Estádio de Manaus para a Copa do Mundo de 2014 teve suas obras liberadas, nesta quarta-feira. Atraso no prazo de entrega ainda não foi divulgado
A ação do MPT teve como finalidade principal verificar o cumprimento, por parte da empresa Andrade Gutierrez, responsável pela construção, do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado perante o órgão ministerial em janeiro de 2012. Todavia, o que se constatou foram 63 ilegalidades, das 64. Apenas a terraplanagem foi aprovada.
Promotores Renan Kalil, Maria Nely e Jorsinei Dourado
(Foto: Adeilson Albuquerque)
- Na medida liminar que foi concedida em maio de 2013, foram
determinadas 64 obrigações, entre as quais, o cumprimento de normas
relacionadas ao trabalho em altura. Na perícia técnica do dia 16 de dezembro,
inicialmente, não foi designada em razão do acidente de trabalho, mas ela já
havia sido designada pelo juízo. Porém, pelo acidente, o objeto da perícia foi
ampliado. Em razão desta ampliação, por determinação, inclusive, da juíza atuante
no feito, foram incluídas, também, essas 64 obrigações. E a posição inicial
que nós tivemos do perito, embora não definitiva, pois a gente ainda não tem a
conclusão do laudo, é de que 63 dessas obrigações estavam sendo descumpridas - explicou
a promotora, Maria Nely.
Dentre as 23 cláusulas do TAC, 13 fazem referência ao
cumprimento de itens da Norma Regulamentadora n.º 18 (NR 18), que trata das
condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção civil.
Com as constatações negativas identificadas pelos promotores, algumas
determinações foram necessárias por parte dos procuradores em comum acordo com
a Andrade Gutierrez. Como a mudança de andaimes e a eliminação do trabalho à
noite no anel superior da Arena da Amazônia.
- No período da noite, fica determinado que não mais serão
realizados trabalhos na cobertura, da instalação das membranas, no período da
noite. Porém, as demais atividades prosseguem. Além disso, a empresa,
inclusive, se comprometeu a substituir alguns andaimes móveis por Plataformas
de Trabalhos Aéreos (PTA), como também, algumas mudanças em torno da gestão da
segurança. Inclusive, o número de técnicos de seguranças está sendo dobrado
pela empresa (Andrade Gutierrez) - salientou o procurado Jorsinei Dourado.
Maria Nely Bezerra fala sobre situação da Arena da
Amazônia (Foto: Adeilson Albuquerque)
Ainda este ano, novas fiscalizações acontecerão para
averiguar se as obrigações serão implementadas pela Andrade Gutierrez. Tanto as
64 que já haviam sido designadas como as novas que ficaram acordadas, nesta
quarta (18), com o levantamento da interdição. O laudo pericial será concluído
em 30 dias. Entretanto, ficou determinado pelos procuradores que, pelos próximos
dias, uma nova fiscalização será providenciada como forma de acompanhar os
cumprimentos. E em caso de reincidências nas anomalias a multa será de R$20 mil reais,
no âmbito judicial.
Após
os três dias de perícia judicial ficou determinado:
- Suspensão do trabalho noturno em
atividades nas coberturas da Arena da Amazônia, considerado, para todos os
efeitos, o trabalho sem iluminação natural;
- Adoção de medidas que incorporem e
comprometam os gestores e técnicos da produção, na gestão da Segurança e Saúde
dos Trabalhadores, inclusive das empresas terceirizadas que entram no canteiro
de obras;
saiba mais
- Utilização de plataformas de
trabalho aéreo na instalação dos guarda-corpos de vidro e do forro de gesso no
Nível 1 dos camarotes;- Operário morre ao cair de altura de 40 metros na Arena da Amazônia
- Fifa, Valcke e COL lamentam morte de operário na Arena da Amazônia
- Operários da Arena falam em 50h extras semanais e risco de morte
- Justiça acata pedido, e obras da Arena da Amazônia são interditadas
- UGP informa que obra da Arena da Amazônia não está totalmente parada
- Fortalecimento da gestão para a
prevenção de acidentes no canteiro de obras, inclusive com a ampliação do
quadro de profissionais da área de segurança do trabalho, no mínimo duplicando
o efetivo de campo (que atualmente são seis técnicos de segurança), até a
conclusão dos trabalhos em altura na estrutura metálica, inclusive cabeamento,
sistema de som, pintura, iluminação esportiva e drenagem de água;
- Implementação de medidas de supervisão e controle das
ações de prevenção de acidentes nas atividades com risco de forma que coíbam a permanência
nos ambientes de trabalho de máquinas e equipamentos sem condições de
segurança;
- Encaminhamento do cronograma macro
ao Ministério Público do Trabalho, sendo o primeiro no prazo de 5 dias úteis e
os demais quando de suas alterações, também no prazo máximo de 5 dias corridos.
- Avaliação e revisão da utilização
da ferramenta de análise preliminar de riscos na execução das tarefas de
trabalho em altura, notadamente nas situações de trabalho que estão sendo
alteradas e nas próximas etapas da obra, inclusive no fechamento da fachada;
- Sejam realizados treinamentos
complementares dos empregados, antes da retomada dos trabalhos em altura dos
empregados, em conformidade com as medidas de segurança que foram implementadas
em decorrência da perícia realizada, incluindo as prestadoras de serviços;
- Permanecer observando as medidas
corretivas já adotadas pela requerida, com vistas a desinterdição de todos os
setores de obras que envolvem trabalho em altura, conforme discriminado pelo
perito.
FONTE:
http://globoesporte.globo.com/am/noticia/2013/12/pericia-constata-63-irregularidades-de-64-na-arena-da-amazonia.html
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