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Jornal GGN - A Polícia Federal deflagrou a 33ª fase da Operação Lava Jato. Denominada "Resta Um", a fase investiga o pagamento de R$ 10 milhões ao ex-presidente do PSDB, Sérgio Guerra, que morreu em 2014. Mas o nome não faz referência ao partido - um dos únicos não arrolados nas investigações de Curitiba, e sim à construtora Queiroz Galvão.
Em nota oficial, a PF, inclusive, enfatizou mais de uma vez que o nome é "uma referência à investigação da última das maiores empresas identificadas como parte integrante da chamada 'REGRA DO JOGO' em que empreiteiras formaram um grande cartel visando burlar as regras de contratação por parte da PETROBRÁS, em claro prejuízo à estatal".
"Duas mensagens: a primeira é que, apesar de se chamar 'Resta Um', ainda resta muito que
fazer na Lava Jato. O dia de todos os investigados nessas Operações vão chegar. Todos vão ser devidamente investigados, e se comprovadas, feitas as acusações, processados e pedidos as condenações", disse o procurador Carlos Fernandes dos Santos Lima, na coletiva de imprensa.
São alvos dessa fase os executivos da construtora Ildefonso Colares e Othon Zanoide. Ao todo, são 23 mandados de busca e apreensão, 2 de prisão preventiva, 1 de prisão temporária e 5 de condução coercitiva em seis cidades: São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Goiás, Pernambuco e Minas Gerais.
O objetivo principal da fase partiu do acordo de colaboração e leniência firmado pela Queiroz Galvão com o Ministério Público. De acordo com a procuradora da República Jerusa Viecili, as delações "iluminam o caminho a percorrer para a obtenção de provas, quando não são acompanhados já pela apresentação de evidências consistentes dos crimes praticados".
A conclusão obtida foi "a ousadia da empresa investigada, traduzida pela atuação profissional e sofisticada no pagamento de propinas em contratos públicos durante longo período de tempo, mediante a utilização de expedientes complexos de lavagem de dinheiro, inclusive no exterior", completou Viecili.
PSDB "matou o vigia"
Os executivos da Queiroz Galvão são investigados pela prática sistemática de "pagamentos indevidos a diretores e funcionários da Petrobras, bem como o repasse de valores a agremiações políticas travestidos de doações oficiais através de operadores".
Sem fazer referência direta ao PSDB na nota, os investigadores tiveram acesso a um vídeo, datado de 21 de outubro de 2009, no Rio de Janeiro. Tratava-se de uma reunião que negociava o apoio do então presidente do PSDB, Sérgio Guerra (PE), para esvaziar as investigações da CPI criada naquele ano no Senado para investigar suspeitas de superfaturamento nas obras da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco.
A investigação, neste caso, é de obstrução à investigação. Além do vídeo, a força-tarefa também soma depoimentos de colaboradores comprovando que o repasse ao presidente do PSDB foi efetivado.
"A investigação ainda abrange a descrição de fatos ocorridos com o objetivo de criar embaraços à comissão parlamentar de inquérito que investigava irregularidades junto a Petrobras pelo Senado Federal em 2009. Identificou-se indícios concretos do pagamento indevido de valores por executivos da Construtora Queiroz Galvão com o objetivo de dificultar os trabalhos da comissão", disse a PF, em nota.
De acordo com o coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, a obstrução dos trabalhos representou um grande risco, porque "a investigação da CPI era como um guardião da Petrobras". "As evidências indicam que o ladrão roubou a casa e, em seguida, matou o vigia", completou, afirmando que "a corrupção que colhemos é fruto da impunidade dos crimes passados".
"Esses crimes investigados hoje são filhos de um sistema de justiça criminal disfuncional, o qual falhou em punir casos pretéritos em que as mesmas empresas da Lava Jato eram investigadas", disse o procurador. Para ele, "sairemos da Lava Jato sem aprender a lição se não aprovarmos reformas nesse sistema, como as 10 medidas contra a corrupção".
"Em relação aos partidos, eles em si são investigações que ficam a cargo do foro privilegiado. Temos uma presença maior do Partido Progressista, temos fatos envolvendo o Partido dos Trabalhadores, e temos esse caso do próprio PSDB, que era oposição. Isso mostra que o problema da corrupção não é partidário, é estrutural da corrupção brasileira", disse Carlos Fernandes.
De acordo com a equipe presente da coletiva de imprensa, já existe uma ação penal junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), envolvendo o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), apontado no caso.
A mira: Queiroz Galvão
Mas, além do vídeo vazado à imprensa e transmitido pela TV Globo em junho deste ano, a equipe da Lava Jato disse ter provas de que a Queiroz Galvão pagou propinas que se aproximam dos R$ 10 milhões, já rastreados, à altos funcionários das diretorias de Serviços e Abastecimento. Os investigadores chegaram às provas por meio dos acordos com os executivos da empreiteira. Pelo menos cinco deles, entre três dirigentes, além de delatar, ofereceram farta prova documental.
As propinas foram obtidas de contratos para obras no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, na Refinaria Abreu e Lima, Refinaria Vale do Paraíba, Refinaria Landulpho Alves e na Refinaria Duque de Caxias. A Queiroz Galvão possui o terceiro maior volume de contratos celebrados com a estatal, chegando a um montante orçado pelos investigadores de R$ 20 bilhões.
Segundo Carlos Fernando, a construtora "representa todos os pecados". "Todos os objetos de crimes: caixa 1, sob manto de suposta legalidade; caixa 2, para a campanha do ex-presidente Lula; corrupção através do doleiro Yousseff; manutenção de funcionários no exterior; e, por fim, o impedimento de investigações, com o caso da CPI de 2009, com o ex-senador Sergio Guerra", disse.
De acordo com o procurador Diogo Castor, a constatação de ilícitos da construtora em outras operações, como a Monte Carlo, Castelo de Areia e Navalha, se essas investigações não tivessem sido anuladas por tribunais superiores, talvez não precisaria estar arrolada na Lava Jato.
"Infelizmente se essas operações tivessem um mínimo de efetividade, talvez a Lava Jato nem precisasse existir", afirmou.
Na coletiva de imprensa, os delegados e procuradores defenderam que "essas investigações da Lava Jato são diferenciadas em relação à Castelo de Areia". "Uma pequena nulidade gerou a nulidade de toda a investigação. Esperamos que as coisas hoje, com o nível de informação e detalhamento de provas, [os resultados] sejam diferentes", disse o procurador Carlos.
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