FONTE:
Ministro também será processado pela Comissão de Ética
O Globo, hoje (21/02), publica nova matéria sobre a suspeita de grilagem em terras no Rio Grande do Sul envolvendo o ministro Eliseu Padilha (o Primo, da lista de alcunhas da Odebrecht).
Leia também no Conversa Afiada: Padilha tomou 2 mil ha? e "Primo" é um senhor de terras (alheias?)
Janot pede abertura de inquérito sobre crime ambiental contra Padilha
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de abertura de inquérito para investigar o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha por crime ambiental. A empresa Girassol Reflorestamento e Imobiliária, da qual o ministro seria sócio, é suspeita de ter construído um canal de drenagem no Balneário Dunas Altas, na cidade gaúcha de Palmares do Sul. Segundo Janot, trata-se de “intervenção irregular”. Havia, nas proximidades da obra, uma placa informando que o proprietário das terras era Padilha.
(...) “Os elementos já insertos nos autos apontam, de fato, para a possível ocorrência de crime ambiental”, diz Janot no ofício que pede a abertura do inquérito. (...) Ainda de acordo com o documento, “trata-se de intervenção irregular, não licenciada, em área preservada, de importância muito alta, conforme indicado pelo Ministério do Meio Ambiente”.
(...) Padilha será investigado pelo crime de “destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção”. No caso de condenação, a pena definida por lei é de um a três anos de prisão, ou pagamento de multa. Se ficar comprovado que o crime é culposo – ou seja, sem intenção -, a pena pode ser reduzida à metade. Por ser um crime de pena leve, se for condenado, Padilha não deverá ser preso, mas poderá ser obrigado a prestar serviço comunitário.
Ainda sobre o Primo, o Globo publica também:
Comissão de Ética abre processo contra Padilha por fala sobre nomeação de ministros
A Comissão de Ética da Presidência (CEP) abriu processo contra o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, depois que ele admitiu nomeação de ministros em troca de votos no Congresso. A partir desta segunda-feira, Padilha terá um mês para prestar esclarecimentos. Em palestra a funcionários da Caixa no último dia 9, ele disse que o governo queria nomear um ministro técnico para a Saúde, mas acatou a indicação do PP, que em troca prometia fidelidade ao Planalto em votações.
— Quando começou a montagem do governo diziam "Não, mas nós vamos, queremos nomear só ministros distinguidos na sua profissão em todo o Brasil, reconhecidos, os chamados notáveis". Aí nós ensaiamos uma conversa de convidar um médico famoso em São Paulo, até se propagou, ele ia ser o ministro da Saúde — declarou Padilha à época, em alusão ao médico Raul Cutait, que foi considerado um "notável" cotado para administrar o maior orçamento da Esplanada dos Ministérios. O ministro escolhido foi o deputado Ricardo Barros (PP-PR).
— Aí nós fomos conversar com o PP. "Olha, o Ministério da Saúde é de vocês, mas nós gostaríamos de ter um ministro da Saúde". Depois eles mandaram um recado por mim: "Não, diz para o presidente que nosso notável é o deputado Ricardo Barros". Eu fui lá falei com o presidente: "Nós não temos alternativa" — completou o chefe da Casa Civil.
A Comissão de Ética da Presidência abriu o processo contra Padilha após denúncia da liderança do PT na Câmara. O colegiado tem caráter consultivo, e a punição máxima é a recomendação de exoneração.
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