CBF se apega em vitórias e trata eventual multa como 'exacerbada'

Sanção no valor de R$ 500 mil diários em caso de publicação da tabela da Série A sem a Portuguesa é vista como 'fora do princípio de razoabilidade da Constituição'

Por Fred GomesRio de Janeiro

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• Justiça de São Paulo concede outras duas liminares contra CBF e estipula multa

Na última sexta-feira, a CBF obteve ganho de causa em sua solicitação da suspensão de liminar concedida pela 42ª Vara Cível de São Paulo favorável a um torcedor da Portuguesa. O desembargador Viviani Nicolau, da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, foi quem a derrubou. Ainda na sexta, o juiz Marcello do Amaral Perino, da 42ª Vara Cível de São Paulo, concedeu outras duas liminares contrárias à decisão de tirar quatro pontos da Lusa pela escalação irregular do meia Héverton na última rodada do Brasileirão 2013. Numa delas, ação ajuizada pela Associação Brasileira do Consumidor, é estipulada multa diária de R$ 500 mil – limitada a 30 dias – à CBF caso esta divulgue a tabela da Série A sem a Lusa. A pena seria imposta a partir de 20 de fevereiro, data limite para a publicação dos jogos do Campeonato Brasileiro deste ano.

Héverton, pivô da crise, nem joga mais pela Lusa. Agora é do Papão (Foto: Reprodução / TV Liberal)

 

O diretor jurídico da CBF, Carlos Eugênio Lopes, classifica o valor da eventual multa como "absurdo" e acredita que as vitórias conseguidas na 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo e na 27ª Câmara Cível (Consumidor) do Rio de Janeiro deixam a entidade segura.

– Essa sanção é uma medida exacerbada, exagerada. A Justiça tem que acolher o princípio de razoabilidade da Constituição. Esse valor absurdo está fora dos padrões, não se sustenta. Há três decisões favoráveis à CBF, duas no TJ-SP (derrubadas de liminares oriundas de ações movidas por um torcedor do Flamengo e por outro da Lusa) e uma no TJ-RJ. Elas determinam o cumprimento do que foi decidido no STJD. Esse torcedor da Portuguesa foi derrotado em São Paulo e no Rio. A desembargadora Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio, da 27ª Câmara Cível, disse que é um absurdo a Justiça comum entrar nos meandros do esporte. Acho difícil derrubar esse entendimento (das decisões favoráveis à CBF). Há inclusive uma multa aqui no Rio, imposta por decisão de primeiro grau, na base dos R$ 20 mil diários caso a CBF não cumpra o que foi determinado pelo STJD – explicou Lopes.

Marcello Perino, por sua vez, afirma atrelar o valor da pena ao "poderio econômico" da ré (CBF). Carlos Eugênio Lopes ainda reafirma estar confiante em novas vitórias da CBF, sustentando que, por diversos argumentos, várias ações favoráveis a torcedores de Portuguesa e Flamengo vêm sendo derrubadas.

– Um mesmo juiz (Marcello do Amaral Perino), da 42ª Vara Cível de São Paulo, vem concedendo essas ações. Há mais de 70 ações, e cerca de 50 já foram extintas. Toda magistratura, todos os juízes reconhecem que não há direito do torcedor nessa questão. Alguns magistrados entendem que a instância esportiva ainda não foi esgotada, a grande maioria não entende que o torcedor não está pleiteando em causa própria, mas sim em nome do clube – concluiu.

Entenda o caso
O STJD puniu a Portuguesa com a perda de quatro pontos pela escalação irregular de Héverton no empate em 0 a 0 com o Grêmio, pela última rodada do Brasileirão 2013. O jogador havia sido expulso contra o Bahia na 36ª rodada, cumpriu suspensão automática no jogo seguinte, diante da Ponte Preta, mas acabou punido com dois jogos pelo STJD e não tinha condições de entrar em campo para enfrentar o Tricolor gaúcho. A Lusa caiu da 14ª para a 17­ª posição, entrando no Z-4.

O Flamengo também foi punido com quatro pontos em virtude da utilização de André Santos no 1 a 1 com o Cruzeiro, também pela última rodada da competição. O lateral rubro-negro havia recebido cartão vermelho na final da Copa do Brasil, e o clube da Gávea foi para a 16ª colocação. Com os resultados no tribunal, o Fluminense, que terminara o Brasileirão em 17º lugar, subiu para 15º e acabou escapando de disputar a Segunda Divisão.

Ministério Público de São Paulo investiga conduta da Lusa

A decisão da 42ª vara cível nada tem a ver com a investigação do Ministério Público sobre a escalação de Héverton. Para o promotor Roberto Senise Lisboa, há "indícios fortes" de que alguém da Portuguesa recebeu dinheiro para que Héverton fosse escalado contra o Grêmio. Ciente da investigação do MP, o presidente da Portuguesa, Ilídio Lico, afirmou na segunda-feira que desconfia da postura de dois funcionários do clube.


FONTE:
http://globoesporte.globo.com/futebol/noticia/2014/02/cbf-se-apega-em-vitorias-e-trata-eventual-multa-como-exacerbada.html