Bastidores FC
A Portuguesa conseguiu uma liminar na 43ª Vara Cível de São Paulo que obriga a CBF a suspender a decisão do STJD que rebaixou o clube no ano passado. O juiz Miguel Ferrari Júnior acatou os argumentos da Portuguesa e fixou multa diária para a CBF em R$ 500 mil (caso o Brasileirão comece sem a Lusa).
A sentença fala apenas em "inclui-la [a Portuguesa] no Campeonato Brasileiro de 2014", não fala em rebaixar outro clube. Segundo especialistas ouvidos pelo blog, isso não quer dizer que o Flamengo ou o Fluminense seriam rebaixados. Ao contrário: hoje, o Brasileiro teria 21 clubes.
Saiba mais: Portuguesa entra com ação na Justiça comum
Confira a sentença:
Em face do exposto, concedo a tutela de urgência para o
exato fim de suspender os efeitos do julgamento nº 320/2013 do Pleno da
Justiça Desportiva e restabelecer os quatro pontos perdidos pela
autora, devendo a CBF inclui-la no Campeonato Brasileiro de 2014, sob
pena de multa diária que fixo em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais),
para o caso de descumprimento do preceito, a contar do início do
campeonato. Concedo, também, a tutela de urgência, para que as rés se
abstenham de impor à autora qualquer espécie de sanção pelo fato de ter
ingressado em juízo, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500.000,00
(quinhentos mil reais). Citem-se, observando-se as recomendações feitas
pela autora. Intime-se. São Paulo, 02 de abril de 2014.
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