sexta-feira, 10 de janeiro de 2014

Para promotor, Estatuto do Torcedor proíbe Série A com mais de 20 times

Roberto Senise, do Ministério Público, diz que a CBF não pode mudar regulamento e aumentar número de participantes: 'Foi votado em 2013'

Por São Paulo

O Ministério Público aguarda uma posição da CBF a respeito do regulamento do Campeonato Brasileiro deste ano. Caso haja uma mudança, a promotoria da Justiça do Consumidor tomará uma atitude respaldada pelo Estatuto do Torcedor, que prevê falta de tempo hábil para qualquer modificação. Quem garantiu foi o promotor Roberto Senise (assista ao vídeo).

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- Estou esperando a CBF tomar uma posição para eu também tomar uma posição a respeito. O Estatuto de Torcedor se refere à transparência com a antecipação da entrega do regulamento da competição. Alguma coisa nós teremos que estudar depois, que ficará para um segundo momento, dependendo das atitudes que a CBF tomar com relação a esses casos - declarou Senise, durante participação no "Arena SporTV".

Martelo - Tribunal - Justiça (Foto: Vagner Antonio/TJ/MG) 
De acordo com promotor, CBF não pode alterar
 regulamento do Brasileirão 2014 (Foto: 
Vagner Antonio/TJ/MG)
 
Está marcada para 22 de janeiro a audiência em que o Ministério Público de São Paulo irá ouvir as partes envolvidas no caso: STJD, CBF e Portuguesa. O comentarista Claudio Carsughi lembrou que a CBF vive uma situação difícil para resolver a situação e revelou não descartar um Campeonato Brasileiro com 24 clubes este ano. Roberto Senise respondeu que essa opção não é permitida pelo Estatuto do Torcedor.

O regulamento da competição é analisado e votado no ano anterior. Como a CBF vai descumprir o regulamento de 2013 para o campeonato de 2014?"
Roberto Senise,promotor do Ministério Público
 
- O regulamento da competição é analisado e votado no ano anterior. Como a CBF vai descumprir o regulamento de 2013 para o campeonato de 2014? A alegação que poderia haver é que é uma entidade privada, que poderia fazer isso muito bem e todos estariam contentes. Só que estão esquecendo que o torcedor agora está integrado completamente com o sistema nacional desportivo por força do Estatuto do Torcedor. Não pode frustrar aquilo que foi prometido. O que foi prometido ao torcedor no Regulamento de Competição é que serão 20 equipes e que as quatro últimas cairão - explicou Senise.

A Portuguesa foi punida pelo STJD com a perda de quatro pontos por ter escalado o meia Héverton, no jogo contra o Grêmio, na última rodada do Brasileiro. O jogador havia sido suspenso por dois jogos e só havia cumprido um. Com isso, a Lusa caiu para 17º lugar no Campeonato Brasileiro e acabou rebaixada. O Ministério Público de São Paulo já manifestou que a CBF deveria devolver ao clube paulista os quatro pontos retirados. Se isso não acontecer, o MP-SP vai entrar com Ação Civil Pública contra a confederação e o tribunal.

Situação semelhante ocorreu com o Flamengo, que, graças à escalação de André Santos contra o Cruzeiro (o atleta foi expulso na final da Copa do Brasil, também foi julgado e suspenso), também perdeu quatro pontos e despencou para a 16ª posição no Brasileiro. O Fluminense, que havia terminado na zona de rebaixamento, subiu assim para o 15º lugar e se salvou.

Segundo a argumentação de Senise, a suspensão aos jogadores Héverton e André Santos deveria ter sido publicada no site da CBF antes da última rodada, como determina o Estatuto do Torcedor. No entanto, a publicação aconteceu apenas depois dos jogos.


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