terça-feira, 6 de dezembro de 2016

O AFASTAMENTO DE RENAN TORNA O BRASIL MELHOR



FONTE:
http://www.diariodocentrodomundo.com.br/o-afastamento-de-renan-torna-o-brasil-melhor-por-paulo-nogueira/


Isso não pode ser esquecido



O atraso
O atraso



Uma tremenda discussão sobre o afastamento de Renan Calheiros do Senado.
Alguns juristas progressistas criticam. É inconstitucional, alegam. Só o Senado poderia retirá-lo, o que, pela lei das probabilidades, não ocorreria nunca.
Há a desconfiança de que a saída de Renan seja parte de um esforço do Poder Judiciário para controlar o país.
Todas as discussões perdem um ponto crucial.
É um avanço um Congresso sem Renan. Assim como foi um avanço um Congresso sem Eduardo Cunha.

Pense num rosto que simbolize o Congresso: é o de Renan.
Agora lembre a inversão patética de alguns meses atrás, quando Renan presidiu o afastamento no Senado de uma mulher honrada.
Dilma submetida a Renan: isso só foi possível porque tínhamos Renan no comando do Senado.
O Congresso tem que passar por uma faxina rigorosa para que o Brasil possa avançar.
A saída de Renan é um passo nesta direção e, como tal, deve ser saudado.
Num mundo menos imperfeito, Renan não estaria há trinta anos no Senado com uma cadeira cativa inexpugnável, a despeito das esmagadoras evidências de corrupção.
Mas o mundo é o que ele é, e fomos obrigados a suportar Renan por muito mais tempo do que merecíamos.
Um Congresso sem Renan é um Congresso melhor. É um Brasil melhor.
Isto não pode ser esquecido.
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Paulo Nogueira
Sobre o Autor
O jornalista Paulo Nogueira é fundador e diretor editorial do site de notícias e análises Diário do Centro do Mundo.

Com delação da Odebrecht, Lava Jato vai dizer que Mantega e Palocci eram homens de Lula



FONTE:
http://jornalggn.com.br/noticia/com-delacao-da-odebrecht-lava-jato-vai-dizer-que-mantega-e-palocci-eram-homens-de-lula





Jornal GGN - Começam a se firmar na grande mídia os indícios de como a Lava Jato pretende usar a delação do grupo Odebrecht para fechar o cerco ao ex-presidente Lula. Segundo informações da coluna Mônica Bergamo, a força-tarefa pretende jogar concreto nas supostas relações promíscuas entre Marcelo Odebrecht, dois ex-ministros da Fazenda, o "caixa mãe" do PT e Lula.
Nos relatos feitos à Lava Jato, afirma Bergamo, Marcelo Odebrecht foi apontado como a figura que "cuidava apenas das contas de propina da empreiteira no plano nacional". Casos que envolvessem governadores e prefeitos eram administrados por outros executivos.
O "interlocutor" de Marcelo Odebrecht com o governo petista era, no início, o ex-ministro Antonio Palocci, depois substituído por Guido Mantega. Essa suposta conexão era uma afirmativa esperada, uma vez que a própria Folha revelou que os procuradores da Lava Jato teriam exigido que Odebrecht apontasse crimes de Mantega e Palocci para conseguir fechar o acordo de cooperação.
A ideia é dizer que Lula, de fato, não recebeu vantagens indevidas diretamente, ou seja, não há rastros de dinheiro sendo desviado de esquemas na Petrobras e chegando nas contas bancárias do ex-presidente.
A operação vai dizer que Palocci e Mantega supriam as necessidades de PT e Lula com uma conta mãe onde a Odebrecht depositava a propina. E a prova de que Marcelo Odebrecht precisava de "interlocutores" para chegar a Lula era que ambos "não se gostavam". O ex-presidente teria relação melhor com Emílio Odebrecht.
"A delação deve revelar que, além da já célebre reforma no sítio de Atibaia, outros benefícios a terceiros pagos pela empreiteira, sem contar doações para campanhas, foram atribuídos a Lula."
Palocci e Mantega negam as acusações.
"E Marcelo Odebrecht ficará dez anos sem ver a cara da rua nos finais de semana e em feriados. Mesmo quando passar para o regime semiaberto de prisão, e depois para o aberto, ele não poderá sair de casa nessas datas", informou a colunista, nesta terça (6).

Cunha, Geddel e agora Renan culpam Moreira Franco por suas respectivas quedas



FONTE:
http://jornalggn.com.br/noticia/cunha-geddel-e-agora-renan-culpam-moreira-franco-por-suas-respectivas-quedas






Jornal GGN - O jornalista Tales Faria, editor do portal Poder 360, publicou um artigo apontando que, para Renan Calheiros, o ministro Moreira Franco é responsável pela iminência de sua queda, tal qual ocorreu com Eduardo Cunha e Geddel Vieira Lima. Os dois últimos, caciques do PMDB que tiveram de abandonar seus respectivos cargos de prestígio, na Câmara e no governo Temer, também culparam Moreira por esta derrota.
Segundo apurou o jornalista, Moreira, no caso de Renan, teria incentivado o Planalto a ajudar o Movimento Brasil Livre em sua "publicidade" sobre os protestos do último domingo (4). A ideia era apoiar os atos desde que eles não enquadrassem o governo, mas sim o Congresso, presidido por Renan Calheiros. Foi o que ocorreu, com Rogério Chequer, lider do MBL, afirmando publicamente que não apoiava o "Fora, Temer", mas sim a saída de Renan da presidência do Senado e a derrubada do projeto de abuso de autoridade. 
O jornalista diz que Moreira e a cúpula do governo Temer não esperavam que os movimentos fossem se tornar a justificativa para que o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello fosse autorizar o afastamento de Renan, na segunda (5). Nesta terça, a mesa diretora da Câmara decidiu não cumprir a ordem de Mello até que o plenário do Supremo tome uma decisão sobre o caso.
"Agora todas as articulações do Planalto são para tentar desfazer a crise. Não é impossível. Mas Renan Calheiros sairá dela como mais um inimigo de Moreira Franco. E está definitivamente engrossado o rastro de desconfianças e rancores que tem se formado entre os caciques do PMDB nesta passagem pelo governo."

Em impasse de Renan, Senado tem sessão paralisada



FONTE:

http://jornalggn.com.br/noticia/em-impasse-de-renan-senado-tem-sessao-paralisada




Jornal GGN - Ainda no impasse sobre o afastamento de Renan Calheiros (PMDB-AL) da Presidência do Senado, a advocacia da Casa chamou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio, de "teratológica", no Mandado de Segurança impetrado nesta terça-feira (06).
A intenção de Renan é tentar voltar ao posto de comando do Senado, contra a medida do ministro. Enquanto isso, o senador espera que, tanto seu recurso, quanto o Plenário do STF julgue o caso, e não obedeceu à decisão de Marco Aurélio.
Isso porque o peemedebista sequer recebeu a decisão de notificação, determinando seu afastamento, porque Renan se recusou a assinar o despacho. O clima na Casa foi de paralisação nesta terça, com o cancelamento da sessão deliberativa.

Por Marcelo Galli
O Senado impetrou um Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal para tentar suspender a decisão do ministro Marco Aurélio de afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) da Presidência da Casa. A ministra Rosa Weber é a relatora do MS que classifica a cautelar do vice-decano de “teratológica”.
Calheiros foi afastado porque o ministro Marco Aurélio entendeu que, como o senador se tornou réu numa ação penal por peculato, não pode ocupar um cargo que o deixe na linha sucessória da Presidência da República. Segundo o artigo 86, parágrafo 1º, inciso I, da Constituição, não pode ser presidente do país quem for réu no Supremo por crime comum.
A decisão foi tomada depois de pedido do partido Rede Sustentabilidade na ADPF que discute a questão em tese. O julgamento dessa ação já começou e já há seis votos dizendo que réus não podem estar na linha de sucessão da Presidência da República. A discussão foi interrompida por pedido de vista do ministro Dias Toffoli. O Senado já pediu também na própria ADPF que o Supremo reconsidere a decisão.
Segundo o Mandado de Segurança, Marco Aurélio deveria levar o pleito de afastamento para o Plenário do STF deliberar, e não decidir monocraticamente. Os advogados do Senado afirmam ainda que o acórdão de recebimento da denúncia contra Renan, que aconteceu em julgamento ocorrido no dia 1º/12, ainda não foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico do Supremo.
“Somente pela publicação do acórdão é que o julgamento havido na sessão passa, de fato, a integrar o mundo jurídico, sendo juntado aos autos do processo. Antes disso, embora se saiba de antemão o seu resultado, o julgamento não ostenta eficácia jurídica, salvo se o Tribunal assim o decidir de modo expresso, nos casos em que a urgência o exigir”, diz a petição. O Senado continua afirmando que mesmo após a publicação do acórdão de recebimento de denúncia é possível, se for o caso, a oposição de embargos de declaração.
O MS afirma também que a cautelar de Marco Aurélio deve ser anulada porque afasta o presidente do Senado sem que o órgão que ele representa por eleição de seus pares tenha tido a oportunidade de exercer no processo o direito ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório.
O pedido tem poucas chances de prosperar. A jurisprudência do Supremo entende não ser cabíveis mandados de segurança contra atos de ministros da corte ou contra decisões do tribunal. Além disso, o ministro Marco Aurélio já liberou a cautelar para ser discutida pelo Plenário.

Moro elogia deputado tucano acusado de desviar recursos da Educação para se eleger



FONTE:
http://jornalggn.com.br/noticia/moro-elogia-deputado-tucano-acusado-de-desviar-recursos-da-educacao-para-se-eleger





Jornal GGN - A página oficial e o site do ex-presidente Lula criticaram, nesta terça (6), a participação do juiz Sergio Moro em um evento no estado de Mato Grosso, ocasião em que teceu elogios a um deputado acusado de ter sido eleito com recursos desviados da Secretaria de Educação. A iniciativa de Moro se deu porque o parlamentar rejeitou uma proposta local de regular a atuação de juízes.
No Facebook, a página do ex-presidente publicou: "Magistrado que julga Lula é o mesmo que é chamado para dar palestra em evento do governo do PSDB e que elogia deputado tucano acusado de desviar dinheiro de secretaria estadual de Educação..."
Leia a nota completa abaixo:
Sérgio Moro participa de evento de governo do PSDB em Mato Grosso
O juiz Sérgio Moro, da primeira instância da Justiça Federal no Paraná, deixou o seu Estado e seu trabalho na última segunda-feira (5) para atender a uma agenda política em Cuiabá, capital de Mato Grosso. Ele foi ao Centro-Oeste do país atendendo a um convite do governador Pedro Taques (PSDB), e discursou em evento comemorativo de lançamento de um site da administração tucana local.
A secretária de Transparência do Estado, Adriana Vandoni, por sua vez também filiada ao PSDB, reuniu a equipe de seu gabinete para tirar fotos com o juiz paranaense, e publicou tudo em sua página pessoal no Facebook, com dizeres como "Orgulho, meu Deus, receber dr Sergio Moro em Cuiabá".
A secretária de transparência mato-grossense não foi a única de sua família a postar fotos com Moro. O filho e a nora da tucana também foram ao encontro do juiz no evento governamental, que sofreu críticas da imprensa local pelo suposto alto custo. "Parabéns sogrita! O evento foi show!", escreveu a nora da secretária da Transparência em sua página de Facebook, junto com uma foto com o marido e com Moro, sorrindo em um gabinete do Governo de Mato Grosso.
Já o juiz Moro aproveitou o palanque que o governador tucano lhe concedeu para criticar, mais uma vez, o projeto de lei que visa punir os abusos e erros cometidos por autoridades judiciais, policiais e do Ministério Público. Aproveitou, também, para elogiar um deputado tucano, Nilson Leitão (PSDB-MT), que votou contra o projeto de lei que visa regular a ação das autoridades.
"Não gosto de falar mal de ninguém, mas vendo a lista dos deputados federais desse Estado, um único deputado votou contra essa emenda de criminalização de juízes. Não é política partidária. Então, vou me permitir falar bem do Nilson Leitão", disse o juiz. Moro só não disse que o parlamentar por ele elogiado foi recentemente citado em delação premiada do empresário Giovani Guizardi, que afirmou que o deputado recebeu dinheiro desviado de esquema fraudulento na Secretaria de Estado de Educação, em episódio investigado pela chamada Operação Rêmora, do Ministério Público em Mato Grosso.

Sérgio Moro palestrou no Espaço Ágora, no Hotel Gran Odara, em Cuiabá. O governo estadual não informou quanto custou aos cofres públicos a ida do juiz de primeira instância a Mato Grosso.

Procuradores falam em "golpe" do Senado e Supremo decide sobre Renan amanhã



FONTE:
http://jornalggn.com.br/noticia/procuradores-falam-em-golpe-do-senado-e-supremo-decide-sobre-renan-amanha






Jornal GGN - Após a Mesa Diretora do Senado decidir não respeitar a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello, que determinou o afastamento de Renan Calheiros do presidência do Senado, Cármen Lúcia, presidente da Suprema Corte, agendou para a quarta-feira (7) o julgamento da liminar em plenário pelos demais ministros.
Nesta terça (6), Gilmar Mendes se manifestou contra a decisão monocrática de Mello, e Cármen Lúcia tentou jogar panos quentes na crise institucional entre Congresso e Judiciário, afirmando que há caminho para união.
O Estadão, que vem cobrindo a Lava Jato com ajuda extraordinária de membros da força-tarefa, informou no final da tarde de hoje que alguns procuradores que quiseram opinar sobre o caso Renan em off falaram em "golpe institucional" dado pelo Senado, ao resistir a cumprir uma decisão do Supremo. 

PIMENTEL EXPLICA A EMERGÊNCIA EM MINAS



FONTE:
http://www.conversaafiada.com.br/politica/pimentel-explica-a-emergencia-em-minas



O Estado não entrará em colapso

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Pimentel: o que tem em Minas da crise brasileira
Conversa Afiada conversou com o Governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, na tarde desta terça-feira, 6 de dezembro:
PHA: Eu converso agora com o Governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, que apresentou à Assembleia Legislativa autorização para decretar o estado de calamidade financeira. Governador, por que o senhor recorreu a essa extrema medida?
Fernando Pimentel: Nós chegamos a uma situação que torna indispensável esse recurso, em função do déficit financeiro que herdamos dos governos passados e não conseguimos debelar, da crise - pegamos dois anos de recessão, 2015 e 2016, com queda do PIB -. Não temos como controlar o crescimento da despesa, especialmente de pessoal (a despesa de pessoal no setor público cresce automaticamente, em função das vantagens de carreira que são incorporadas aos salários dos servidores. Não tem como cortar isso. Nós chegamos, então, a um déficit neste ano entre R$ 8 bilhões e R$ 9 bilhões acumulados, e não há perspectiva de solução no curto prazo. Agora, o decreto de calamidade financeira nos dá um certo conforto porque nos dá instrumentos para manejar melhor os recursos. A única vantagem dele é essa. Nós podemos, por exemplo, fazer pagamentos não respeita a cronologia, o que para nós é importante, porque poderíamos chegar ao ponto de, no fim do ano, ter recursos para pagar uma parte do 13º salário, mas não poder pagar em função da Lei de Responsabilidade Fiscal, porque você tem que cumprir os mínimos legais na Educação e na Saúde e, aí, tem que desviar recursos para isso e não pode pagar salários de outras áreas. Então, é um conjunto complexo que nós temos que administrar. Para isso, tivemos que recorrer a esse mecanismo que é a decretação da calamidade financeira, assim como já fizeram Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul - e temo que mais estados vão seguir por esse caminho.

PHA: Governador, o que a Assembleia pode permitir que o senhor faça de novos mecanismos para cumprir o mínimo de compromisso, por exemplo, com a folha de salários?
FP: Na verdade, essa decretação não gera nenhum recurso extraordinário. O que ela gera é apenas uma certa flexibilidade nos gastos. Nós vamos poder, com essa decretação, postergar alguns pagamentos de dívidas para pagar serviços, para pagar mercadorias fornecidas e para pagar pessoal. Não aumenta em nada o numerário que temos no caixa, mas dá uma certa flexibilidade. As pessoas às vezes não sabem, mas os governos, em geral, são muito travados pela Legislação. Os recursos que entram já são, em grande parte, carimbados. Você recolhe um certo tributo, tem que passar uma parte aos municípios; dinheiro que vem para a Saúde, você tem que gastar obrigatoriamente no SUS; até, aí tudo bem. Mas, quando você chega numa situação de emergência - como está a maioria dos municípios -, poderíamos chegar à seguinte situação: ter dinheiro em caixa para pagar salários, mas, como já temos R$ 8 bilhões de despesas não pagas (serviços vários), a Lei manda priorizar aquilo que já foi feito. Então, nós teríamos dinheiro em caixa e não poderíamos pagar os salários, o 13º, por exemplo. Para não chegar a essa circunstância extrema, temos que recorrer a essa decretação. É essa a autorização que vamos obter com a decretação da calamidade.

PHA: Qual é o seu plano, se isso for aprovado, com relação ao 13º?
FP: Amanhã, os Secretários do Planejamento e da Fazenda vão se reunir com os sindicatos dos servidores públicos do estado e nós vamos apresentar a eles o cronograma de pagamento. Não quero anunciar antes, até por uma questão de respeito aos sindicatos e servidores. Mas, nós vamos conseguir pagar uma parte pelo menos do 13º. Acho que vai ser difícil conseguir pagar tudo, mas nós vamos um cronograma bem enxuto, ou seja, num prazo bem curto nós vamos conseguir cumprir essa obrigação dos salários. Agora, o importante é que nós estamos tentando evitar - e creio que vamos conseguir - um colapso dos serviços públicos no estado. Quando você perde o controle sobre os pagamentos que faz - acho que é um pouco o caso do Rio de Janeiro, a que estamos assistindo até muito solidários com o governador Pezão, com sucessivas decisões judiciais que foram tomadas de arresto das contas públicas no Rio -, o Rio perdeu a capacidade de planejar seus pagamentos. Aí, você começa uma situação de colapso do serviço público. Falta gasolina para o carro da Polícia, porque você não tem como pagar; falta medicamento no posto de saúde e você não tem como suprir; falta algum produto essencial nas escolas e você não tem como colocar. Porque você não tem como manejar os recursos. É isso o que nós queremos evitar: um colapso do serviço publico. Eu acho que com a decretação da emergência financeira nós vamos ter um instrumento para evitar esse mal maior.

PHA: Governador, o senhor tem uma experiência no plano federal, também. E o senhor toca num ponto que eu gostaria que o senhor, se possível, aprofundasse, para que possamos olhar a questão de Minas com uma ótica federal: o senhor falou que o problema de Minas é reflexo, também, da queda da arrecadação. Então, a questão não coloca, necessariamente, de um lado "cortar gastos" e de outro que "o problema não é cortar gastos, mas uma queda significativa na arrecadação, pela desaceleração da Economia, tanto no plano federal, quanto no plano estadual". O que Minas tem a mostrar para que moradores de outros estados possam entender que a situação de Minas pode refletir uma situação nacional?
FP: Você falou corretamente. Nem tanto ao mar, nem tanto à terra. Não é só um problema de aumento absurdo das despesas, mas também não é um problema só da queda da receita. Tem um erro estrutural no modelo institucional que foi sendo construído no Brasil nesses últimos 20, 30 anos, desde a Constituição de 1988, e esse modelo agora mostra sinais de esgotamento, esse modelo em que você transfere atribuições, transfere encargos e obrigações de serviço para os municípios e para os estados, mas de outro lado concentra o poder de arrecadação na mão da União. Os estados, hoje, têm como instrumento próprio de arrecadação, praticamente, só o ICMS, que é um imposto antigo, sujeito a muita contestação judicial e objeto de uma guerra fiscal enorme, que levou a desgastar a base contributiva desse imposto. Então, é um imposto ruim para suportar a quantidade de encargos que os estados têm sobre os seus ombros. É a mesma coisa dos municípios, que têm lá o ISS e o IPTU, mas que são impostos com uma base tributária muito reduzida para financiar a quantidade de encargos que caem sobre os ombros dos municípios. Do outro lado, a União concentra, vamos dizer assim, os "melhores impostos" - Imposto de Renda, imposto sobre a atividade financeira - que são impostos que têm um volume de arrecadação muito grande e que têm uma possibilidade muito maior de gerar receita para a União. Todavia, a União gasta grande parte desses recursos com despesas questionáveis: primeiro, não corrigiu o déficit previdenciário, que não é só dela, é também nosso, dos municípios e dos estados; segundo, tem uma carga financeira em função dos juros da dívida pública - e ela está pagando hoje os juros mais altos do mundo; então, desperdiça um significativo volume de recursos no pagamento de juros, de despesas financeiras, que poderiam ser repassados para estados e muncicípios para melhorar o serviço público. Então, nós temos aí uma disfunção, uma inadequação no modelo institucional de União, estados e municípios. E, para piorar, a recessão desses últimos dois, três anos, com queda da receita e essa inflexibilidade da despesa... Porque não tem como cortar despesa. As pessoas às vezes se iludem e dizem "ah, os governos poderiam cortar e cobrir o déficit com corte". Mas os cortes que nós podemos fazer são muito pequenos. Veja o caso, por exemplo, de Minas: nos últimos 10 anos - e veja que eu estou estou no governo há apenas dois anos, então, estou me referindo a um grande período de governos anteriores -, a nossa folha de pagamentos cresceu 252%. A receita corrente líquida, nesse mesmo período, cresceu 137%. Ou seja, a folha cresceu muito mais que a receita líquida. Então, você vai crescendo o déficit de uma maneira incontornável. E também há um problema que nós temos que rever agora: essa inflexibilidade do gasto de pessoal. Uma vez que a pessoa fez concurso e passou, ela é vitalícia, inamovível, vai se aposentar pelo serviço público, vai deixar uma pensão para o seu cônjuge - a depender da situação -... E isso vai onerando de tal maneira os cofres públicos que, num dado momento, como foi agora, esse conjunto de equívocos do modelo institucional, mais a recessão econômica, geram esse estado de praticamente calamidade em todos os estados brasileiros, não só em Minas Gerais, no Rio [de Janeiro] e no Rio Grande do Sul.

PHA: Podendo usar um telescópio, subindo aos morros de Minas: quando o senhor veria uma normalização dessa situação?
FP: Eu acho que para o ano que vem seria muito otimismo achar que vai conseguir reverter esse quadro. Mas, num espaço de mais dois anos, talvez... em 2018, a Economia comece a crescer. Acho que uma parte das reformas que estão sendo discutidas no âmbito federal tem que ser feita, mesmo. O Brasil precisa amadurecer nessa direção. Agora, o que eu acho que é mais importante seria restabelecer o equilíbrio entre os Poderes. Nós estamos com o País desequilibrado - um Poder crescendo sobre os outros, o Poder Judiciário de alguma forma ficou hipertrofiado... Esse recente afastamento do presidente do Senado... Eu não estou nem discutindo o mérito da questão, estou discutindo se um Poder pode entrar tão fundo na atividade do outro, a esse ponto. Acho que começa a ficar complicado. O modelo institucional também não suporta um stress tão grande. Estamos saindo de um impeachment já polêmico e agora vem esse afastamento... Então, tudo isso vai gerando um clima tão grande de insegurança e de incerteza, que a Economia realmente não dá sinais de reação. É preciso restabelecer a harmonia entre os Poderes. Aqui em Minas, felizmente, nós temos uma relação extremamente harmoniosa com o Poder Legislativo - a Assembleia - e com o Poder Judiciário - o Tribunal de Justiça, o que permite ao estado não ter chegado a esse ponto de deterioração a que outros estados, infelizmente, chegaram. Eu quero crer que a medida que estamos tomando agora - ou melhor, já tomamos, com pleno conhecimento e solidariedade do Poder Judiciário e do Poder Legislativo -, justamente vá evitar que haja colapso dos serviços públicos. Isso precisava ser resgatado a nível federal, e eu não estou vendo isso acontecer. Isso é o que me deixa mais preocupado.

PHA: Eu quero dizer que hoje contribuí para a solução do problema da arrecadação de Minas: na festa de amigo oculto do programa Domingo Espetacular, eu estou dando para um amigo um queijo da Serra das Antas!
FP: Ah, que beleza! O amigo vai ficar muito feliz, com certeza, porque o queijo de fato é muito gostoso! Vamos incentivar que outras pessoas sigam o seu exemplo.

Exclusivo: Temer está prestigiado!



FONTE;
http://www.conversaafiada.com.br/



O Rei Momo vai dançar!

VEJA O VÍDEO CLICANDO NO LINK DA FONTE ACIMA




LINDBERGH: TEMER VAI CAIR!



FONTE:
http://www.conversaafiada.com.br/politica/lindbergh-temer-vai-cair



Eduardo Cunha mostrou como delatará o Temer​

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Conversa Afiada conversou com o Senador Lindbergh Farias (PT-RJ) na manhã dessa terça-feira, 6 de dezembro:
PHA: Qual será a posição do novo presidente do Senado, Jorge Viana? 
Lindbergh: O Jorge Viana votou aqui contra a PEC 55. O que a gente estava argumentando? É uma crise muito grande. Nós temos uma crise econômica, uma crise política, estamos começando uma crise social e estamos no meio de uma violenta crise institucional. 
É tarefa do presidente do Senado pautar as matérias. Eu estou muito confiante em que o senador Viana, com a habilidade que ele tem, vai conversar com todos os líderes. Mas ele vai entender que não há condições de votarmos essa PEC no dia 13, como estava programado. 
Essa era a pauta do Renan. Essa pauta caiu com o Renan! E eu acho que, para nós, é uma grande vitória jogar a votação da PEC para fevereiro, porque, você sabe, estamos em uma situação em que uma semana vale por dez anos! Fevereiro a gente nem sabe como vai estar, se vai existir governo Temer, porque a crise é muito grande. 
Essa PEC 55 destrói o pacto social da Constituição de 88. E eu estou muito confiante em que Jorge Viana, do jeito dele, conversando com as lideranças, na hora certa, vai tirar a PEC 55 da pauta. 

PHA: O que falta para que ele faça isso? 
Lindbergh: Ele conversa muito, é conciliador, mas eu acho que é um cara que vai se manter firme. Ele sabe. 
Eu tive a oportunidade de me expressar: olha, Jorge, toda uma parcela grande da sociedade brasileira - não é só a esquerda - se mobilizou contra essa PEC. Então, essa é a hora de a gente ter uma postura firme. Nós estamos defendendo o país, ao não votar essa PEC. 
Eu estou otimista. Ele é muito habilidoso, vai conversar com os líderes, mas ele sabe que é prerrogativa dele, a pauta. Aqui, no Senado, é diferente da Câmara. Na Câmara, é um colégio de líderes. Então, está nas mãos do Jorge, e eu confio em que ele não vai colocar pra votar essa PEC. 

PHA: Ele será presidente até quando? 
Lindbergh: Até o 1o. de fevereiro. Ele é presidente até 1o. de fevereiro, quando teria uma outra eleição.  
E entra em pauta outro ponto importante: nós não achamos e não concordamos com a convocação do Congresso para discutir a Reforma da Previdência. O Jorge Viana também tem um papel, aí, grande, porque ele vira presidente do Congresso Nacional. 
Então, também, essa história de convocar o Congresso em janeiro pra discutir uma Reforma da Previdência, que é um pacote de maldades...  
Olha, tem um ponto aqui - "Benefício de Prestação Continuada". Quem recebe é deficiente, idosos acima de 65 anos e quem tem uma renda familiar per capita inferior a um quarto de salário mínimo. São as pessoas mais pobres. 
O tempo de contribuição, para você se aposentar com o salário integral, você vai ter que contribuir por cinquenta anos! Hoje, é trinta e cinco para homens e trinta para mulheres. Eles se superaram no pacote de maldades que apresentaram! 
Eu acho que essa proposta de Reforma da Previdência é diferente da PEC, porque a PEC, para muita gente, é algo muito difícil de compreender, meio abstrato. A Reforma da Previdência que eles estão apresentando é um pacote de maldades que vai pegar na veia do povo brasileiro. As pessoas vão sentir. 
Eu já conversei com algumas entidades e movimentos sociais. Já estamos tentando chamar um Dia Nacional de Lutas contra a Reforma da Previdência. Mas é outro ponto importantíssimo.  
A posse de Jorge Viana eu acho que acaba com essa convocação do Congresso para janeiro. 

PHA: O que acontece com o governo Temer, se até o dia 1º de fevereiro ele não votar nada? 
Lindbergh: Eu acho que o problema do governo é outro. O governo é muito fraco.  
Os estados estão completamente quebrados. Não é só o Rio de Janeiro. O Rio Grande do Sul tinha pedido calamidade pública. Hoje, Minas Gerais. Tem vinte estados quebrados. Os municípios estão quebrados. As empresas estão enfrentando a maior dívida de sua história... 

PHA: E ainda não ouvimos os bancos falarem. Eu tenho informações de que os bancos estão muito apreensivos, pois a inadimplência está altíssima. 
Lindbergh: Tem gente falando da preocupação de isso comprometer o sistema bancário com essa dívida. 
A situação das famílias: o desemprego, segundo o próprio mercado, estão prevendo 13% para 2017. Queda de rendimento. Famílias devendo muito. 
Nesse momento, tem que ter o que? Um presidente com legitimidade popular para fazer o oposto à PEC 55! Tem que dizer o seguinte, "eu vou investir!" Um plano de investimentos para tirar o país deste buraco! 
A gente só sai deste buraco com crescimento econômico! Mas, aqui, estamos no meio dessa maluquice: em uma crise como essa, o governo federal decide fazer um plano de austeridade! Isso é um suicídio, uma ignorância! 
A gente ajuda o Brasil muito se a gente conseguir parar a PEC 55 e a Reforma da Previdência.  
Essa questão da Reforma da Previdência vai ter um impacto muito negativo na questão da economia, no crescimento econômico. O consumo das famílias, hoje, representa 63% do PIB. A gente não vai conseguir sair dessa situação de estagnação se não houver uma reação por parte do consumo dessas famílias. 
E aí, o que acontece? Você está, justamente, tirando dinheiro da mão dos mais pobres, o cara que recebia o benefício da prestação continuada, aquele dinheiro que ia pra economia, aquele dinheiro que ajudava nos pequenos municípios... Nos vamos piorar a situação justamente no setor que está mais reprimido! Piorando a situação das famílias! 
Eu me impressiono muito com a falta de visão dessa elite brasileira que ainda tem algum compromisso com a produção, pois. na verdade, a maior parte da elite está presa à lógica do rentismo, do capital financeiro. 

PHA: Qual é a possibilidade de o brasileiro poder votar e substituir o Temer por voto direto? 
Lindberg: Eu acho que a gente tá caminhando pra isso. Minha análise para 2017 é a seguinte: se nada for feito, estamos construindo um cenário de convulsão social. Convulsão social é quando o governo não governa, quando o embate não tem saída, cada um puxa pra um lado.  
Eu acho que nesse processo, a eleição direta, apesar de todos os riscos que existem, de ganhar um aventureiro, é o único caminho. Nós vamos ter o nosso candidato, a direita teria um candidato deles, esses que defendem a austeridade teriam um candidato deles... E aí alguém tenta legitimar sua proposta pro povo! 
Eu acho que é o único caminho. A crise é tão violenta pro próximo governo que um governo como esse, como o do Temer, ele não sustenta. 
Você viu, em detalhes, as perguntas que o Eduardo Cunha fez ao Michel Temer? Colocou o Temer como testemunha. Aquilo é o roteiro de uma delação premiada! 
E sexta-feira teve um depoimento do Cerveró, e sabe o que o advogado do Eduardo Cunha perguntou - e o Moro indeferiu? "É verdade que a cúpula do PMDB, incluindo o atual presidente Michel Temer, acertou com o senhor uma contribuição mensal do senhor de 700 mil reais?" Aí o Moro indeferiu! 
PHA: Para o Moro, quando chega aí, "não vem ao caso".
Lindbergh: Não vem ao caso… Eu, sinceramente, não acredito que esse governo resista. Por isso que acho que a saída tem que ser eleição direta.

GILMAR: IMPEACHMENT DE MARCO AURÉLIO!



FONTE:
http://www.conversaafiada.com.br/politica/gilmar-impeachment-de-marco-aurelio



Como se não tivesse dois pedidos arquivados pelo Renan...

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Saiu num blog do Globo e, por isso, desde já, um blog chapa-branca:
Gilmar sugere inimputabilidade ou impeachment para Marco Aurélio

Perguntado agora sobre a decisão do ministro Marco Aurélio de afastar o presidente do Senado, Renan Calheiros, o seu colega do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes respondeu ao blog do Moreno que é um caso de reconhecimento de inimputabilidade ou de impeachment de Mello. E acrescentou:

- No Nordeste se diz que não se corre atrás de doido porque não se sabe para onde ele vai. 

Ao sugerir o impeachment de Marco Aurélio - por ter afastado do cargo o presidente do Senado, Renan Calheiros - o ministro Gilmar Mendes torna público o que vem dizendo nos bastidores sobre o colega, principalmente por ele ter tomado decisão de tamanha importância sem sequer consultar seus pares.

Em conversas reservadas, Gilmar afirmou que "não se afasta o presidente de um poder por iniciativa individual e com base em um pedido de um partido político apenas, independentemente da sua representatividade", o que acha não ser o caso da Rede.

Ontem à noite, durante encontro com políticos, Mendes chegou a chamar de "indecente" a decisão de Marco Aurélio e, nesse sentido, advertiu que, se o Tribunal quiser restaurar a decência, terá que derrubar a decisão.

Nessas conversas, também, os políticos têm perguntado a Gilmar seu palpite sobre qual será a decisão do STF sobre a liminar concedida ao pedido da Rede. Gilmar tem respondido que tudo vai depender de uma reflexão da Corte em função das reações que o Senado está tendo.

Só que, tanto no Congresso como no palácio do Planalto, a expectativa é a de que o Supremo repita a decisão que estava sendo tomada em relação à consulta também da Rede sobre a manutenção de réus na linha sucessória.

Naquela oportunidade, a votação estava em 6 a 0, até que o ministro Dias Toffoli pediu vistas ao processo, interrompendo o julgamento. Gilmar não estava na sessão e ela foi adiada pra o ano que vem. O relator da matéria foi o próprio Marco Aurélio, que, ontem, através de uma liminar, atendeu ao novo pedido da Rede, desta vez especifico sobre a nova condição de Renan, a de réu no caso Mônica Veloso.
Gilmar (PSDB-MT) tem autoridade moral para defender o Renan.

Sim, claro!

Ou não foi o Renan quem arquivou dois pedidos de impeachment do Gilmar, um do Comparato e outro do Fonteles?

Esse Gilmar... 

Gilmar ou Democracia: um ou outro!

Em tempo: no Globo: 'Eu não posso acreditar', diz Marco Aurélio sobre declarações de Gilmar

PHA