http://www.conversaafiada.com.br/brasil/requiao-40-senadores-estao-impedidos
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Quem são os Lavajateiros? Vão enfrentar a Dilma?
sexta-feira, 26 de agosto de 2016
Requião: 40 senadores estão impedidos!
FONTE:
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Uma assembleia de bandidos governada por um bandido
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http://www.conversaafiada.com.br/politica/uma-assembleia-de-bandidos-governada-por-um-bandido
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Nunca vi o Brasil descer tão baixo
No dia seguinte à votação do impeachment na Câmara dos Deputados, o escritor e comentarista político português Miguel Sousa Tavares falou ao canal SIC: "O que se passou no congresso brasileiro ultrapassa tudo o que é discutível. Foi uma assembleia geral de bandidos comandada por um bandido chamado Eduardo Cunha."
Em relação ao questionamento da senadora Gleisi Hoffmann - Qual é a moral que vocês têm para julgar a Dilma? -, o Conversa Afiada reproduz o artigo de Jeferson Miola - analista político, integrante do Instituto de Debates, Estudos e Alternativas (Idea) e coordenador-executivo do 5o. Fórum Social Mundial.
Qual é a moral desse Senado para julgar a Presidente?
“Aqui não tem ninguém com condições de acusar ninguém. E nem de julgar! Por isso que a gente diz que é uma farsa.
Qual é a moral desse Senado para julgar a Presidente da República? Qual é a moral que têm os senadores aqui para dizer que ela é culpada, pra cassar?
Quero saber!
Qual é a moral que vocês têm? Gostaria de saber! Que a metade aqui não tem! Se tivessem, se tivessem moral, Presidente, se tivessem moral, se tivessem, e quisessem de fato, se tivessem, Sr. Presidente ....”.
Questão de ordem apresentada pela senadora Gleisi Hoffmann no tribunal de exceção do impeachment.
O relógio do golpe anotava 11 horas e 32 minutos deste dia 25 de agosto de 2016. Estava em andamento a sessão de abertura do Tribunal de Exceção da farsa do impeachment no Senado da República. Precisamente neste momento a senadora petista Gleisi Hoffmann desafiou seus pares com uma pergunta mortal: “Qual é a moral desse Senado para julgar a Presidente da República?”.
Os imorais, ao invés de responderem à senadora, partiram para xingamentos e ofensas com a mesma truculência com que violentam a Constituição para perpetrar o golpe de Estado jurídico-midiático-parlamentar.
Apesar disso, a evolução dos trabalhos do Tribunal de Exceção daquele instante em diante evidenciou que a pergunta da senadora Gleisi fazia todo o sentido.
O relógio do golpe andou. Quando alcançou as 14:35 horas, o testemunho-chave indicado pelos golpistas, o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Júlio Marcelo de Oliveira, foi desmascarado como militante partidário que se disfarçou de “técnico do TCU” para forjar um parecer de oposição à Presidente Dilma.
Este personagem hipócrita teve um papel decisivo na montagem da farsa do impeachment: foi ele quem inventou a nova hermenêutica jurídico-fiscal fabricada sob medida para a confecção da denúncia que o PSDB encomendou a Janaína Paschoal por R$ 45 mil.
Depois a peça fraudulenta foi usada por Eduardo Cunha, sócio do Michel Temer na conspiração, para iniciar a farsa do impeachment na “assembléia geral de bandidos”, que é como a imprensa internacional chama a Câmara dos Deputados – outra Casa legislativa que também não tinha moral para julgar a Presidente da República.
Em seguida, a peça fraudulenta do “técnico do TCU” se tornou o pilar de sustentação do relatório manipulado do senador tucano Antonio Anastasia.
Apesar da suspeição gritante do “técnico do TCU”, os golpistas continuam o julgamento que, vivesse o Brasil em pleno Estado de Direito, teria de ser totalmente anulado.
O relógio do golpe, contudo, continuou avançando. Quando alcançou os primeiros minutos da madrugada do dia 26 de agosto, outra fraude dos golpistas foi desmascarada: o segundo testemunho de acusação, o auditor do TCU Antonio Carlos D´Ávila, confessou ter ajudado o “técnico do TCU” na montagem da farsa; foi co-autor da fraude que forjou a “nova hermenêutica”.
A gravidade moral e jurídica deste comportamento é facilmente entendida na analogia feita pelo advogado de defesa da Presidente Dilma, José Eduardo Cardozo: “É como se um juiz ajudasse um advogado a preparar o documento que seria remetido a ele. É gravíssimo!”.
Quanto mais o relógio do golpe avança, mais razão tem a senadora Gleisi: esse Senado não tem moral para julgar e, menos ainda, para condenar e cassar a Presidente da República.
O déficit moral da maioria golpista não decorre unicamente do fato de que quase 40 deles deveriam ser impedidos de julgar porque são réus ou investigados por corrupção e outros crimes; mas também porque eles agem de modo imoral e parcial para condenar a Presidente. Promovem um julgamento de exceção, injusto e fraudulento, no qual testemunhos falsos são incensados como gênios inventores de uma nova e casuística hermenêutica jurídico-fiscal.
Falta moral a um Parlamento com uma maioria que derruba uma Presidente que não cometeu nenhum crime de responsabilidade, que não responde a nenhum inquérito e que não é ré em nenhum processo judicial. Falta moral a um Parlamento convertido em tribunal de exceção no qual uma maioria circunstancial impõe fascistamente sua condição majoritária para usurpar o poder pisoteando a Constituição e a Lei.
A moral, todavia, é uma das vítimas mortais deste momento de delírio fascista que o Brasil está atravessando. Mas esse é um mero detalhe, que não faz o menor sentido para os golpistas que abastardam a democracia.
“Aqui não tem ninguém com condições de acusar ninguém. E nem de julgar! Por isso que a gente diz que é uma farsa.
Qual é a moral desse Senado para julgar a Presidente da República? Qual é a moral que têm os senadores aqui para dizer que ela é culpada, pra cassar?
Quero saber!
Qual é a moral que vocês têm? Gostaria de saber! Que a metade aqui não tem! Se tivessem, se tivessem moral, Presidente, se tivessem moral, se tivessem, e quisessem de fato, se tivessem, Sr. Presidente ....”.
Questão de ordem apresentada pela senadora Gleisi Hoffmann no tribunal de exceção do impeachment.
O relógio do golpe anotava 11 horas e 32 minutos deste dia 25 de agosto de 2016. Estava em andamento a sessão de abertura do Tribunal de Exceção da farsa do impeachment no Senado da República. Precisamente neste momento a senadora petista Gleisi Hoffmann desafiou seus pares com uma pergunta mortal: “Qual é a moral desse Senado para julgar a Presidente da República?”.
Os imorais, ao invés de responderem à senadora, partiram para xingamentos e ofensas com a mesma truculência com que violentam a Constituição para perpetrar o golpe de Estado jurídico-midiático-parlamentar.
Apesar disso, a evolução dos trabalhos do Tribunal de Exceção daquele instante em diante evidenciou que a pergunta da senadora Gleisi fazia todo o sentido.
O relógio do golpe andou. Quando alcançou as 14:35 horas, o testemunho-chave indicado pelos golpistas, o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Júlio Marcelo de Oliveira, foi desmascarado como militante partidário que se disfarçou de “técnico do TCU” para forjar um parecer de oposição à Presidente Dilma.
Este personagem hipócrita teve um papel decisivo na montagem da farsa do impeachment: foi ele quem inventou a nova hermenêutica jurídico-fiscal fabricada sob medida para a confecção da denúncia que o PSDB encomendou a Janaína Paschoal por R$ 45 mil.
Depois a peça fraudulenta foi usada por Eduardo Cunha, sócio do Michel Temer na conspiração, para iniciar a farsa do impeachment na “assembléia geral de bandidos”, que é como a imprensa internacional chama a Câmara dos Deputados – outra Casa legislativa que também não tinha moral para julgar a Presidente da República.
Em seguida, a peça fraudulenta do “técnico do TCU” se tornou o pilar de sustentação do relatório manipulado do senador tucano Antonio Anastasia.
Apesar da suspeição gritante do “técnico do TCU”, os golpistas continuam o julgamento que, vivesse o Brasil em pleno Estado de Direito, teria de ser totalmente anulado.
O relógio do golpe, contudo, continuou avançando. Quando alcançou os primeiros minutos da madrugada do dia 26 de agosto, outra fraude dos golpistas foi desmascarada: o segundo testemunho de acusação, o auditor do TCU Antonio Carlos D´Ávila, confessou ter ajudado o “técnico do TCU” na montagem da farsa; foi co-autor da fraude que forjou a “nova hermenêutica”.
A gravidade moral e jurídica deste comportamento é facilmente entendida na analogia feita pelo advogado de defesa da Presidente Dilma, José Eduardo Cardozo: “É como se um juiz ajudasse um advogado a preparar o documento que seria remetido a ele. É gravíssimo!”.
Quanto mais o relógio do golpe avança, mais razão tem a senadora Gleisi: esse Senado não tem moral para julgar e, menos ainda, para condenar e cassar a Presidente da República.
O déficit moral da maioria golpista não decorre unicamente do fato de que quase 40 deles deveriam ser impedidos de julgar porque são réus ou investigados por corrupção e outros crimes; mas também porque eles agem de modo imoral e parcial para condenar a Presidente. Promovem um julgamento de exceção, injusto e fraudulento, no qual testemunhos falsos são incensados como gênios inventores de uma nova e casuística hermenêutica jurídico-fiscal.
Falta moral a um Parlamento com uma maioria que derruba uma Presidente que não cometeu nenhum crime de responsabilidade, que não responde a nenhum inquérito e que não é ré em nenhum processo judicial. Falta moral a um Parlamento convertido em tribunal de exceção no qual uma maioria circunstancial impõe fascistamente sua condição majoritária para usurpar o poder pisoteando a Constituição e a Lei.
A moral, todavia, é uma das vítimas mortais deste momento de delírio fascista que o Brasil está atravessando. Mas esse é um mero detalhe, que não faz o menor sentido para os golpistas que abastardam a democracia.
LULA: DELEGADO ANSELMO É UM... FICCIONISTA
FONTE:
http://www.conversaafiada.com.br/brasil/lula-delegado-anselmo-e-um-ficcionista
Delegado tem notória preferência político-partidária
Nota dos advogados do Lula:
Relatório do Delegado Marcio Adriano Anselmo é peça de ficção
Os advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua esposa Marisa Letícia Lula da Silva repudiam veementemente o indiciamento de seus clientes a partir das apressadas conclusões do Relatório elaborado em 26/08/2016 pelo Delegado de Polícia Federal Marcio Adriano Anselmo nos autos do Inquérito Policial nº1048/2016 (5035204-61.2916.4.04.7000),que tem caráter e conotação políticos e é, de fato, peça de ficção. Lula e D. Marisa não cometeram crimes de corrupção passiva (CP, art. 317, caput), falsidade ideológica (CP, art. 299) ou lavagem de capitais (Lei nº 9.613/98, art. 1º), como se demonstra a seguir:
1- Corrupção passiva –
O ex-Presidente Lula e sua esposa foram indiciados pelo crime de corrupção passiva (CP, art. 317, caput) sob o argumento de que teriam recebido “vantagem indevida por parte de JOSE ALDEMÁRIO PINHEIRO FILHO e PAULO ROBERTO VALENTE GORDILHO, Presidente e Engenheiro da OAS, consistente na realização de uma reforma no apartamento 174 do Edifício SOLARIS, no GUARUJÁ, devidamente descritas e avaliadas no laudo pericial nº 375/2016, que apontam melhorias no imóvel avaliadas em obras (R$ 777.189,13), móveis (R$ 320.000,00) e eletrodomésticos (R$ 19.257,54), totalizando R$ 1.116.446,37)”:
1.1 O imóvel que teria recebido as melhorias, no entanto, é de propriedade da OAS como não deixa qualquer dúvida o registro no Cartório de Registro de Imóveis (Matricula 104801, do Cartório de Registro de Imóveis do Guarujá), que é um ato dotado de fé pública. Diz a lei, nesse sentido: “Art. 1.245. Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis”. O Relatório não contém um único elemento que possa superar essa realidade jurídica, revelando-se, portanto, peça de ficção.
1.2. Confirma ser o Relatório uma obra de ficção o fato de o documento partir da premissa de que houve a “entrega” do imóvel a Lula sem nenhum elemento que possa justificar tal afirmação. Aliás, nem mesmo o Delegado que subscreve o Relatório sabe quando teria ocorrido essa “entrega” que ele atribui a nosso cliente: “Houve a reforma após a entrega do imóvel, possivelmente no segundo semestre de 2014” (p. 06).
1.3. Lula esteve uma única vez no imóvel acompanhado de D. Marisa — para conhecê-lo e verificarem se tinham interesse na compra. O ex-Presidente e os seus familiares jamais usaram o imóvel e muito menos exerceram qualquer outro atributo da propriedade, tal como disposto no art. 1.228, do Código Civil (uso, gozo e disposição).
1.4. D. Marisa adquiriu em 2005 uma cota-parte da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) que, se fosse quitada, daria direito a um imóvel no Edifício Mar Cantábrico (nome antigo do hoje Edifício Solaris). Ela fez pagamentos até 2009, quando o empreendimento foi transferido à OAS por uma decisão dos cooperados, acompanhada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. Diante disso, D. Marisa passou a ter a opção de usar os valores investidos como parte do pagamento de uma unidade no Edifício Solaris – que seria finalizado pela OAS — ou receber o valor do investimento de volta, em condições pré-estabelecidas. Após visitar o Edifício Solaris e verificar que não tinha interesse na aquisição da unidade 164-A que lhe foi ofertada, ela optou, em 26.11.2015, por pedir a restituição dos valores investidos. Atualmente, o valor está sendo cobrado por D. Marisa da Bancoop e da OAS por meio de ação judicial (Autos nº 1076258-69.2016.8.26.0100, em trâmite perante a 34ª. Vara Cível da Comarca de São Paulo), em fase de citação das rés.
1.5. Dessa forma, a primeira premissa da autoridade policial para atribuir a Lula e sua esposa a prática do crime de corrupção passiva — a propriedade do apartamento 164-A — é inequivocamente falsa, pois tal imóvel não é e jamais foi de Lula ou de seus familiares. O Relatório sequer enfrenta o assunto.
1.6. Outro aspecto primário também foi solenemente desprezado pelo Relatório. A corrupção passiva prevista no art. 317, do Código Penal, é crime próprio, ou seja, exige a qualidade especial do agente, que é ser funcionário público. Segundo um dos maiores juristas do País, Nelson Hungria, “A corrupção (...), no seu tipo central, é a venalidade em torno da função pública, denominando-se passiva quando se tem em vista a conduta do funcionário público corrompido” (Comentários ao Código Penal, vol. IX, p. 367). As melhorias descritas no Relatório teriam ocorrido após 2014. No entanto, Lula não é agente público desde 1º de janeiro de 2011 e D. Marisa jamais foi funcionária pública. Ou seja, não há como sequer cogitar da prática criminosa.
2- Falsidade ideológica –
Lula foi indiciado pelo crime de falsidade ideológica (CP, art. 299) sob o argumento de que “atuou na celebração de contrato de prestação de serviço de armazenamento ideologicamente falso com a GRANERO TRANSPORTES LTDA”. A verdade é que o ex-Presidente não teve participação nessa relação jurídica e, por isso mesmo, o Relatório não aponta qualquer evidência nesse sentido. O indiciamento ocorreu apenas sob a premissa de que Lula seria o “beneficiário direto” do contrato, numa clara imputação de responsabilidade objetiva que é estranha ao Direito Penal. Ademais, os bens do acervo presidencial integram o patrimônio cultural brasileiro, são de interesse público por definição legal (Lei 8394/91) – não se tratando de bens privados de Lula, mas sim de documentos que a lei exige que sejam conservados.
3- Lavagem de capitais –
Lula foi indiciado pelo crime de lavagem de capitais (Lei nº 9.613/98, art. 1º) sob o argumento de que teria dissimulado o recebimento de “vantagens ilícitas” da OAS, que seria “beneficiária direita de esquema de desvio de recursos no âmbito da PETROBRAS investigado pela Operação Lava Jato”.
3.1. Para a configuração do crime previsto no art. 1º, da Lei nº 9.613/98, Lula e sua esposa teriam que ocultar ou dissimular bens, direitos ou valores “sabendo serem oriundos, direta ou indiretamente, de crime”.
3.2. Além de o ex-Presidente não ser proprietário do imóvel no Guarujá (SP) onde teriam ocorrido as “melhorias” pagas pela OAS, não há no Relatório um único elemento concreto que possa indicar que os recursos utilizados pela empresa tivessem origem em desvios da Petrobras e, muito menos, que Lula e sua esposa tivessem conhecimento dessa suposta origem ilícita.
4- Inquérito oculto –
O Relatório se refere a um inquérito policial instaurado em 22/07/2016 e que ficou tramitando de forma oculta — nas “gavetas” das autoridades envolvidas — até o dia 24/08/2016. Há apenas dois dias, os advogados de Lula tiveram conhecimento do procedimento, após terem ingressado com Reclamação no Supremo Tribunal Federal por violação à Súmula 14 (Autos nº 24.975). E somente foi possível ter conhecimento da existência desse procedimento por erro do Ministério Público ao peticionar em um inquérito policial que tramitava de forma pública, para investigar a propriedade dos apartamentos do Edifício Solaris, e que foi concluído sem imputar ao ex-Presidente ou aos seus familiares a prática de qualquer ilícito (Autos nº 060/2016).
Conclusão
Os elementos acima não deixam qualquer dúvida de que:
1. A peça é uma ficção: o Relatório não parte de fatos, mas, sim, de ilações ou suposições;
2. A peça não tem respaldo jurídico: Lula e sua esposa não são proprietários do imóvel que teria recebido as melhorias; não são funcionários públicos, que é a premissa do crime de corrupção passiva; Lula não participou da contratação indicada no Relatório, de forma que o Relatório pretende lhe atribuir a prática de um crime sem que ele tenha qualquer envolvimento (responsabilidade objetiva, estranha ao Direito Penal); e, finalmente, Lula e sua esposa não receberam qualquer bem, valor ou direito da OAS que seja proveniente de desvios da Petrobras e muito menos tinham conhecimento da suposta origem ilícita desses valores;
3. A peça tem motivação política: O Delegado Marcio Adriano Anselmo tem histórico de ofensas a Lula nas redes sociais e já expressou publicamente sua simpatia por campo político antagônico ao ex-Presidente. Não se pode aceitar como coincidência o fato de o Relatório ser apresentado no meio do julgamento do impeachment da Presidente da República eleita com o apoio de Lula.
Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira
Os advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua esposa Marisa Letícia Lula da Silva repudiam veementemente o indiciamento de seus clientes a partir das apressadas conclusões do Relatório elaborado em 26/08/2016 pelo Delegado de Polícia Federal Marcio Adriano Anselmo nos autos do Inquérito Policial nº1048/2016 (5035204-61.2916.4.04.7000),que tem caráter e conotação políticos e é, de fato, peça de ficção. Lula e D. Marisa não cometeram crimes de corrupção passiva (CP, art. 317, caput), falsidade ideológica (CP, art. 299) ou lavagem de capitais (Lei nº 9.613/98, art. 1º), como se demonstra a seguir:
1- Corrupção passiva –
O ex-Presidente Lula e sua esposa foram indiciados pelo crime de corrupção passiva (CP, art. 317, caput) sob o argumento de que teriam recebido “vantagem indevida por parte de JOSE ALDEMÁRIO PINHEIRO FILHO e PAULO ROBERTO VALENTE GORDILHO, Presidente e Engenheiro da OAS, consistente na realização de uma reforma no apartamento 174 do Edifício SOLARIS, no GUARUJÁ, devidamente descritas e avaliadas no laudo pericial nº 375/2016, que apontam melhorias no imóvel avaliadas em obras (R$ 777.189,13), móveis (R$ 320.000,00) e eletrodomésticos (R$ 19.257,54), totalizando R$ 1.116.446,37)”:
1.1 O imóvel que teria recebido as melhorias, no entanto, é de propriedade da OAS como não deixa qualquer dúvida o registro no Cartório de Registro de Imóveis (Matricula 104801, do Cartório de Registro de Imóveis do Guarujá), que é um ato dotado de fé pública. Diz a lei, nesse sentido: “Art. 1.245. Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis”. O Relatório não contém um único elemento que possa superar essa realidade jurídica, revelando-se, portanto, peça de ficção.
1.2. Confirma ser o Relatório uma obra de ficção o fato de o documento partir da premissa de que houve a “entrega” do imóvel a Lula sem nenhum elemento que possa justificar tal afirmação. Aliás, nem mesmo o Delegado que subscreve o Relatório sabe quando teria ocorrido essa “entrega” que ele atribui a nosso cliente: “Houve a reforma após a entrega do imóvel, possivelmente no segundo semestre de 2014” (p. 06).
1.3. Lula esteve uma única vez no imóvel acompanhado de D. Marisa — para conhecê-lo e verificarem se tinham interesse na compra. O ex-Presidente e os seus familiares jamais usaram o imóvel e muito menos exerceram qualquer outro atributo da propriedade, tal como disposto no art. 1.228, do Código Civil (uso, gozo e disposição).
1.4. D. Marisa adquiriu em 2005 uma cota-parte da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) que, se fosse quitada, daria direito a um imóvel no Edifício Mar Cantábrico (nome antigo do hoje Edifício Solaris). Ela fez pagamentos até 2009, quando o empreendimento foi transferido à OAS por uma decisão dos cooperados, acompanhada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. Diante disso, D. Marisa passou a ter a opção de usar os valores investidos como parte do pagamento de uma unidade no Edifício Solaris – que seria finalizado pela OAS — ou receber o valor do investimento de volta, em condições pré-estabelecidas. Após visitar o Edifício Solaris e verificar que não tinha interesse na aquisição da unidade 164-A que lhe foi ofertada, ela optou, em 26.11.2015, por pedir a restituição dos valores investidos. Atualmente, o valor está sendo cobrado por D. Marisa da Bancoop e da OAS por meio de ação judicial (Autos nº 1076258-69.2016.8.26.0100, em trâmite perante a 34ª. Vara Cível da Comarca de São Paulo), em fase de citação das rés.
1.5. Dessa forma, a primeira premissa da autoridade policial para atribuir a Lula e sua esposa a prática do crime de corrupção passiva — a propriedade do apartamento 164-A — é inequivocamente falsa, pois tal imóvel não é e jamais foi de Lula ou de seus familiares. O Relatório sequer enfrenta o assunto.
1.6. Outro aspecto primário também foi solenemente desprezado pelo Relatório. A corrupção passiva prevista no art. 317, do Código Penal, é crime próprio, ou seja, exige a qualidade especial do agente, que é ser funcionário público. Segundo um dos maiores juristas do País, Nelson Hungria, “A corrupção (...), no seu tipo central, é a venalidade em torno da função pública, denominando-se passiva quando se tem em vista a conduta do funcionário público corrompido” (Comentários ao Código Penal, vol. IX, p. 367). As melhorias descritas no Relatório teriam ocorrido após 2014. No entanto, Lula não é agente público desde 1º de janeiro de 2011 e D. Marisa jamais foi funcionária pública. Ou seja, não há como sequer cogitar da prática criminosa.
2- Falsidade ideológica –
Lula foi indiciado pelo crime de falsidade ideológica (CP, art. 299) sob o argumento de que “atuou na celebração de contrato de prestação de serviço de armazenamento ideologicamente falso com a GRANERO TRANSPORTES LTDA”. A verdade é que o ex-Presidente não teve participação nessa relação jurídica e, por isso mesmo, o Relatório não aponta qualquer evidência nesse sentido. O indiciamento ocorreu apenas sob a premissa de que Lula seria o “beneficiário direto” do contrato, numa clara imputação de responsabilidade objetiva que é estranha ao Direito Penal. Ademais, os bens do acervo presidencial integram o patrimônio cultural brasileiro, são de interesse público por definição legal (Lei 8394/91) – não se tratando de bens privados de Lula, mas sim de documentos que a lei exige que sejam conservados.
3- Lavagem de capitais –
Lula foi indiciado pelo crime de lavagem de capitais (Lei nº 9.613/98, art. 1º) sob o argumento de que teria dissimulado o recebimento de “vantagens ilícitas” da OAS, que seria “beneficiária direita de esquema de desvio de recursos no âmbito da PETROBRAS investigado pela Operação Lava Jato”.
3.1. Para a configuração do crime previsto no art. 1º, da Lei nº 9.613/98, Lula e sua esposa teriam que ocultar ou dissimular bens, direitos ou valores “sabendo serem oriundos, direta ou indiretamente, de crime”.
3.2. Além de o ex-Presidente não ser proprietário do imóvel no Guarujá (SP) onde teriam ocorrido as “melhorias” pagas pela OAS, não há no Relatório um único elemento concreto que possa indicar que os recursos utilizados pela empresa tivessem origem em desvios da Petrobras e, muito menos, que Lula e sua esposa tivessem conhecimento dessa suposta origem ilícita.
4- Inquérito oculto –
O Relatório se refere a um inquérito policial instaurado em 22/07/2016 e que ficou tramitando de forma oculta — nas “gavetas” das autoridades envolvidas — até o dia 24/08/2016. Há apenas dois dias, os advogados de Lula tiveram conhecimento do procedimento, após terem ingressado com Reclamação no Supremo Tribunal Federal por violação à Súmula 14 (Autos nº 24.975). E somente foi possível ter conhecimento da existência desse procedimento por erro do Ministério Público ao peticionar em um inquérito policial que tramitava de forma pública, para investigar a propriedade dos apartamentos do Edifício Solaris, e que foi concluído sem imputar ao ex-Presidente ou aos seus familiares a prática de qualquer ilícito (Autos nº 060/2016).
Conclusão
Os elementos acima não deixam qualquer dúvida de que:
1. A peça é uma ficção: o Relatório não parte de fatos, mas, sim, de ilações ou suposições;
2. A peça não tem respaldo jurídico: Lula e sua esposa não são proprietários do imóvel que teria recebido as melhorias; não são funcionários públicos, que é a premissa do crime de corrupção passiva; Lula não participou da contratação indicada no Relatório, de forma que o Relatório pretende lhe atribuir a prática de um crime sem que ele tenha qualquer envolvimento (responsabilidade objetiva, estranha ao Direito Penal); e, finalmente, Lula e sua esposa não receberam qualquer bem, valor ou direito da OAS que seja proveniente de desvios da Petrobras e muito menos tinham conhecimento da suposta origem ilícita desses valores;
3. A peça tem motivação política: O Delegado Marcio Adriano Anselmo tem histórico de ofensas a Lula nas redes sociais e já expressou publicamente sua simpatia por campo político antagônico ao ex-Presidente. Não se pode aceitar como coincidência o fato de o Relatório ser apresentado no meio do julgamento do impeachment da Presidente da República eleita com o apoio de Lula.
Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira
RENAN PEDE DESCULPAS A GLEISI
FONTE:
http://www.conversaafiada.com.br/politica/renan-pede-desculpas-a-gleisi
Renan agiu de forma impessoal, em defesa dos senadores, em geral
Desculpa, mil desculpas, senadora Gleisi
A propósito da despropositada e destemperada intervenção de Renan - veja na TV Afiada - o próprio Renan pediu desculpas à senadora Gleisi Hoffman:
A nota distribuída pela assessoria de Renan Calheiros diz que as menções feitas pelo parlamentar tratam de "manifestação pública e institucional".
"Trata-se de manifestação pública e institucional decorrente da operação de busca e apreensão realizada no imóvel funcional ocupado pelo senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e do indiciamento da senadora pela Polícia Federal", diz um trecho da nota.
A nota detalha as intervenções feitas pelo Senado Federal a favor de Gleisi Hoffmann. "A reclamação 24.473 versa sobre a preservação da imunidade parlamentar na operação de busca de apreensão em imóvel do Senado Federal. Já na reclamação 23.585, que trata do indiciamento da senadora pelo delegado da Polícia Federal, o Senado Federal tentou desfazer ao indiciamento pela Polícia Federal", diz o documento.
O texto diz ainda que, além de impessoais, as intervenções do Senado em favor de Gleisi foram "transparentes e ditadas pelo dever funcional" (ênfase minha - PHA).
GOLPISTAS QUERIAM INTIMIDAR A DILMA
FONTE:
http://www.conversaafiada.com.br/politica/golpistas-queriam-intimidar-a-dilma
Eles não sabem como enfrentá-la na segunda feira
Ela xinga!
A bancada dilmista no Senado reagiu com vigor e lucidez ao ataque dos Golpistas, nessa manhã de sexta-feira 26, no Senado.
Os caiados, os cunhas da chuva de João Pessoa, o Aecím de Furnas queriam criar um clima de tal esculhambação que a Presidenta se atemorizasse e desistisse de ir ao Senado.
Os Golpistas não sabem o que fazer contra ela, pessoalmente.
Sabem falar mal dela pelas costas, mas tem medo de enfrentá-la, cara a cara.
Por quê?
Porque eles terão cinco minutos para desacatá-la e ela terá o tempo que quiser para reagir, se defende e atacar!
Lembra do Agripino Maia e daquela sova que levou da Dilma?
E os ex-ministros da Dilma: os fernandos bezerras, os eunícios, os lobões, os garibaldis, as suplicis, agora só martas...
Vão desacatá-la?
Vão se expor a um debate frente a frente com ela?
Os senadores golpistas estão desorientados.
A bancada dilmista no Senado já conseguiu demonstrar, sob a vigilante presidência do Ruy Barbosa de Alagoas, o Renan, que aquilo ali é uma farsa!
Uma generalizada esculhambação.
Nao há mais a menor dúvida sobre isso.
O que falta é mostrar como a Dilma vai se sair na segunda-feira.
E quais senadores vão fugir dela.
Porque, como se sabe, ela xinga!
PHA
Pai do Presidente da Câmara perde o mandato
FONTE::
http://www.conversaafiada.com.br/politica/pai-do-presidente-da-camara-perde-o-mandato
Cesar, Rodrigo Maia: tudo a mesma sopa, diria o Mino...
O filho, o pai e o Temer como Espírito Santo (Reprodução: UOL)
Justiça condena Cesar Maia por improbidade administrativa
Cesar Maia teria contratado o escritório com verba pública, para defender réus que eram investigados em outro processo e por fazer contratos, sem licitação
Justiça condenou o vereador e ex-prefeito do Rio de Janeiro Cesar Maia por improbidade administrativa. Além de perder seu mandato na Câmara Municipal, Maia, que é candidato à reeleição, terá seus direitos políticos suspensos por cinco anos.
(...) Ele é acusado por contratar ilegalmente o escritório de advocacia Saboya Advogados Associados, chefiado na época pelo advogado Paulo Saboya, então cunhado de Cesar Maia. Além do parentesco, o contrato foi firmado sem licitação, segundo o MP.
Cesar Maia teria contratado o escritório com verba pública, para defender réus que eram investigados em outro processo e por fazer contratos, sem licitação, entre a empresa municipal de turismo Riotur e a Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa), para promoção do carnaval carioca.
Cesar Maia teria contratado o escritório com verba pública, para defender réus que eram investigados em outro processo e por fazer contratos, sem licitação
Justiça condenou o vereador e ex-prefeito do Rio de Janeiro Cesar Maia por improbidade administrativa. Além de perder seu mandato na Câmara Municipal, Maia, que é candidato à reeleição, terá seus direitos políticos suspensos por cinco anos.
(...) Ele é acusado por contratar ilegalmente o escritório de advocacia Saboya Advogados Associados, chefiado na época pelo advogado Paulo Saboya, então cunhado de Cesar Maia. Além do parentesco, o contrato foi firmado sem licitação, segundo o MP.
Cesar Maia teria contratado o escritório com verba pública, para defender réus que eram investigados em outro processo e por fazer contratos, sem licitação, entre a empresa municipal de turismo Riotur e a Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa), para promoção do carnaval carioca.
RENAN ATEOU FOGO AO GOLPE
FONTE:
http://www.conversaafiada.com.br/
VEJA O VÍDEO CLICANDO NO LINK DA FONTE ACIMA
Aquilo não é uma assembleia de madres superiores
GRAVE FOI O MORO RECEBER A MEDALHA
FONTE::
http://www.conversaafiada.com.br/brasil/grave-foi-o-moro-receber-a-medalha
O Jungmann e o Temer estão no papel deles
O Juiz (sic) Moro recebeu a medalha do pacificador (sic) do Exército.
Que horror, dirá o amigo navegante!
Calma, amigo navegante!
O Jungmann, suposto Ministro (sic) da Defesa (dos interesses de que pais?), capturado numprocesso judicial de corrupção, e o Traíra, informante do consulado americano e capturado pela Odebrecht, pelo Sergio Machado e pela jovem no Porto de Santos, o Temer e o Jungmann provavelmente agiram em legítima defesa!
"Pacificar" o Moro!
Mantê-lo à distancia, com o veneno mais mortífero: a vaidade!
Escândalo não é o que fizeram o Temer e o Jungmann, nessa sub-Democracia do Gilmar e da Globo!
Não!
Escândalo é um Juiz aceitar do Jungmann e do Temer qualquer tipo de prebenda!
Do Temer e do Jungmann.
Que, se vier ao caso, ele terá de julgar!
Os juízes da ONU saberão depositar essa medalha pacificadora num dos pratos da Justiça.
PHA
GILMAR É O SUPREMO GUARDA-COSTAS
FONTE:
http://www.conversaafiada.com.br/brasil/gilmar-e-o-supremo-guarda-costas
Quem vai pedir o impeachment do Gilmar?
A revista Carta Capital que chega às bancas nessa sexta-feira 26 de agosto traz reportagem de André Barrocal que repõe a discussão sobre a suposta divergência entre Janot e Gilmar nos seus devidos termos.
Tudo não passa de uma tentativa vã - porque o Moro não vai parar - de proteger os Super Tucanos: Aecím e Padim Pade Cerra, muitas vezes apanhados em operações de suborno, com grana viva , aqui e lá fora.
Gilmar, o supremo guarda-costas dos tucanos e da Casa Grande, saiu em socorro dos tucanos, enquanto o Traíra tem o destemor de sanear a impossível retomada da Economia: essa Economia que produz desemprego em massa.
Como diz o Conversa Afiada: essa canoa vai virar, Urubóloga!
PHA
Em tempo: a foto registra um encontro histórico, em 16 de março passado, a caminho do Golpe, Gilmar (PSDB-MT) na companhia do Cerra e do Armínio NauFraga. Ele já exibia despudoradamente sua vocação tucana, segundo a Carta.
Em tempo2: o Conversa Afiada está convencido de que o Gilmar passou a comportar-se com agressividade adicional, porque não tem nada a temer.
PHA
CERRA TROCOU CHEVRON PELA SHELL
FONTE:
http://www.conversaafiada.com.br/politica/cerra-trocou-chevron-pela-shell
Não esquecer que o Traíra é informante do consulado americano...
De Wadih Damous, em seu Facebook:
Agenda entreguista
Enquanto Dilma está sendo julgada pelo Senado, o tucano José Serra está no Itamaraty recebendo poderosos da Shell. A agenda foi divulgada hoje no site do ministério. Como já se sabe, a venda o pré-sal brasileiro é ponto central do golpe de estado em curso em nosso país. Para isso, querem fazer a sociedade acreditar que a Petrobras necessita de investimento estrangeiro quando, na verdade, existe uma aliança verdadeiramente serviçal com o objetivo de entregar a preço de banana nossa grande riqueza.
ESTUDANTES DA UNB SAÚDAM REITOR BUARQUE
FONTE:
http://www.conversaafiada.com.br/politica/estudantes-da-unb-saudam-reitor-buarque
Não esqueceremos, não perdoaremos
O Conversa Afiada recebeu essas singelas imagens da comovida homenagem que os estudantes da Universidade de Brasilia prestaram ao Magnífico e Inesquecível reitor, o primeiro dos Traíras, Cristóvam Buarque.
Em tempo: dizem que o Reitor Buarque vai seguir os passos do Aecím e do "ministro" da "Defesa", Jungmann, e processar na Justiça quem o atacou nas redes sociais. Quando você pensa que chegou o fundo do poço, percebe-se que ele mal se aproxima.
Em tempo2: o que uma pessoa seria capaz de fazer por um emprego em Paris, com dinheiro do Erário?
PHA
LULA A BRITO: GILMAR PÔS O DEDO NA FERIDA!
FONTE:
http://www.conversaafiada.com.br/politica/lula-a-brito-gilmar-pos-o-dedo-na-ferida
Moro definiu que a imprensa ajuda no processo!
O Conversa Afiada reproduz artigo de Fernando Brito, no Tijolaço:
Lula, exclusivo, ao Tijolaço: “Gilmar pôs o dedo na ferida”
“Gilmar Mendes pôs o dedo na ferida”. O lead, obrigatório, da conversa que me permitiu, hoje, o ex-presidente Lula, precisa ser este, pelo imbróglio que se formou no enfrentamento entre o ministro do STF e a Procuradoria Geral da República pelo caso do vazamento da delação (ou ex-delação, se depender de Rodrigo Janot) do empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, seria este.
Mas vou me permitir seguir a ordem em que a conversa ocorreu, porque acho que importante, aqui, é o fato de deixar falar, e com o clima com que fala, um personagem da história brasileira – a recente, que ocorre neste instante e a que viveremos nos próximos tempos.
E ela começa assim que Lula sai do saguão do hotel, no Rio, para onde militantes, candidatos e repórteres se aglomeraram para ouvi-lo e desce as escadas para a garagem, em passo acelerado para um homem que completa 71 anos em menos de dois meses. Antes que lhe pergunte qualquer coisa, pergunta-me ele sobre os últimos tempos de Leonel Brizola, que ele, recém-empossado presidente e com as rusgas da política, não pudera acompanhar.
Dá a impressão de alívio ao saber que Brizola só se foi após os 82.
A primeira resposta vem já no carro, como um ensaio do que diria, daí a meia hora, no caminhão de som estacionado diante do Estaleiro Mauá, na Ponta da Areia, em Niterói, num ato em defesa do emprego que resta aos operários da indústria naval, náufragos ainda vivos da crise que afogou mais de 80% dos postos de trabalho. Era, afinal, o dia em que se iniciava o julgamento de Dilma Rousseff no Senado.
– Hoje é o dia da vergonha nacional, o dia em que os golpistas pensam que estão cassando Dilma Rousseff, mas cassam o eleitor, cada um deles que acordou, saiu de casa e votou para Presidente da República.
A energia das palavras, por um instante, dá lugar a um momento de perplexidade com a cassação política de um governante eleito.
-Desde a volta das eleições diretas, jamais imaginei que isso aconteceria. Não posso entender que alguém possa ser cassado por razões de uma possível perda de popularidade. Se fosse assim, todo governante seria cassado em algum momento de seu mandato.
Mas dura pouco a perplexidade com a onda de ódio político que está envolvendo o julgamento de Dilma. Logo chama para si a questão.
– Eu pensei que só tivessem tamanho ódio por mim, não por ela. Mas começaram tentando nos afastar, nos intrigar, desde o início do primeiro mandato. Quando viram que não conseguiriam, resolveram destruí-la e se aproveitaram de sua situação de fragilidade no campo da economia.
Que ele atribui, diretamente, às manobras de Eduardo Cunha.
– Quando os Estados Unidos tiveram a crise, o presidente da Câmara, lá, ajudava a construir saídas. Aqui, além da mídia, ainda tínhamos um presidente da Câmara que trabalhava diariamente para impedir que Dilma fizesse os ajustes na economia e todo dia vinha com aquelas pautas-bomba.
A tolerância com Cunha, de olho no impedimento de Dilma, foi, para Lula, a razão para a degradação do clima político que atingiu seu ápice com a sessão deprimente da Câmara que autorizou a abertura do processo de impeachment, da qual fala com olhos arregalados, como se – como tantos – ainda não pudesse acreditar que tivesse ocorrido aquele episódio.
A mídia não lhe escapa e conta a opinião de Mário Soares, ex-primeiro-ministro e presidente de Portugal que, trabalhando como entrevistador para um programa de televisão de seu país veio entrevistá-lo há alguns anos, trazendo jornais do mundo inteiro sobre os sucessos do Brasil e lhe perguntou como, nos daqui, retratava-se “um Brasil que acabou”.
– A mídia construiu o discurso para a derrubada de Dilma e levou àquela cena…
Um telefone lhe é passado e interrompe seu raciocínio. São as conversas de que Lula não desiste para mover o que parece inamovível no voto dos senadores que votarão o impeachment. A esperança que escasseia é proporcional ao esforço que ainda faz, desmentindo as intrigas de que deixa Dilma à própria sorte e na conversa com um deles fica claro que ambos agem em sintonia.
Dá para perceber, em poucos minutos de conversa, o papel que ele teria desempenhado na Casa Civil, se Gilmar Mendes não tivesse impedido que ele a ocupasse. A história poderia ser outra, mas é esta que vivemos e me aventuro em tocar no nome do algoz de sua última tentativa de restabelecer a estabilidade política do governo eleito, citando a polêmica que está nos jornais, ressalvando que compreenderia que não entrasse num assunto em que ele, Lula, está sujeito a vinditas judiciais.
Não há nenhuma hesitação ou pedido de off:
– Gilmar Mendes tocou o dedo na ferida. Há dois anos, numa cerimônia em homenagem ao Márcio Thomas Bastos no Ministério da Justiça eu já protestava contra estes métodos. Quando [Sérgio] Moro definiu [ele se refere às entrevistas do juiz citando a Operação Mãos Limpas, na Itália] que a imprensa ajudava no processo, ele estimulou o julgamento pela imprensa. É preciso que o juiz volte a julgar com os autos, as provas.
Para ele, o episódio pode servir para que se abra um debate sobre isso, agora que o vazamento atinge um ministro do Supremo Tribunal Federal e gera comoção. Lula não se verga ao conveniente e diz que é preciso que alguns juízes e membros do Ministério Público – “alguns, não todos’, ressalva – deixem de se comportar como ungidos por Deus para, a seu modo, definirem quem merece ou não ter direitos.
– Sou vítima de mentiras há muitos anos. Sei o que é isso. Não posso aceitar que uma pessoa vá para o julgamento na Justiça já condenado pelo julgamento da mídia. E nem que os indivíduos, como alguns fazem, se comportem como se eles próprios fossem as instituições.
Agora é a visão dos barcos que servem à Petrobras fundeados na Baía da Guanabara que interrompe o assunto. Explico que eram muitos mais há algum tempo e, há mais tempo, antes dele, quase nenhum, quando só sucatas ficavam ancoradas no fundo da baía, a espera de desmonte, como ferro-velho. E os navios inconclusos, parados diante do Estaleiro Mauá, onde os operários sobreviventes o esperavam.
E a pergunta inevitável é sobre a perspectiva de retomada daquela indústria, que foi para o Rio, nos anos 60 e 70, como foi para São Paulo a indústria automobilística. Haverá, consumado o impeachment, a enxurrada de capital estrangeiro que, dizem, inundará o país?
– Só virão comprar o que já existe. Comprar ativos, bens públicos. Acabar com a partilha [do petróleo do pré-sal]. Não se importam com a indústria nacional. Por que é que, em 2009, eu tive aquela briga com o Roger Agnelli, que Deus o tenha? Porque é que a Vale tinha de ir fazer lá fora aqueles navios de 400 mil toneladas [de porte bruto] que muito porto nem tinha calado para receber?
Já estamos na Ponta da Areia, passando no meio de um mar de gente que esperava Lula. Ele fica indócil, quer saltar do carro – “há quatro meses quero vir aqui” – e é desestimulado: “espera, presidente, espera a gente entrar [no portão do estaleiro], que de lá a gente vai para o carro de som”. Ele ainda insiste duas vezes, mas se conforma, sabe que está sendo cuidado.
Mas assim que entramos, sai do carro como um furacão e brilhando mais que sua guayabera branca, ergue os braços e sai pelo portão que o devia proteger daqueles que, de verdade, o protegem e acolhem.
Acabou minha meia hora. Lula agora está em seu meio. Volto a pé, ouvindo os comentários de admiração. Tomo um táxi, já uns 500 metros à frente. O taxista tem um irmão que era caldeireiro num dos estaleiros, irmão que agora está desempregado.
Fiz bem em levar o casaco desbotado que vesti para enfrentar o frio da manhã, quando saí para o encontro com Lula. Pertencia a Brizola e, como ele esqueceu numa produtora de vídeo onde foi fazer uma gravação e eu, assumidamente, não devolvi. Foi uma forma de levar Brizola ao lugar onde, creio eu, ele estaria.
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