Procuradores averiguam indícios de crime de falsidade ideológica por declaração de pobreza assinada pelo jogador; fisco avalia possibilidade de sonegação de tributos
Jogador atua hoje no Cruzeiro, emprestado pelo Santos (Foto: Adalberto Marques / Agência Estado)
O procedimento está na mesa do procurador Roberto Farah
Torres, que aguarda o recebimento dos documentos pedidos.
Além do MPF, a Receita Federal também demonstrou interesse
no conteúdo do processo. A delegacia de Santos requereu cópias para averiguar
possível sonegação de tributos – o jogador recebe metade de seus pagamentos sob
o rótulo de direitos de imagem, pratica comum no futebol brasileiro, onde a
incidência de impostos é bem menor do que no valor registrado em carteira.
Na ação trabalhista, Damião, hoje emprestado ao Cruzeiro,
pede a rescisão de seu contrato alegando não ter recebido os salários relativos
a outubro, novembro e dezembro, além de outros benefícios. O primeiro pedido de
liminar do jogador foi negado pelo juiz Ítalo Menezes de Castro, que ainda condenou
o atleta a indenizar o Santos em cerca de R$ 100 mil ao considerá-lo litigante
de má fé por se declarar pobre.
A repercussão do documento, revelado pelo GloboEsporte.com,
e suas consequências fizeram com que Damião trocasse sua equipe de advogados –
os profissionais que cuidam da carreira do jogador avaliaram que a estratégia
causou danos à imagem do centroavante.
O crime de falsidade ideológica é previsto no artigo 299 do
Código Penal, que fala em “omitir, em documento público ou particular,
declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração
falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito,
criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante”. A
pena é de um a três anos de reclusão, além de multa, em caso de documento
particular.
A reportagem tentou com contato com o procurador Roberto
Farah Torres, mas ele não foi encontrado. A delegacia da Receita Federal de Santos enviou a seguinte resposta,
através da assessoria de imprensa:
- A Delegacia da Receita Federal em Santos esclarece que
cabe à Receita Federal do Brasil, dentro de suas competências e atribuições
legais, atuar no sentido de verificar a ocorrência de situações que envolvam
potencial crédito tributário administrado pela Secretaria da Receita Federal do
Brasil - RFB, de qualquer contribuinte, seja Pessoa Física ou Pessoa Jurídica,
adotando as medidas necessárias e suficientes para resguardar os interesses da
Fazenda Pública. No entanto, como decorrência da obrigatoriedade de resguardar
o sigilo fiscal dos contribuintes, não pode publicamente manifestar-se sobre
situações concretas que digam respeito a um determinado contribuinte.
Em
nota, os advogados de Leandro Damião rotularam as informações
divulgadas na mídia de sensacionalistas e afirmam que elas têm como
objetivo "intimidar o atleta a
não prosseguir na busca judicial da tutela à rescisão do contrato de
trabalho por
culpa do empregador".
O comunicado também expressa surpresa com o "inusitado interesse
dos referidos agentes públicos, enquanto que o próprio Juiz que julgará a causa
indeferiu o pedido do clube empregador para que fossem remetidas cópias do processo
ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal".
Em
contato com o GloboEsporte.com, o advogado Henrique Leites afirmou que
não há perspectiva de acordo para encerrar o processo. Ele, que assumiu
recentemente a defesa do atacante e faz parte do escritório Nunes
Fagundes Advogados Associados, que assina a nota, admitiu ainda não ter
tido acesso aos autos.
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