PEC pode causar perdas bilionárias para saúde, apontam entidades

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http://jornalggn.com.br/noticia/pec-pode-causar-perdas-bilionarias-para-saude-apontam-entidades

Jornal GGN - A proposta de emenda constitucional que coloca um teto nos gastos públicos para os próximos 20 anos pode fazer com que o setor da saúde tenha perdas bilionárias, de acordo com o Conselho Nacional de Saúde (CNS), o Conselho Nacional de Secretarias Estaduais de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

A proposta do governo determina que as despesas púbicas públicas serão corrigidas, no máximo, pela inflação do ano anterior. Para a saúde, os gastos seriam elevados a 15% do Produto Interno Bruto, e a correção pela inflação valeria a partir de 2018.

Hoje, a saúde e a educação tem suas despesas mínimas fixadas em percentual da receita corrente líquida. Com a expectativa de melhora da economia e consequente aumento da arrecadação, as entidades creem que, com as regras da PEC, os dois setores terão perdas.

Segundo o Conselho Nacional de Saúde, o setor deixaria de ter R$ 424 bilhões nos próximos 20 anos, com a vigência da PEC. O Conass e o Conasems estimam que setor ficará sem R$ 433 bilhões até 2036.

Para Ronald Santos, presidente do Conselho Nacional de Saúde, a PEC do teto representará a “morte” do Sistema Único de Saúde. "Há necessidade de ajustes nas contas públicas. Há desequilibrio, mas a questão é quem irá pagar a conta. Achamos que não pode ser a vida do povo brasileiro", afirmou.

Os conselhos ainda ressaltam que o teto de gastos para o SUS ignora a Constituição, que “estabelece o direito à saúde mediante políticas econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agraços ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

Autoridades do governo Temer discordam dos números apresentados pelas entidades e dizem que não se pode comparar cenários, retrospectivos ou estimativas para os próximos anos. O governo crê que, sem a PEC, o crescimento da economia será menor, reduzindo as receitas para o setor.