FONTE:
http://www.conversaafiada.com.br/politica/pimenta-e-teixeira-querem-uma-conversinha-com-o-moraes
Que feio, pedir perdão a subordinado...
O Conversa Afiada reproduz nota do deputados federais Paulo Teixeira e Paulo Pimenta:
Deputados federais Paulo Teixeira (PT/SP) e Paulo Pimenta (PT/RS) protocolaram o requerimento à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados na manhã desta segunda-feira, após a 35ª fase da Operação Lava Jato ter sido deflagrada. O expediente é baseado no artigo 50 da Constituição Federal, cujo teor prevê a competência das casas legislativas para convocar ministro de Estado e qualifica como crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada.
Os parlamentares colocam em cheque o princípio de independência entre Poder Executivo e Polícia Federal e chamam atenção para a seletividade e o uso político da Lava Jato.
Confira o completo teor do requerimento apresentado:
Senhor Presidente,
Nos termos regimentais, requeiro com base no art. 50 da Constituição Federal e na forma do art. 219, parágrafo 1º do Regimento Interno, que ouvido o Plenário desta comissão, seja convocado o Excelentíssimo Senhor Alexandre Moraes, Ministro da Justiça.
JUSTIFICAÇÃO
O Ministro da Justiça anunciou, durante um ato de campanha eleitoral, no interior de São Paulo, que haveria nova fase da Operação Lava Jato a ocorrer nesta última semana do processo eleitoral. Antecipar informação privilegiada e, sobretudo, sigilosa é um ato criminoso e demonstra a interferência do Ministério da Justiça nas operações. A seletividade comprova que a Operação Lava Jato virou instrumento de luta política contra os adversários do governo Temer.
Senhor Presidente,
Nos termos regimentais, requeiro com base no art. 50 da Constituição Federal e na forma do art. 219, parágrafo 1º do Regimento Interno, que ouvido o Plenário desta comissão, seja convocado o Excelentíssimo Senhor Alexandre Moraes, Ministro da Justiça.
JUSTIFICAÇÃO
O Ministro da Justiça anunciou, durante um ato de campanha eleitoral, no interior de São Paulo, que haveria nova fase da Operação Lava Jato a ocorrer nesta última semana do processo eleitoral. Antecipar informação privilegiada e, sobretudo, sigilosa é um ato criminoso e demonstra a interferência do Ministério da Justiça nas operações. A seletividade comprova que a Operação Lava Jato virou instrumento de luta política contra os adversários do governo Temer.
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REQUERIMENTO DE CONVOCAÇÃO Nº _____, DE 2016.
(Dos Srs. Deputados Paulo Teixeira e Paulo Pimenta)
Solicita seja convocado o Senhor Ministro da Justiça, a fim de prestar esclarecimentos sobre declarações referentes à Operação Lava Jato.
Senhor Presidente,
Nos termos regimentais, requeiro com base no art. 50 da Constituição Federal e na forma do art. 219, parágrafo 1º do Regimento Interno, que ouvido o Plenário desta comissão, seja convocado o Excelentíssimo Senhor Alexandre Moraes, Ministro da Justiça.
(Dos Srs. Deputados Paulo Teixeira e Paulo Pimenta)
Solicita seja convocado o Senhor Ministro da Justiça, a fim de prestar esclarecimentos sobre declarações referentes à Operação Lava Jato.
Senhor Presidente,
Nos termos regimentais, requeiro com base no art. 50 da Constituição Federal e na forma do art. 219, parágrafo 1º do Regimento Interno, que ouvido o Plenário desta comissão, seja convocado o Excelentíssimo Senhor Alexandre Moraes, Ministro da Justiça.
JUSTIFICAÇÃO
O Ministro da Justiça anunciou, durante um ato de campanha eleitoral, no interior de São Paulo, que haveria nova fase da Operação Lava Jato a ocorrer nesta última semana do processo eleitoral. Antecipar informação privilegiada e, sobretudo, sigilosa é um ato criminoso e demonstra a interferência do Ministério da Justiça nas operações. A seletividade comprova que a Operação Lava Jato virou instrumento de luta política contra os adversários do governo Temer.
O Ministro da Justiça anunciou, durante um ato de campanha eleitoral, no interior de São Paulo, que haveria nova fase da Operação Lava Jato a ocorrer nesta última semana do processo eleitoral. Antecipar informação privilegiada e, sobretudo, sigilosa é um ato criminoso e demonstra a interferência do Ministério da Justiça nas operações. A seletividade comprova que a Operação Lava Jato virou instrumento de luta política contra os adversários do governo Temer.
Sala da Comissão, em de setembro de 2016
Deputado Paulo Teixeira (PT-SP) e Deputado Paulo Pimenta (PT-RS)