FONTE:
http://jornalggn.com.br/noticia/carmen-lucia-modifica-missao-e-visao-do-supremo-tribunal-federal
Jornal GGN - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia mudou o papel oficial da Corte, a missão e a visão estratégica. Se antes o STF tinha que ser "garantidor da intangibilidade da origem constitucional", agora deverá "defender e preservar a Democracia e garantir a concretização dos princípios da República e o respeito à Federação". A mudança foi feita pela ministra nesta sexta-feira (27), quando o Diário da Justiça Eletrônico publicou a novidade no texto, que em dezembro de 2015 havia sido aprovado pelo Plenário do Supremo.
Então assinado por Ricardo Lewandowski, o ex-presidente do Supremo, e pelo ministro decano Celso de Mello, a missão imcubia o Tribunal de também "velar pela integridade dos direitos fundamentais, de repelir condutas governamentais abusivas, de conferir prevalência à essencial dignidade da pessoa humana, de fazer cumprir os pactos internacionais que protegem os grupos vulneráveis expostos a injustas perseguições e a práticas discriminatórias, de neutralizar qualquer ensaio de opressão estatal e de nulificar os excessos do Poder e os comportamentos desviantes de seus agentes e autoridades, que tanto deformam o significado democrático da própria Lei Fundamental da República".
Mantendo as questões sociais e de direitos fundamentais, Cármen Lúcia entretanto retirou o detalhamento e a ênfase nestes temas em comparação com o anterior. Impôs que só "em última instância judicial, a ele incumbe assegurar a efetividade dos direitos fundamentais, tornando intangível a dignidade da pessoa humana, na forma posta na ordem jurídica interna e nos pactos internacionais aos quais tenha aderido o Brasil, impedindo qualquer forma de indevida pressão ou inaceitável opressão estatal ou particular que impeça, dificulte ou anule a integridade dos direitos constitucionais das pessoas."
Outra modificação foi na visão estratégica do STF. Se o texto assinado por Lewandowski assegurava "a concretização dos direitos fundamentais, consideradas as suas várias dimensões, e garantir a estabilidade das instituições republicanas", Cármen determinou "a concretização dos princípios republicano e federativo e a efetividade dos direitos fundamentais".
A presidente do Supremo ainda publicou as diretrizes para a sua gestão à frente do Tribunal durante o biênio de 2017 e 2018. Divulgou como objetivos integrar a comunicação do STF com todos os tribunais, garantir a transparência, fortalecer relações do Judiciário de forma nacional e internacional, fiscalizar a gestão administrativa, e melhorar as relações trabalhistas dos servidores, na saúde e bem-estar.
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