Caso Héverton: MP instaura inquérito civil contra CBF e STJD

Promotor da área do direito de consumidor afirma que Estatuto do Torcedor está acima do Código Brasileiro de Justiça Desportiva

Por Martín FernandezSão Paulo

Héverton, pivô do caso que gerou punição à
Portuguesa no STJD (Foto: Futura Press)

 

O Ministério Público de São Paulo instaurou inquérito para investigar a conduta da CBF, do STJD e da Portuguesa sobre o caso Héverton. 

O promotor Roberto Senise Lisboa, da área do direito de consumidor, afirmou nesta quarta-feira que o Estatuto do Torcedor está acima do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. Segundo ele, a única chance de isso não virar uma Ação Civil Pública é a CBF devolver os pontos para a Portuguesa.

O Ministério Público entende que a decisão sobre a suspensão de Héverton deveria ter sido publicada antes do jogo entre Portuguesa e Grêmio. O meia foi julgado e suspenso no dia 6, uma sexta-feira. Mas participou da partida no Canindé, no domingo seguinte, válida pela última rodada. Por conta disso, o STJD puniu a Portuguesa com a perda de quatro pontos, o que gerou o rebaixamento do clube à Série B do Campeonato Brasileiro. 

Na prática, o Ministério Público quer os quatro pontos de volta para a Lusa. Se isso acontecer, quem entra na zona de rebaixamento é o Flamengo, que também foi punido pelo STJD por escalação de jogador irregular (André Santos, em jogo contra o Cruzeiro). 

O Flamengo pode ser beneficiado da mesma ação, caso se prove que foi um caso semelhante (ao da Lusa)

Roberto Senise, promotor do MP

 

 - O MP entende que há fortes indícios que houve falha da CBF e do SJTD - disse o promotor Roberto Senise.

- Há possibilidade de que não seja aplicada a perda dos quatro pontos. Essa possibilidade é bem forte no entender do Ministério Público - emendou.

Senise ressaltou que o Flamengo também pode se livrar da punição pela escalação de André Santos. Se isso acontecer, quem cai é o Fluminense.

- O Flamengo pode ser beneficiado da mesma ação, caso se prove que foi um caso semelhante - disse o promotor.

- Se o Flamengo escalou um jogador sem a CBF ter informado que ele estava suspenso, então é o mesmo caso da Lusa - emendou.

O MP pediu ainda que a CBF e o STJD prestem esclarecimentos sobre o caso nos próximos dez dias. O promotor argumenta que, por não ter sido publicada antes do jogo contra o Grêmio, a suspensão do Héverton não vale - "não existiu", segundo ele.

- O Estatuto do Torcedor exige que a suspensão seja publicada no site da CBF. Se não foi publicada, não existiu - disse Senise.

A  CBF terá de apresentar ao MP as súmulas dos jogos. E a Portuguesa vai ter de apresentar os documentos entregues pelos representantes da CBF quando fazem a conferência dos jogadores antes das partidas. Para o MP, se houvesse irregularidade na escalação do Héverton, isso deveria ficar claro antes do jogo.


FONTE:
http://globoesporte.globo.com/futebol/times/portuguesa/noticia/2014/01/caso-heverton-mp-instaura-inquerito-civil-contra-cbf-e-stjd.html