Texto aprovado tem trechos modificados como limite de gastos com a folha do futebol, taxa de juros no refinanciamento e transformação da Seleção em patrimônio cultural
Texto agora irá para apreciação no Plenário do Senado (Foto: Fabrício Marques)
A MP segue agora para apreciação no Plenário do Senado, onde
precisa ser aprovada até o dia 17 de julho, ou perderá a validade. No texto
aprovado na Câmara, foram modificados itens como o limite de gastos dos clubes
com a folha do futebol, a taxa de juros usada no refinanciamento, a
transformação da seleção brasileira em patrimônio cultural - o que colocaria a
CBF na mira do Ministério Público. Também foi
retirada a mudança no colégio eleitoral das federações.
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Por outro lado, pontos contestados estão mantidos, como a apresentação
de
Certidão Negativa de Débitos (CND) para disputa de campeonatos e a
mudança no colégio eleitoral da CBF, com a inclusão dos clubes da Série
B.
Concluída a votação na Câmara, o texto segue para o Senado.
Caso seja feita alguma alteração de mérito pelos senadores, terá que voltar ao
Plenário da Câmara. Por ser derivado de uma Medida Provisória, que tem prazo de
120 dias para tramitação no Congresso, o agora PLV precisa ser totalmente
aprovado até o dia 17 de julho para ser remetido à sanção da presidente Dilma
Rousseff e se transformar definitivamente em lei.
Além da renegociação das dívidas e das contrapartidas, o
novo texto da MP do Futebol aborda ainda diversas outras questões ligadas ao
esporte em geral. São temas como a criação de novas loterias associadas aos
clubes, regras para o pagamento de direitos de imagem aos jogadores e atuação
de agentes esportivos, além de prorrogação da Lei de Incentivo ao Esporte e
criação de um seguro obrigatório para atletas, motivado pelo caso da ex-ginasta
Lais Souza.
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