PEC de Jucá blinda membros da linha sucessória presidencial

FONTE:
http://jornalggn.com.br/noticia/pec-de-juca-blinda-membros-da-linha-sucessoria-presidencial

Jornal GGN - Nesta quarta-feira (15), o senador Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou uma Proposta de Emenda à Constitucional (PEC 3/2017) que suspende investigações contra os membros da linha sucessória presidencial, como o presidente da Câmara dos Deputados.

 

A PEC do líder do governo no Congresso é similar a um dispositivo constitucional que protege o presidente da República de investigações por atos cometidos fora do mandato. A iniciativa protege os chefes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal das ações da Procuradoria-Geral da República e do STF enquanto o investigado estiver comandando o Poder Executivo, no caso de impedimento de todos os outros na linha sucessória. 

 

A proposta blindaria os presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) contra investigações por eventuais crimes cometidos antes do início de fevereiro, quando eles iniciaram seus mandatos para os próximos dois anos. 

 

Eunício Oliveira, Rodrigo Maia e Jucá são citados nas delações premiadas dos executivos da Odebrecht na Operação Lava Jato, que agora estão sob análise do Supremo. 

 

O peemedebista conseguiu o apoio de senadores como Aécio Neves, presidente do PSDB, Aloysio Nunes (PSDB-SP), Edison Lobão (PMDB-BA), que preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e Renan Calheiros (PMDB-AL), ex-presidente do Senado. 

 

Jucá justifica a proposta afirmando que a suspensão das investigações do presidente da República pelo STF garante estabilidade diante de crises, dizendo também que o objetivo não é blindar o chefe do Executivo. 

 

“Não se trata, aqui, de imunizar membros de poderes da República ou de criar artifícios para impedir que respondam por seus atos. O que se faz é assegurar que as pessoas que possam substituir ou suceder o presidente da República desfrutem da estabilidade necessária ao exercício de suas funções”, afirma o senador. 

 

Paulo Bauer (SC), líder do PSDB no Senado, afirmou que, apesar dos tucanos terem assinado a PEC, isso não significa que eles irão apoiá-la, dizendo que não há qualquer compromisso de sua bancada com a aprovação do projeto e que o tema não foi debatido entre eles. 

 

Leia aqui a íntegra da PEC. 

 

Com informações do Congresso em Foco