FONTE:
http://www.conversaafiada.com.br/politica/requiao-nao-e-volta-dilma
Contra o desmonte só há uma saída: o voto popular!
publicado 24/06/2016
Extraído do Cafezinho:
Lava Jato, Impeachment e o desmonte nacional: só uma saída
“Com as águas com que se ‘Lava a Jato’ a corrupção no Brasil, pretendem lavar para fora também a soberania nacional, o patrimônio público, tecnológico e mineral da nação e o direito dos trabalhadores.”
por Roberto Requião
O Jantar
Recebi um convite para um jantar, terça-feira, na casa do Presidente do Senado, nosso companheiro Renan Calheiros, na companhia do Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Nesse jantar, como prato principal, servirão a soberania nacional e, como sobremesa, os direitos dos trabalhadores. Agradeço o convite do Presidente, mas não é essa a dieta da minha preferência. Eu não estarei presente nesse jantar.
Todos nós somos a favor da luta contra a corrupção, mas, paralelamente a isso, vem o Governo interino agredindo pesadamente a soberania brasileira, o Estado social e os direitos trabalhistas. Rapidamente, enquanto prendem alguns bandidos, o Congresso, assustado, está entregando de bandeja tudo pelo qual lutamos por décadas, para saciar a fome do grande capital internacional e o interesse geopolítica das grandes potências.
O Sacrifício Ritual
Permitam-me uma incursão pela antropologia sociocultural, mais especificamente, o sacrifício ritual.
Como todos sabem, o sacrifício ritual faz parte da história da humanidade. Sacrifício de humanos, por exemplo, estão presentes nas crônicas de todas as civilizações em todos os continentes.
Um exemplo clássico está na Bíblia, no Gênesis, quando Deus testa a fidelidade de Abraão ordenando-lhe que sacrifique o seu filho Isaac. O sacrifício não se realiza, mas Abraão não vacila um segundo na determinação de matar o filho em louvor a Deus. O mesmo Deus que, segundo os Evangelhos, não poupa o seu próprio filho, Jesus; preso, torturado e executado para lavar, com o seu sangue, pecados alheios.
À medida que o homem evolui, civiliza-se, e, no compasso da desbrutalização de usos e costumes, o objeto do sacrifício ritual também muda. Os animais substituem os homens, mas a ideia do sacrifício ritual continua a mesma e está viva até hoje, inclusive na linguagem popular, o ‘bode expiatório’. O propósito é fazer com que Isaac, Cristo ou o cordeiro esvaiam-se em sangue até a morte para, dessa forma, aplacar a ira divina.
Más colheitas ou boas colheitas, falta de chuvas ou excesso de chuvas, pragas, pestes, doenças, vitória na guerra; seja o que fosse, sempre era necessário que o sangue jorrasse. O sangue de quem? De quem o sangue devia jorrar? É claro que não era o sangue dos sacerdotes, dos governantes, da nobreza, dos bem aquinhoados. Quem expiava em nome deles eram representantes dos estratos inferiores, o povo de sempre. E é assim até hoje.
Quando as coisas não vão bem, quem paga o pato, quem assume a conta, quem arca com os prejuízos são os trabalhadores, os assalariados, as camadas subalternas e a classe média.
O bode expiatório no Brasil
Elenquemos todas as medidas que o Governo interino quer propor ao País e digam-me, quem está sendo sacrificado, quem está sendo estendido na pedra do altar para ser imolado?
Não são as 20 mil famílias de rentistas que detêm a quase totalidade da dívida pública brasileira. E lucram de forma indecorosa, infame com os juros dessa dívida.
Não são os brasileiros que mantêm mais de um R$1,3 trilhão ilegalmente em contas no exterior.
Não são os banqueiros e seus lucros pornográficos.
Não é o capital vadio e sua ganância sem freios.
Não são os beneficiários da mais perniciosa e imoral concentração de renda do planeta Terra, como é a concentração de renda no nosso Brasil.
Não é a aristocracia do funcionalismo público, as carreiras privilegiadas no Judiciário, no Ministério Público, no Legislativo.
Como ao longo da história da humanidade, exigem-se vítimas que se sacrifiquem, que expiem, que sangrem para o bem-estar dos dominantes.
Mas não estamos mais na antiguidade, nos templos e nos tempos bíblicos. Estamos no ano 16 do século XXI.
Senado, Justiça e Ministério Público: a mesma cruel indiferença
No entanto, o Senado reage à condução dos trabalhadores, dos assalariados, das camadas inferiores das classes médias ao matadouro, ao sacrifício com a mesma indiferença dos sacerdotes maias ou astecas.
Será que este Senado não vai reagir?
Faço agora uma lista das barbaridades que os interinos pretendem perpetuar. E pergunto aos nobres senadores, se o distinto brasileiro e a valiosa e valorosa sociedade que nos veem e ouvem, neste momento, subscrevem, assinam embaixo. Vamos lá:
1) Fixação de limite máximo para os gastos públicos.
2) Desvinculação constitucional dos gastos com saúde e educação.
3) Limitação da dívida pública.
4) Torniquete sobre as estatais
O Governo interino quer congelar por dez anos, prorrogáveis por mais dez, os gastos com educação, saúde, saneamento, segurança, habitação popular, em pesquisas e tecnologia e assim por diante.
Os gastos com saúde e educação, que têm percentuais constitucionalmente amarrados, seriam desobrigados dessa vinculação. É uma loucura!
Quem é que vai ser sacrificado? Se a ação do Governo nas áreas de saúde e educação, hoje, é sofrível, imaginem o que vai acontecer se esses gastos forem reduzidos...
Os cortes nos gastos com a saúde colocam em risco a sobrevivência do SUS e a gratuidade da assistência à saúde. Terá atendimento quem puder pagar.
Da mesma forma, os cortes nos gastos com a educação colocarão em risco a gratuidade do ensino. Com isso, o acesso à escola será um privilégio para poucos, muito poucos.
Mas a insensatez da fixação de um teto para os gastos públicos vai além, ainda mais quando acompanhada de outra sandice, que é a limitação da dívida pública.
Qual o resultado dessa mistura peçonhenta? A privatização do que ainda restou de empresas públicas no País. Lá se vão a Petrobras e o pré-sal, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, os Correios e muito mais.
Enfim, de um lado, a deterioração e consequente privatização dos serviços públicos provocados pela limitação dos gastos governamentais; de outra banda, a privatização, a preço de fim de feira, e a entrega de nosso petróleo, dos minérios e até mesmo das florestas amazônicas.
E a nossa mídia, esses comentaristas de rádio e televisão, esses políticos que se proclamam liberais ficam dizendo que é preciso, sim, cortar gastos públicos e que a gastança do Governo é demais, sem, no entanto, esclarecer que não são objeto dos cortes:
- as mordomias,
- os salários exorbitantes
- os privilégios abusivos
Esses não serão cortados, mas sim aumentados! Porém, gastos para atender a população mais humilde e que impactam diretamente com a vida do povo brasileiro, serão sumariamente reduzidos pelo ajuste do governo Temer.
Outro item é (6) a mudança de idade para aposentadoria. O Governo interino quer fixar em 65 anos a idade mínima para aposentadoria. Em média, os homens dos Estados do Norte e do Nordeste vivem pouco mais que 65 anos. Quer dizer, com a nova regra, contribuem a vida toda, alguns desde os 14 anos, aposentam-se e morrem. Que maravilha para os que querem cortar os gasto públicos para pagar juros para os pobres banqueiros!
7) Fim do abono salarial.
8) Fim da correção das pensões dos aposentados que recebem um salário mínimo.
9) Fim do aumento real do salário mínimo.
O PIS e o Pasep estão aí há 46 anos. E nenhum governo mexeu com esse abono salarial, nem os militares da ditadura, pago para quem recebe até dois salários mínimos. No entanto, Meirelles e Goldfajn querem acabar com o abono para diminuir os gastos públicos.
Perderam até a máscara, a desindexação das aposentadorias e pensões e o fim do próprio aumento real do salário mínimo são um atentado explícito ao sonho de um país desenvolvido e às condições mínimas de vida de idosos e trabalhadores, Deus meu!
Um dos pilares da remissão dos pobres da miséria, do aumento do consumo, da elevação do poder de compra em consequência do aumento da produção foi, sem dúvida, a política de aumento real do salário mínimo implantada no governo Lula e continuada no governo Dilma.
Contudo, o governo interino pouco se lixa para isso, eles não querem um país com 200 milhões de consumidores. Para eles, basta um país com vinte milhões de consumidores ainda mais abastados.
10) Mudança na legislação trabalhista, com a prevalência do negociado sobre o legislado
11) A instituição, em larga escala da terceirização e precarização do trabalho.
O Ministro Meirelles proclamou que não existem direitos adquiridos. Ao menos para os trabalhadores mais humildes...
E os sempre atentos editorialistas das Organizações Globo, do Estadão, da Folha e do Grupo Abril aproveitaram a deixa e se regozijam em coro exigindo mudanças nas leis trabalhistas, afinal, lembraram, a CLT é da distante década de 40. Algo ultrapassado, dizem.
CLT é antiga, mas a Lei Áurea é mais antiga, acrescentaria
Por falar em lei áurea, devemos lembrar que as empregadas domésticas só foram equiparadas a outros trabalhadores em 2015 e assim mesmo sem todos os direitos deles. Tem muita gente ansiosa em acabar com essas conquistas.
O juiz trabalhista Jorge Souto Maior, em artigo publicado pelo blog da Editora Boitempo, com base em estudos do cientista social Werneck Vianna, lembra reações de Parlamentares e do patronato, quando, na década de 20, foi instituída no Brasil a chamada lei de férias.
Percebam isso, os opositores à lei de férias recorriam ao empresário americano Henry Ford, para quem nada poderia fazer um mal maior a um homem do que permitir que ele folgasse nas horas de trabalho.
Assim diziam os nossos empresários, a lei de férias seria imprópria e desnecessária, já que, em oposição ao desgaste intelectual, o trabalho manual solicita apenas atos puramente animais da vida vegetativa.
Logo, dentro de certos limites, o trabalho do operário não exigiria tempo livre para a recuperação, argumentavam os patrões. Ócio é oficina do diabo, diziam eles.
Os inimigos dos direitos trabalhistas, comparavam os operários a burros de carga, que não precisavam descansar e, se exauridos, seriam facilmente substituídos, como se fazia com os muares. Como esses, os trabalhadores também estariam acostumados a praticarem atos puramente animais da vida vegetativa. Imagino que eles não desejem isso para a própria família, que por direito “meritocrático” de berço, estaria talhada para o trabalho intelectual e, portanto, merecedora de um bom descanso de férias. De preferência na Europa.
O juiz trabalhista expõe ainda outros argumentos dos opositores às férias dos trabalhadores.
Ouçam só a preciosidade desta contestação, abro aspas:
"Os lazeres, os ócios, representam um perigo iminente para o homem habituado ao trabalho e nos lazeres ele encontra seduções extremamente perigosas, [...] as férias operárias virão quebrar o equilíbrio de toda uma classe social da nação, mercê de uma floração de vícios, e talvez, de crimes [...]" – fecho aspas.
Da mesma forma, a jornada de trabalho de 12, 14, 16 ou mais horas era considerada normal e adequada a uma classe de homens, mulheres e até crianças supostamente acostumados desde sempre à faina exaustiva, aos atos puramente animais da vida vegetativa.
Essa mesma jornada para os menores de idade era tida como pedagógica, uma verdadeira escola, diziam os empresários brasileiros.
Além de necessária para não quebrar, abro aspas, "o ritmo e a ordenação do trabalho industrial".
Citado por Souto Maior, o sociólogo Werneck Vianna refere-se a um documento enviado por associações patronais de São Paulo à Câmara dos Deputados contra a regulamentação do trabalho dos menores.
O argumento central, era que a retirada dos menores das máquinas, depois de uma jornada de trabalho de oito a nove horas, quebraria o andamento da produção. Os autores falam de uma multa aplicada a uma fábrica paulista por não seguir a regulamentação do trabalho de menores.
No processo da empresa, testemunharam a favor dela quatro dos maiores industriais da época. Todos usaram a mesma justificativa de quebra do ritmo da produção.
Mentira! Impostura! Embuste! A verdade é esta – abro aspas: "Os menores de idade representavam mais de 60% da mão de obra da indústria têxtil paulista, e o contingente restante, , era em grande parte formado por mulheres."
Ora, os salários dos menores e das mulheres equivaliam a uma pequena fração do já aviltado salário dos homens adultos, que eram absoluta minoria nas fábricas. Como se vê, a retirada dos menores da linha de produção realmente causaria grave problema para os lucros exorbitantes desses tão incensados capitães da indústria nacional. É o pessoal do pato, é o pessoal da Fiesp, de São Paulo.
Pois bem, eis que esse mesmo tipo de raciocínio, esses mesmos conceitos obtusos, primitivos, boçais e escravocratas são ressuscitados ainda agora, quando se põe à mesa a flexibilização da CLT, com a adoção do princípio da prevalência do negociado sobre o legislado. Quer dizer, tudo que está na legislação pode se transformar em letra morta, se patrões e empregados acordarem suspender as férias; acabar com o descanso remunerado; cancelar o pagamento do décimo terceiro salário, aumentar a jornada; diminuir o salário; suspender o depósito do Fundo de Garantia; cancelar o vale-transporte; eliminar o vale-refeição, e assim por diante. E algumas barbaridades reinantes no País até a década de 30, como as que relatei, podem ser reintroduzidas neste século XXI. É o que significa a flexibilização da CLT.
Em uma situação de crise como a de hoje, com o aumento continuado dos índices de desemprego, todo patrão vai querer negociar com os seus trabalhadores. E quem é que está com a faca e o queijo na mão? Ora, sob ameaça de desemprego, os trabalhadores vão acabar aceitando o corte de direitos. Não há dúvida quanto a isso. E quanto menos protegida a categoria, ou por falta de representação sindical, ou por causa dos pelegos que dominam a representação sindical, mais fácil será impor o negociado sobre o legislado. Não é preciso exercício precioso de raciocínio, de raciocínio mais elaborado para saber o que vai acontecer com os direitos dos empregados domésticos recentemente conquistados. "Quem pode mais chora menos" é a nova lei.
É claro, como sempre, as nossas organizações patronais, com a sua invencível vocação escravocrata, contam com a solidariedade da mídia para cingir o pescoço dos trabalhadores e da baixa classe média com a canga da submissão e da exploração.
A Constituição que “não caberia” no orçamento
Sempre na liderança do atraso, a mídia monopolista, que, ao longo das últimas sete, oito décadas, distinguiu-se pela dura oposição à legislação trabalhista, festeja mais um funeral das conquistas sociais, da Constituição de 1988.
Constituição que, segundo o Ministro Meirelles, que vai jantar com o Renan e com alguns Senadores na próxima terça-feira, não cabe no orçamento dele e do Temer. Mas, para ele, os juros mais altos do mundo e a dívida não auditada cabem confortavelmente.
Enfim, ainda mais uma vez, imolam-se direitos, anulam-se conquistas, impõem-se sacrifícios para que os ganhos, os proveitos, as vantagens e os rendimentos dos dominantes não sejam arranhados. Está no altar de Governo interino dois corpos estendidos. O corpo do trabalhador. O corpo da Pátria.
A água suja que ficou
Eu iniciei dizendo que, com a água com que a Lava Jato limpa a corrupção do Brasil, querem lançar fora o Estado social, o patrimônio nacional e os direitos trabalhistas.
Como posfácio, quero lembrar que neste jantar que o nosso Presidente Renan oferece ao Meirelles, o prato principal seria a soberania nacional e, como sobremesa, ofereceriam o direito dos trabalhadores. E jamais iria beber desse sangue desses cadáveres. Não irei em tal jantar e recomendo o mesmo a meus colegas senadores.
Insisto em uma tese: temos que apoiar, sim, a ação do Ministério Público e a firmeza de certos juízes contra a corrupção, mas temos que ver que, atrás disso, existe um movimento de entrega do Brasil. Não é nem um movimento de direita, porque a direita também tem um vezo nacionalista; é o entreguismo; é a entrega da Amazônia; é a entrega da Petrobras; é o fim dos direitos trabalhistas; é um movimento comandado pelo setor financeiro instalado no Governo, porque o Governo interino, quando escolhe um ministro, como o da educação, não pergunta se ele sabe ler ou escrever.
Pergunta apenas qual é a base que ele tem na Câmara Federal para garantir as mudanças econômicas do entreguismo e do fim do sonho de um Projeto Nacional.
Não é “Volta, querida”
O que estou dizendo não é "Volta, querida", nem mesmo "Fora, Temer". Quero apenas defender a Pátria, o Povo. Quero apenas defender um projeto de construção nacional, um projeto nacional. E o único caminho é derrubarmos o processo do impeachment, que está servindo ao entreguismo, e convocarmos um plebiscito para o povo decidir se quer eleições já.
Quero que o povo decida democraticamente o que lhe é de direito. Quero que o povo discuta sobre a política e sobre que futuro quer para si, como faz no dia de hoje, 23 de junho, na Inglaterra. Quero apenas que o povo brasileiro diga o que pretende do País, e não mais o Meirelles, o Goldfajn, o Bradesco, o Itaú e as conversas feitas nos corredores de embaixadas de países geopoliticamente mais fortes que querem que o Brasil seja uma espécie de Porto Rico, um Estado associado aos interesses dos países poderosos e do grande capital.
Perdoe-me o meu velho companheiro Temer. O que está acontecendo não é o que se esperava do velho MDB de guerra, do PMDB que conduziu nossa bela Constituição Cidadã de 1988. E tenho certeza de que a Base do meu Partido não assina embaixo dessa política entreguista que se realiza no Brasil hoje.
Apelo assim para uma nova eleição e plebiscito antecipado por uma grande discussão nacional.
Debate com os senadores
Com todo prazer, com a permissão do nosso Presidente, quero conceder um aparte ao Senador Paim.
O Sr. Paulo Paim (PT - RS) – Serei muito breve, Senador Requião, até porque quando V. Exª iniciou, eu estava presidindo, e, com essa visão de prever o que vai acontecer no momento depois, V. Exª disse que eu assinaria embaixo do seu pronunciamento. Então, eu quero aqui dizer que, com muito orgulho, eu assino embaixo do seu pronunciamento. E quero dizer para aqueles que diziam há um tempo que não iria haver reforma trabalhista nenhuma, que não iria haver reforma da Previdência, que não iriam tirar direitos, é só pegar a própria mídia, como V. Exª destacou de hoje. O governo interino agora diz que, em 15 dias, encaminha a reforma da Previdência, a reforma da CLT.
E o eixo é terceirização e o negociado acima do legislado. Podem encaminhar, mas vai haver uma resistência aqui que eles não imaginam. Eu diria até, com segurança: encaminhem, que não passarão! Aqui faremos uma grande frente, uma frente em nome dos trabalhadores, em nome do Brasil, e essas propostas de rasgar a CLT e de acabar com o Ministério da Previdência, aqui eu digo que não passarão. Parabéns a V. Exª pelo pronunciamento.
O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – Senador, algumas coisas têm passado. Passou na Câmara Federal a entrega de 100% do espaço aéreo brasileiro a empresas estrangeiras. Não existe isso no Planeta Terra. O próprio Estados Unidos, com a sua liberalidade, vai até 25%, quando há contrapartida. Os outros países é até mais nacionalista. É entrega da soberania aérea. É uma patifaria e passou na Câmara.
Eu acredito que a consciência nacional aqui no Senado é maior, pela direita e pela esquerda. Eu acho que, aqui, nós seguraremos as patifarias.
Mas quero ir um pouco mais longe. É claro que eu concordo com o Senador Lasier, com discurso que fez, se regozijando da operação policial que existiu hoje onde foram presos políticos do PT. Mas, Senador Lasier, eu fico me perguntando que espécie de onagro ondulado acreditaria que, na sede do PT em São Paulo, depois do mensalão, da prisão dessa gente toda e da condenação de outros tantos – em merecidas condenações – haveria algo que justificasse uma operação de guerra com fuzis, metralhadoras e homens com roupas camufladas.
Eu não digo que não justifica tamanha ostentação de força militar na sede de um partido político. E eu sou a favor dessas operações.
Alguém acreditaria, não sendo um onagro ondulado, que existiria na sede do PT algum documento incriminatório ou uma resistência armada? Claro que não. Foi uma operação para a mídia. Foi um show para a Rede Globo, para os helicópteros que lhe acordaram hoje pela manhã e a mim também, uma vez que moramos na Quadra 309. Desnecessário. É para reforçar o impeachment.
E sabemos que, atrás do impeachment, há o entreguismo; atrás do impeachment, há a liberação do espaço aéreo; atrás do impeachment, há a entrega do petróleo; atrás do impeachment, há o fim da legislação trabalhista; atrás do impeachment há o Banco Itaú, há o Meirelles, há o Goldfajn.
Atrás disso tudo, se embala o nosso Michel Temer, que nunca se referiu a essa posição política na vida. Essa nunca foi a sua posição. Ele nunca foi um radical. Mas está capturado por um movimento entreguista que precisa ter uma reação pelo menos no Senado da República.
A Srª Fátima Bezerra (/PT - RN) – Senador Requião, eu quero parabenizá-lo por mais este importante pronunciamento. Eu dizia agora há pouco na Comissão Especial do Impeachment, que cada dia me convenço mais da inocência da Presidenta Dilma, porque a Presidenta Dilma não cometeu nenhum crime. Ela não responde a nenhum processo de investigação por corrupção etc.
Tanto é que a acusam, na Comissão Especial do Impeachment, do quê? Pedalada fiscal, edição de decretos de suplementações orçamentárias? Já está fartamente demonstrado que todos esses atos não têm nenhuma ilegalidade. A maioria das testemunhas que lá estiveram, disseram isso claramente. E não só as testemunhas convidadas pela Defesa, mas também testemunhas convidadas pela Acusação, todas elas foram categóricas em afirmar a legalidade dos atos da Presidenta Dilma no que diz respeito ao Plano Safra e à questão dos decretos de suplementação orçamentária.
Daí porque, Senador Requião, a oposição, repito, as forças políticas conservadoras, que não conseguem ganhar pela via do voto, pela via da urna, buscam esse atalho, esse caminho de pedalada, de suplementação orçamentária, para afastar do poder uma Presidenta.
E o mais grave: por causa dessa invenção, de um crime que não existiu, há agora um outro governo, biônico, interino – e o mais grave! – com uma outra agenda que não foi eleita e aprovada pelo povo, que é a agenda que V. Exª traz hoje aqui para reflexão junto ao Brasil.
Uma agenda que, se vier a ser implementada, significará a maior retirada de direito dos trabalhadores do povo brasileiro. De forma que eu quero dizer, Senador Requião, que eu espero e acredito muito que nós vamos virar essa página. E virar essa página, recompondo o respeito à Constituição, trazendo a democracia de volta, trazendo a soberania popular de volta. Porque o governo biônico que aí está, em 41 dias, a julgar pelo perfil e pelo conteúdo das medidas, inclusive, que vêm anunciando – um governo provisório! –, a julgar por esses 41 dias, eu diria a V. Exª que esse governo é a cara do atraso, é a cara do conservadorismo, é a cara da velha política, é a cara do entreguismo. E o pior é que, se ele se tornar definitivo, ele pode vir a ser a cara do maior retrocesso da história do povo brasileiro!
O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – É por isso, Senadora, que a minha posição é clara: nem "Volta Querida!" nem "Fora Temer!". Mas nós temos que admitir que quem tem que decidir isso é o povo brasileiro, não são os sucessores do Joaquim Levy – Henrique Meirelles e Goldfajn –, não é o interesse do Banco do Itaú e do Bradesco, que está mandando no Governo. Quem governa o Brasil, hoje, é a Febraban e os interesses geopolíticos de países mais poderosos no mundo! Os brasileiros estão reduzidos a uma participação negativa neste momento da nossa história! Nós não podemos aceitar que isso continue acontecendo!
Eu, com todo o prazer, dou um aparte à Senadora Rose de Freitas, e espero que fale como Líder de qualquer coisa que não seja da Febraban, minha amiga Senadora.
A Srª Rose de Freitas (PMDB - ES) – V. Exª conhece um pouco da minha vida: nem de longe eu tenho qualquer aspecto parecido com algum discípulo de políticas bancárias e de banqueiros. Eu queria, se V. Exª me permite, honradamente, fazer parte desse discurso de V. Exª, que reitera publicamente o caráter da sua luta política. V. Exª sempre foi esse homem destemido, altaneiro nas suas posições, e coloca algumas questões que realmente estão aparentemente colocadas, porque elas passaram pela outra Casa revisora. E não vou falar aqui como Líder do Governo, cargo que assumi, honradamente, pela designação de vários partidos e do próprio Presidente. Quero dizer a V. Exª o seguinte: este momento está tão conturbado e é tão difícil o seu enfrentamento e a sua construção que, vendo V. Exª, que sempre nos pautou, do alto da sua dignidade, da sua história política, colocar aquilo que o incomoda e que também me incomoda. A questão do espaço aéreo é uma questão que está para ser discutida. O fato de ter passado na Câmara não significa que aqui não haverá um debate.
O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – É o que espero.
A Srª Rose de Freitas (PMDB - ES) – ... e um debate que historicamente tem que ser recomposto. Não há um entreguista na Presidência da República. Há um companheiro de todos nós e que, na minha juventude, também fez parte das grandes caminhadas por este País afora, pela democracia. É lógico, eu falo e posso falar como uma pessoa que, na Comissão de Orçamento – um dia V. Exª até me disse: "Pegou uma tarefa ingrata" – peguei uma tarefa ingrata. Pegamos uma tarefa ingrata e não tínhamos parceria de ninguém para chegarmos ao final dessa tarefa e construirmos um Orçamento para o País.
E foi possível fazer isso por meio do debate. O que V. Exª coloca vai encontrar aqui, individualmente, na Senadora que lhe fala, a disposição de lutar para que possamos acertar. Não há como jogar no pior. Eu defendi, Paulo Paim fez o mesmo, a questão da eleição. O caminho que nós queríamos não era esse nem aquele. Mas estamos agora com um Governo constitucionalmente, através do processo do impeachment, colocado. Está lá um velho companheiro de lutas e caminhadas. Onde houver acertos, vamos ajudar. Se houver equívocos, erros na condução do processo, vamos lutar para acertarmos juntos. O País não tem tempo, o povo não quer mais ficar entre os nossos debates políticos. E o de V. Exª é extremamente saudável, extremamente responsável, historicamente correto. Eu tenho certeza de que nós vamos construir esse debate. Parabenizo V.Exª por estar sempre refletindo o Brasil e é em nome disso que eu me coloco aqui, agora, sim, como Líder do Governo no Congresso Nacional, para que possamos rediscutir essa matéria e encontrarmos um termo que atenda ao espírito da nossa nacionalidade e da responsabilidade que temos que ter com o Brasil inteiro. Eu agradeço a V. Exª.
O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – Boa postura, Senadora. Não podia esperar outra coisa de V. Exª. Mas eu desejo que essa sua liderança seja breve, que essa interinidade acabe e nós devolvamos a decisão sobre os destinos políticos do Brasil ao povo, através de uma eleição direta, do fim deste impeachment que é, sem a menor sombra de dúvida, uma farsa, um artifício jurídico. A Presidente foi submetida a um referendo revogatório. Ninguém pode negar que ela tinha diante de si a insatisfação do Congresso Nacional e que ninguém estava contente com a política econômica do País. Mas esta política econômica de hoje é a política econômica leviana do Joaquim Levy multiplicada por dez. É uma política entreguista, é uma política que privilegia o capital vadio que privilegia a Banca, os juros e a exploração. E nós não podemos admitir que isso continue assim.
Ministros saem do Governo com acusações e se transformam em príncipes no Senado da República, sendo seguidos pelos corredores com um séquito de Parlamentares, Senadores e repórteres. Isso está ficando, para as pessoas que têm consciência ética, absolutamente insustentável.
Roberto Requião é Senador da República, no segundo mandato. Foi governado do Paraná por três mantados, prefeito de Curitiba e deputado estadual. É graduado em direito e jornalismo e pós-graduado em urbanismo e comunicação
por Roberto Requião
O Jantar
Recebi um convite para um jantar, terça-feira, na casa do Presidente do Senado, nosso companheiro Renan Calheiros, na companhia do Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Nesse jantar, como prato principal, servirão a soberania nacional e, como sobremesa, os direitos dos trabalhadores. Agradeço o convite do Presidente, mas não é essa a dieta da minha preferência. Eu não estarei presente nesse jantar.
Todos nós somos a favor da luta contra a corrupção, mas, paralelamente a isso, vem o Governo interino agredindo pesadamente a soberania brasileira, o Estado social e os direitos trabalhistas. Rapidamente, enquanto prendem alguns bandidos, o Congresso, assustado, está entregando de bandeja tudo pelo qual lutamos por décadas, para saciar a fome do grande capital internacional e o interesse geopolítica das grandes potências.
O Sacrifício Ritual
Permitam-me uma incursão pela antropologia sociocultural, mais especificamente, o sacrifício ritual.
Como todos sabem, o sacrifício ritual faz parte da história da humanidade. Sacrifício de humanos, por exemplo, estão presentes nas crônicas de todas as civilizações em todos os continentes.
Um exemplo clássico está na Bíblia, no Gênesis, quando Deus testa a fidelidade de Abraão ordenando-lhe que sacrifique o seu filho Isaac. O sacrifício não se realiza, mas Abraão não vacila um segundo na determinação de matar o filho em louvor a Deus. O mesmo Deus que, segundo os Evangelhos, não poupa o seu próprio filho, Jesus; preso, torturado e executado para lavar, com o seu sangue, pecados alheios.
À medida que o homem evolui, civiliza-se, e, no compasso da desbrutalização de usos e costumes, o objeto do sacrifício ritual também muda. Os animais substituem os homens, mas a ideia do sacrifício ritual continua a mesma e está viva até hoje, inclusive na linguagem popular, o ‘bode expiatório’. O propósito é fazer com que Isaac, Cristo ou o cordeiro esvaiam-se em sangue até a morte para, dessa forma, aplacar a ira divina.
Más colheitas ou boas colheitas, falta de chuvas ou excesso de chuvas, pragas, pestes, doenças, vitória na guerra; seja o que fosse, sempre era necessário que o sangue jorrasse. O sangue de quem? De quem o sangue devia jorrar? É claro que não era o sangue dos sacerdotes, dos governantes, da nobreza, dos bem aquinhoados. Quem expiava em nome deles eram representantes dos estratos inferiores, o povo de sempre. E é assim até hoje.
Quando as coisas não vão bem, quem paga o pato, quem assume a conta, quem arca com os prejuízos são os trabalhadores, os assalariados, as camadas subalternas e a classe média.
O bode expiatório no Brasil
Elenquemos todas as medidas que o Governo interino quer propor ao País e digam-me, quem está sendo sacrificado, quem está sendo estendido na pedra do altar para ser imolado?
Não são as 20 mil famílias de rentistas que detêm a quase totalidade da dívida pública brasileira. E lucram de forma indecorosa, infame com os juros dessa dívida.
Não são os brasileiros que mantêm mais de um R$1,3 trilhão ilegalmente em contas no exterior.
Não são os banqueiros e seus lucros pornográficos.
Não é o capital vadio e sua ganância sem freios.
Não são os beneficiários da mais perniciosa e imoral concentração de renda do planeta Terra, como é a concentração de renda no nosso Brasil.
Não é a aristocracia do funcionalismo público, as carreiras privilegiadas no Judiciário, no Ministério Público, no Legislativo.
Como ao longo da história da humanidade, exigem-se vítimas que se sacrifiquem, que expiem, que sangrem para o bem-estar dos dominantes.
Mas não estamos mais na antiguidade, nos templos e nos tempos bíblicos. Estamos no ano 16 do século XXI.
Senado, Justiça e Ministério Público: a mesma cruel indiferença
No entanto, o Senado reage à condução dos trabalhadores, dos assalariados, das camadas inferiores das classes médias ao matadouro, ao sacrifício com a mesma indiferença dos sacerdotes maias ou astecas.
Será que este Senado não vai reagir?
Faço agora uma lista das barbaridades que os interinos pretendem perpetuar. E pergunto aos nobres senadores, se o distinto brasileiro e a valiosa e valorosa sociedade que nos veem e ouvem, neste momento, subscrevem, assinam embaixo. Vamos lá:
1) Fixação de limite máximo para os gastos públicos.
2) Desvinculação constitucional dos gastos com saúde e educação.
3) Limitação da dívida pública.
4) Torniquete sobre as estatais
O Governo interino quer congelar por dez anos, prorrogáveis por mais dez, os gastos com educação, saúde, saneamento, segurança, habitação popular, em pesquisas e tecnologia e assim por diante.
Os gastos com saúde e educação, que têm percentuais constitucionalmente amarrados, seriam desobrigados dessa vinculação. É uma loucura!
Quem é que vai ser sacrificado? Se a ação do Governo nas áreas de saúde e educação, hoje, é sofrível, imaginem o que vai acontecer se esses gastos forem reduzidos...
Os cortes nos gastos com a saúde colocam em risco a sobrevivência do SUS e a gratuidade da assistência à saúde. Terá atendimento quem puder pagar.
Da mesma forma, os cortes nos gastos com a educação colocarão em risco a gratuidade do ensino. Com isso, o acesso à escola será um privilégio para poucos, muito poucos.
Mas a insensatez da fixação de um teto para os gastos públicos vai além, ainda mais quando acompanhada de outra sandice, que é a limitação da dívida pública.
Qual o resultado dessa mistura peçonhenta? A privatização do que ainda restou de empresas públicas no País. Lá se vão a Petrobras e o pré-sal, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, os Correios e muito mais.
Enfim, de um lado, a deterioração e consequente privatização dos serviços públicos provocados pela limitação dos gastos governamentais; de outra banda, a privatização, a preço de fim de feira, e a entrega de nosso petróleo, dos minérios e até mesmo das florestas amazônicas.
E a nossa mídia, esses comentaristas de rádio e televisão, esses políticos que se proclamam liberais ficam dizendo que é preciso, sim, cortar gastos públicos e que a gastança do Governo é demais, sem, no entanto, esclarecer que não são objeto dos cortes:
- as mordomias,
- os salários exorbitantes
- os privilégios abusivos
Esses não serão cortados, mas sim aumentados! Porém, gastos para atender a população mais humilde e que impactam diretamente com a vida do povo brasileiro, serão sumariamente reduzidos pelo ajuste do governo Temer.
Outro item é (6) a mudança de idade para aposentadoria. O Governo interino quer fixar em 65 anos a idade mínima para aposentadoria. Em média, os homens dos Estados do Norte e do Nordeste vivem pouco mais que 65 anos. Quer dizer, com a nova regra, contribuem a vida toda, alguns desde os 14 anos, aposentam-se e morrem. Que maravilha para os que querem cortar os gasto públicos para pagar juros para os pobres banqueiros!
7) Fim do abono salarial.
8) Fim da correção das pensões dos aposentados que recebem um salário mínimo.
9) Fim do aumento real do salário mínimo.
O PIS e o Pasep estão aí há 46 anos. E nenhum governo mexeu com esse abono salarial, nem os militares da ditadura, pago para quem recebe até dois salários mínimos. No entanto, Meirelles e Goldfajn querem acabar com o abono para diminuir os gastos públicos.
Perderam até a máscara, a desindexação das aposentadorias e pensões e o fim do próprio aumento real do salário mínimo são um atentado explícito ao sonho de um país desenvolvido e às condições mínimas de vida de idosos e trabalhadores, Deus meu!
Um dos pilares da remissão dos pobres da miséria, do aumento do consumo, da elevação do poder de compra em consequência do aumento da produção foi, sem dúvida, a política de aumento real do salário mínimo implantada no governo Lula e continuada no governo Dilma.
Contudo, o governo interino pouco se lixa para isso, eles não querem um país com 200 milhões de consumidores. Para eles, basta um país com vinte milhões de consumidores ainda mais abastados.
10) Mudança na legislação trabalhista, com a prevalência do negociado sobre o legislado
11) A instituição, em larga escala da terceirização e precarização do trabalho.
O Ministro Meirelles proclamou que não existem direitos adquiridos. Ao menos para os trabalhadores mais humildes...
E os sempre atentos editorialistas das Organizações Globo, do Estadão, da Folha e do Grupo Abril aproveitaram a deixa e se regozijam em coro exigindo mudanças nas leis trabalhistas, afinal, lembraram, a CLT é da distante década de 40. Algo ultrapassado, dizem.
CLT é antiga, mas a Lei Áurea é mais antiga, acrescentaria
Por falar em lei áurea, devemos lembrar que as empregadas domésticas só foram equiparadas a outros trabalhadores em 2015 e assim mesmo sem todos os direitos deles. Tem muita gente ansiosa em acabar com essas conquistas.
O juiz trabalhista Jorge Souto Maior, em artigo publicado pelo blog da Editora Boitempo, com base em estudos do cientista social Werneck Vianna, lembra reações de Parlamentares e do patronato, quando, na década de 20, foi instituída no Brasil a chamada lei de férias.
Percebam isso, os opositores à lei de férias recorriam ao empresário americano Henry Ford, para quem nada poderia fazer um mal maior a um homem do que permitir que ele folgasse nas horas de trabalho.
Assim diziam os nossos empresários, a lei de férias seria imprópria e desnecessária, já que, em oposição ao desgaste intelectual, o trabalho manual solicita apenas atos puramente animais da vida vegetativa.
Logo, dentro de certos limites, o trabalho do operário não exigiria tempo livre para a recuperação, argumentavam os patrões. Ócio é oficina do diabo, diziam eles.
Os inimigos dos direitos trabalhistas, comparavam os operários a burros de carga, que não precisavam descansar e, se exauridos, seriam facilmente substituídos, como se fazia com os muares. Como esses, os trabalhadores também estariam acostumados a praticarem atos puramente animais da vida vegetativa. Imagino que eles não desejem isso para a própria família, que por direito “meritocrático” de berço, estaria talhada para o trabalho intelectual e, portanto, merecedora de um bom descanso de férias. De preferência na Europa.
O juiz trabalhista expõe ainda outros argumentos dos opositores às férias dos trabalhadores.
Ouçam só a preciosidade desta contestação, abro aspas:
"Os lazeres, os ócios, representam um perigo iminente para o homem habituado ao trabalho e nos lazeres ele encontra seduções extremamente perigosas, [...] as férias operárias virão quebrar o equilíbrio de toda uma classe social da nação, mercê de uma floração de vícios, e talvez, de crimes [...]" – fecho aspas.
Da mesma forma, a jornada de trabalho de 12, 14, 16 ou mais horas era considerada normal e adequada a uma classe de homens, mulheres e até crianças supostamente acostumados desde sempre à faina exaustiva, aos atos puramente animais da vida vegetativa.
Essa mesma jornada para os menores de idade era tida como pedagógica, uma verdadeira escola, diziam os empresários brasileiros.
Além de necessária para não quebrar, abro aspas, "o ritmo e a ordenação do trabalho industrial".
Citado por Souto Maior, o sociólogo Werneck Vianna refere-se a um documento enviado por associações patronais de São Paulo à Câmara dos Deputados contra a regulamentação do trabalho dos menores.
O argumento central, era que a retirada dos menores das máquinas, depois de uma jornada de trabalho de oito a nove horas, quebraria o andamento da produção. Os autores falam de uma multa aplicada a uma fábrica paulista por não seguir a regulamentação do trabalho de menores.
No processo da empresa, testemunharam a favor dela quatro dos maiores industriais da época. Todos usaram a mesma justificativa de quebra do ritmo da produção.
Mentira! Impostura! Embuste! A verdade é esta – abro aspas: "Os menores de idade representavam mais de 60% da mão de obra da indústria têxtil paulista, e o contingente restante, , era em grande parte formado por mulheres."
Ora, os salários dos menores e das mulheres equivaliam a uma pequena fração do já aviltado salário dos homens adultos, que eram absoluta minoria nas fábricas. Como se vê, a retirada dos menores da linha de produção realmente causaria grave problema para os lucros exorbitantes desses tão incensados capitães da indústria nacional. É o pessoal do pato, é o pessoal da Fiesp, de São Paulo.
Pois bem, eis que esse mesmo tipo de raciocínio, esses mesmos conceitos obtusos, primitivos, boçais e escravocratas são ressuscitados ainda agora, quando se põe à mesa a flexibilização da CLT, com a adoção do princípio da prevalência do negociado sobre o legislado. Quer dizer, tudo que está na legislação pode se transformar em letra morta, se patrões e empregados acordarem suspender as férias; acabar com o descanso remunerado; cancelar o pagamento do décimo terceiro salário, aumentar a jornada; diminuir o salário; suspender o depósito do Fundo de Garantia; cancelar o vale-transporte; eliminar o vale-refeição, e assim por diante. E algumas barbaridades reinantes no País até a década de 30, como as que relatei, podem ser reintroduzidas neste século XXI. É o que significa a flexibilização da CLT.
Em uma situação de crise como a de hoje, com o aumento continuado dos índices de desemprego, todo patrão vai querer negociar com os seus trabalhadores. E quem é que está com a faca e o queijo na mão? Ora, sob ameaça de desemprego, os trabalhadores vão acabar aceitando o corte de direitos. Não há dúvida quanto a isso. E quanto menos protegida a categoria, ou por falta de representação sindical, ou por causa dos pelegos que dominam a representação sindical, mais fácil será impor o negociado sobre o legislado. Não é preciso exercício precioso de raciocínio, de raciocínio mais elaborado para saber o que vai acontecer com os direitos dos empregados domésticos recentemente conquistados. "Quem pode mais chora menos" é a nova lei.
É claro, como sempre, as nossas organizações patronais, com a sua invencível vocação escravocrata, contam com a solidariedade da mídia para cingir o pescoço dos trabalhadores e da baixa classe média com a canga da submissão e da exploração.
A Constituição que “não caberia” no orçamento
Sempre na liderança do atraso, a mídia monopolista, que, ao longo das últimas sete, oito décadas, distinguiu-se pela dura oposição à legislação trabalhista, festeja mais um funeral das conquistas sociais, da Constituição de 1988.
Constituição que, segundo o Ministro Meirelles, que vai jantar com o Renan e com alguns Senadores na próxima terça-feira, não cabe no orçamento dele e do Temer. Mas, para ele, os juros mais altos do mundo e a dívida não auditada cabem confortavelmente.
Enfim, ainda mais uma vez, imolam-se direitos, anulam-se conquistas, impõem-se sacrifícios para que os ganhos, os proveitos, as vantagens e os rendimentos dos dominantes não sejam arranhados. Está no altar de Governo interino dois corpos estendidos. O corpo do trabalhador. O corpo da Pátria.
A água suja que ficou
Eu iniciei dizendo que, com a água com que a Lava Jato limpa a corrupção do Brasil, querem lançar fora o Estado social, o patrimônio nacional e os direitos trabalhistas.
Como posfácio, quero lembrar que neste jantar que o nosso Presidente Renan oferece ao Meirelles, o prato principal seria a soberania nacional e, como sobremesa, ofereceriam o direito dos trabalhadores. E jamais iria beber desse sangue desses cadáveres. Não irei em tal jantar e recomendo o mesmo a meus colegas senadores.
Insisto em uma tese: temos que apoiar, sim, a ação do Ministério Público e a firmeza de certos juízes contra a corrupção, mas temos que ver que, atrás disso, existe um movimento de entrega do Brasil. Não é nem um movimento de direita, porque a direita também tem um vezo nacionalista; é o entreguismo; é a entrega da Amazônia; é a entrega da Petrobras; é o fim dos direitos trabalhistas; é um movimento comandado pelo setor financeiro instalado no Governo, porque o Governo interino, quando escolhe um ministro, como o da educação, não pergunta se ele sabe ler ou escrever.
Pergunta apenas qual é a base que ele tem na Câmara Federal para garantir as mudanças econômicas do entreguismo e do fim do sonho de um Projeto Nacional.
Não é “Volta, querida”
O que estou dizendo não é "Volta, querida", nem mesmo "Fora, Temer". Quero apenas defender a Pátria, o Povo. Quero apenas defender um projeto de construção nacional, um projeto nacional. E o único caminho é derrubarmos o processo do impeachment, que está servindo ao entreguismo, e convocarmos um plebiscito para o povo decidir se quer eleições já.
Quero que o povo decida democraticamente o que lhe é de direito. Quero que o povo discuta sobre a política e sobre que futuro quer para si, como faz no dia de hoje, 23 de junho, na Inglaterra. Quero apenas que o povo brasileiro diga o que pretende do País, e não mais o Meirelles, o Goldfajn, o Bradesco, o Itaú e as conversas feitas nos corredores de embaixadas de países geopoliticamente mais fortes que querem que o Brasil seja uma espécie de Porto Rico, um Estado associado aos interesses dos países poderosos e do grande capital.
Perdoe-me o meu velho companheiro Temer. O que está acontecendo não é o que se esperava do velho MDB de guerra, do PMDB que conduziu nossa bela Constituição Cidadã de 1988. E tenho certeza de que a Base do meu Partido não assina embaixo dessa política entreguista que se realiza no Brasil hoje.
Apelo assim para uma nova eleição e plebiscito antecipado por uma grande discussão nacional.
Debate com os senadores
Com todo prazer, com a permissão do nosso Presidente, quero conceder um aparte ao Senador Paim.
O Sr. Paulo Paim (PT - RS) – Serei muito breve, Senador Requião, até porque quando V. Exª iniciou, eu estava presidindo, e, com essa visão de prever o que vai acontecer no momento depois, V. Exª disse que eu assinaria embaixo do seu pronunciamento. Então, eu quero aqui dizer que, com muito orgulho, eu assino embaixo do seu pronunciamento. E quero dizer para aqueles que diziam há um tempo que não iria haver reforma trabalhista nenhuma, que não iria haver reforma da Previdência, que não iriam tirar direitos, é só pegar a própria mídia, como V. Exª destacou de hoje. O governo interino agora diz que, em 15 dias, encaminha a reforma da Previdência, a reforma da CLT.
E o eixo é terceirização e o negociado acima do legislado. Podem encaminhar, mas vai haver uma resistência aqui que eles não imaginam. Eu diria até, com segurança: encaminhem, que não passarão! Aqui faremos uma grande frente, uma frente em nome dos trabalhadores, em nome do Brasil, e essas propostas de rasgar a CLT e de acabar com o Ministério da Previdência, aqui eu digo que não passarão. Parabéns a V. Exª pelo pronunciamento.
O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – Senador, algumas coisas têm passado. Passou na Câmara Federal a entrega de 100% do espaço aéreo brasileiro a empresas estrangeiras. Não existe isso no Planeta Terra. O próprio Estados Unidos, com a sua liberalidade, vai até 25%, quando há contrapartida. Os outros países é até mais nacionalista. É entrega da soberania aérea. É uma patifaria e passou na Câmara.
Eu acredito que a consciência nacional aqui no Senado é maior, pela direita e pela esquerda. Eu acho que, aqui, nós seguraremos as patifarias.
Mas quero ir um pouco mais longe. É claro que eu concordo com o Senador Lasier, com discurso que fez, se regozijando da operação policial que existiu hoje onde foram presos políticos do PT. Mas, Senador Lasier, eu fico me perguntando que espécie de onagro ondulado acreditaria que, na sede do PT em São Paulo, depois do mensalão, da prisão dessa gente toda e da condenação de outros tantos – em merecidas condenações – haveria algo que justificasse uma operação de guerra com fuzis, metralhadoras e homens com roupas camufladas.
Eu não digo que não justifica tamanha ostentação de força militar na sede de um partido político. E eu sou a favor dessas operações.
Alguém acreditaria, não sendo um onagro ondulado, que existiria na sede do PT algum documento incriminatório ou uma resistência armada? Claro que não. Foi uma operação para a mídia. Foi um show para a Rede Globo, para os helicópteros que lhe acordaram hoje pela manhã e a mim também, uma vez que moramos na Quadra 309. Desnecessário. É para reforçar o impeachment.
E sabemos que, atrás do impeachment, há o entreguismo; atrás do impeachment, há a liberação do espaço aéreo; atrás do impeachment, há a entrega do petróleo; atrás do impeachment, há o fim da legislação trabalhista; atrás do impeachment há o Banco Itaú, há o Meirelles, há o Goldfajn.
Atrás disso tudo, se embala o nosso Michel Temer, que nunca se referiu a essa posição política na vida. Essa nunca foi a sua posição. Ele nunca foi um radical. Mas está capturado por um movimento entreguista que precisa ter uma reação pelo menos no Senado da República.
A Srª Fátima Bezerra (/PT - RN) – Senador Requião, eu quero parabenizá-lo por mais este importante pronunciamento. Eu dizia agora há pouco na Comissão Especial do Impeachment, que cada dia me convenço mais da inocência da Presidenta Dilma, porque a Presidenta Dilma não cometeu nenhum crime. Ela não responde a nenhum processo de investigação por corrupção etc.
Tanto é que a acusam, na Comissão Especial do Impeachment, do quê? Pedalada fiscal, edição de decretos de suplementações orçamentárias? Já está fartamente demonstrado que todos esses atos não têm nenhuma ilegalidade. A maioria das testemunhas que lá estiveram, disseram isso claramente. E não só as testemunhas convidadas pela Defesa, mas também testemunhas convidadas pela Acusação, todas elas foram categóricas em afirmar a legalidade dos atos da Presidenta Dilma no que diz respeito ao Plano Safra e à questão dos decretos de suplementação orçamentária.
Daí porque, Senador Requião, a oposição, repito, as forças políticas conservadoras, que não conseguem ganhar pela via do voto, pela via da urna, buscam esse atalho, esse caminho de pedalada, de suplementação orçamentária, para afastar do poder uma Presidenta.
E o mais grave: por causa dessa invenção, de um crime que não existiu, há agora um outro governo, biônico, interino – e o mais grave! – com uma outra agenda que não foi eleita e aprovada pelo povo, que é a agenda que V. Exª traz hoje aqui para reflexão junto ao Brasil.
Uma agenda que, se vier a ser implementada, significará a maior retirada de direito dos trabalhadores do povo brasileiro. De forma que eu quero dizer, Senador Requião, que eu espero e acredito muito que nós vamos virar essa página. E virar essa página, recompondo o respeito à Constituição, trazendo a democracia de volta, trazendo a soberania popular de volta. Porque o governo biônico que aí está, em 41 dias, a julgar pelo perfil e pelo conteúdo das medidas, inclusive, que vêm anunciando – um governo provisório! –, a julgar por esses 41 dias, eu diria a V. Exª que esse governo é a cara do atraso, é a cara do conservadorismo, é a cara da velha política, é a cara do entreguismo. E o pior é que, se ele se tornar definitivo, ele pode vir a ser a cara do maior retrocesso da história do povo brasileiro!
O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – É por isso, Senadora, que a minha posição é clara: nem "Volta Querida!" nem "Fora Temer!". Mas nós temos que admitir que quem tem que decidir isso é o povo brasileiro, não são os sucessores do Joaquim Levy – Henrique Meirelles e Goldfajn –, não é o interesse do Banco do Itaú e do Bradesco, que está mandando no Governo. Quem governa o Brasil, hoje, é a Febraban e os interesses geopolíticos de países mais poderosos no mundo! Os brasileiros estão reduzidos a uma participação negativa neste momento da nossa história! Nós não podemos aceitar que isso continue acontecendo!
Eu, com todo o prazer, dou um aparte à Senadora Rose de Freitas, e espero que fale como Líder de qualquer coisa que não seja da Febraban, minha amiga Senadora.
A Srª Rose de Freitas (PMDB - ES) – V. Exª conhece um pouco da minha vida: nem de longe eu tenho qualquer aspecto parecido com algum discípulo de políticas bancárias e de banqueiros. Eu queria, se V. Exª me permite, honradamente, fazer parte desse discurso de V. Exª, que reitera publicamente o caráter da sua luta política. V. Exª sempre foi esse homem destemido, altaneiro nas suas posições, e coloca algumas questões que realmente estão aparentemente colocadas, porque elas passaram pela outra Casa revisora. E não vou falar aqui como Líder do Governo, cargo que assumi, honradamente, pela designação de vários partidos e do próprio Presidente. Quero dizer a V. Exª o seguinte: este momento está tão conturbado e é tão difícil o seu enfrentamento e a sua construção que, vendo V. Exª, que sempre nos pautou, do alto da sua dignidade, da sua história política, colocar aquilo que o incomoda e que também me incomoda. A questão do espaço aéreo é uma questão que está para ser discutida. O fato de ter passado na Câmara não significa que aqui não haverá um debate.
O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – É o que espero.
A Srª Rose de Freitas (PMDB - ES) – ... e um debate que historicamente tem que ser recomposto. Não há um entreguista na Presidência da República. Há um companheiro de todos nós e que, na minha juventude, também fez parte das grandes caminhadas por este País afora, pela democracia. É lógico, eu falo e posso falar como uma pessoa que, na Comissão de Orçamento – um dia V. Exª até me disse: "Pegou uma tarefa ingrata" – peguei uma tarefa ingrata. Pegamos uma tarefa ingrata e não tínhamos parceria de ninguém para chegarmos ao final dessa tarefa e construirmos um Orçamento para o País.
E foi possível fazer isso por meio do debate. O que V. Exª coloca vai encontrar aqui, individualmente, na Senadora que lhe fala, a disposição de lutar para que possamos acertar. Não há como jogar no pior. Eu defendi, Paulo Paim fez o mesmo, a questão da eleição. O caminho que nós queríamos não era esse nem aquele. Mas estamos agora com um Governo constitucionalmente, através do processo do impeachment, colocado. Está lá um velho companheiro de lutas e caminhadas. Onde houver acertos, vamos ajudar. Se houver equívocos, erros na condução do processo, vamos lutar para acertarmos juntos. O País não tem tempo, o povo não quer mais ficar entre os nossos debates políticos. E o de V. Exª é extremamente saudável, extremamente responsável, historicamente correto. Eu tenho certeza de que nós vamos construir esse debate. Parabenizo V.Exª por estar sempre refletindo o Brasil e é em nome disso que eu me coloco aqui, agora, sim, como Líder do Governo no Congresso Nacional, para que possamos rediscutir essa matéria e encontrarmos um termo que atenda ao espírito da nossa nacionalidade e da responsabilidade que temos que ter com o Brasil inteiro. Eu agradeço a V. Exª.
O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – Boa postura, Senadora. Não podia esperar outra coisa de V. Exª. Mas eu desejo que essa sua liderança seja breve, que essa interinidade acabe e nós devolvamos a decisão sobre os destinos políticos do Brasil ao povo, através de uma eleição direta, do fim deste impeachment que é, sem a menor sombra de dúvida, uma farsa, um artifício jurídico. A Presidente foi submetida a um referendo revogatório. Ninguém pode negar que ela tinha diante de si a insatisfação do Congresso Nacional e que ninguém estava contente com a política econômica do País. Mas esta política econômica de hoje é a política econômica leviana do Joaquim Levy multiplicada por dez. É uma política entreguista, é uma política que privilegia o capital vadio que privilegia a Banca, os juros e a exploração. E nós não podemos admitir que isso continue assim.
Ministros saem do Governo com acusações e se transformam em príncipes no Senado da República, sendo seguidos pelos corredores com um séquito de Parlamentares, Senadores e repórteres. Isso está ficando, para as pessoas que têm consciência ética, absolutamente insustentável.
Roberto Requião é Senador da República, no segundo mandato. Foi governado do Paraná por três mantados, prefeito de Curitiba e deputado estadual. É graduado em direito e jornalismo e pós-graduado em urbanismo e comunicação
Lucarelli é marcado pelo duplo do Irã (Foto: Divulgação /FIVB)
