Objetivo comercial da sede da vela no Rio 2016 originou ação popular; projeto estava à espera da aprovação de órgãos para obra ser iniciada
O projeto de revitalização da Marina da Glória sofreu um revés. Por
decisão da 11ª Vara da Justiça Federal do Rio, o contrato entre a
Prefeitura da cidade e a EBTE (Empresa Brasileira de Terraplanagem e
Engenharia), que administrou o local entre 1996 e 2009, foi cancelado.
Dessa forma, a REX, empresa de Eike Batista, que comprou a EBTE, não
pode colocar em prática o projeto de revitalização pretendido na sede da
vela nos Jogos Olímpicos de 2016. De acordo com a sentença do juiz
Vigdor Teitel, motivada por uma ação popular de 1999, a exploração
comercial não pode ser o principal objetivo do equipamento:
“A exploração comercial da Marina da Glória está diretamente relacionada com sua aptidão natural (eminentemente náutica) e com a observância dos interesses coletivos dos usuários do local, não se concebendo que o desenvolvimento de atividades comerciais em uma marina se identifique com a exploração de empreendimentos e complexos comerciais", diz o trecho da sentença.
Projeto da Marina prevê 50 lojas e um centro de convenções (Foto: Alexandre Durão / Globoesporte.com)
Em nota, a REX diz não ser parte da ação judicial em questão e que está
apenas acompanhando o andamento. E que por se tratar de uma decisão em
primeira instância, não afeta a concessão atual da Marina.
FONTE:
http://globoesporte.globo.com/olimpiadas/noticia/2013/05/justica-federal-cancela-contrato-de-eike-batista-com-marina-da-gloria.html
“A exploração comercial da Marina da Glória está diretamente relacionada com sua aptidão natural (eminentemente náutica) e com a observância dos interesses coletivos dos usuários do local, não se concebendo que o desenvolvimento de atividades comerciais em uma marina se identifique com a exploração de empreendimentos e complexos comerciais", diz o trecho da sentença.
Projeto da Marina prevê 50 lojas e um centro de convenções (Foto: Alexandre Durão / Globoesporte.com)
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O projeto da REX prevê a ampliação do número de lojas de 23 para 50 e a
construção de um centro de convenções para 700 pessoas. O
estacionamento seria ampliado em 40% e chegaria a 600 vagas, provocando a
derrubada de várias árvores. Donos de embarcações reclamam da extinção
de vagas secas, onde os barcos são reparados fora d´água. Urbanistas
alegam que a área do Parque do Flamengo é tombada. Velejadores lametam
que no projeto não consta um centro de treinamento para a vela olímpica.
O anteprojeto havia sido aprovado pelo Iphan (Instituto do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional). O caminho seguinte para a início das
obras seria a aprovação do projeto executivo, também pelo Iphan, e por
órgãos ambientais e de tráfego. Desde o início do ano já foram
realizadas três audiências públicas sobre a revitalização.FONTE:
http://globoesporte.globo.com/olimpiadas/noticia/2013/05/justica-federal-cancela-contrato-de-eike-batista-com-marina-da-gloria.html
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