A atuação de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal

FONTE:
http://jornalggn.com.br/noticia/a-atuacao-de-teori-zavascki-no-supremo-tribunal-federal


Patricia Faermann

Jornal GGN - Teori Zavascki entrou para o Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro de 2012, nomeado por Dilma Rousseff para o cargo. Escolhido por seu perfil "técnico", que fugia aos holofotes, Zavascki recebeu em troca o julgamento de casos polêmicos. Entrou na Corte em meio ao mensalão e deixou em plena Operação Lava Jato.

 

Chegou ao Supremo com experência no trabalho judicial, com notória conduta discreta e rigorosa como desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, até o STJ (Superior Tribunal de Justiça), onde atuava desde maio de 2003.

 

Entre suas obras de literatura jurídica, se destacaram o "Processo Coletivo", um estudo reconhecido por juristas com visões dos direitos coletivos e da tutela coletiva. Também escreveu "Antecipação de Tutela", apontando uma busca pessoal pela Justiça qualificada e célere. 

 

Iniciou em um turbilhão: no ápice do mensalão, assumia desde o início muitos processos. Enquanto três ministros destinavam-se à análise de temas eleitorais, naquele ano de 2012, além de Cezar Peluso, seu antecessor, outro ministro estava prestes a se aposentar: Carlos Ayres Britto.

 

Teria apenas seis breves anos de atuação no Supremo, antes de atingir a idade de aposentadoria compulsória para os ministros da Corte, então aos 70 anos. Mas uma mudança em maio de 2015 estendeu a passagem de Zavascki no Supremo: aumentando em mais cinco anos a aposentadoria.

 

Dentro da Operação Lava Jato, iniciou uma das principais tentativas de descentralizar os casos sob o poder de um único magistrado do Paraná, Sérgio Moro. Foi sob a sua relatoria e decisão histórica, em setembro de 2015, que os ministros do STF concordaram em restringir a Lava Jato ao esquema de corrupção da Petrobras, impedindo que Sergio Moro avançasse em sua atuação polêmica.

 

Foi a primeira paralização do ministro contra abusos de Moro. A partir de então, recursos e casos de réus de Moro que não guardavam relação com a Petrobras e chegavam ao STF eram desmembrados pelos ministros, encaminhando-os a outras Justiças Federais.

 

Seguindo esse exemplo, no acumulado de ações, também se negou a ser o ministro que assumiria o poder das palavras finais em todas as relatorias da chamada Lava Jato no Supremo. Assim como determinou para as instâncias inferiores, decidiu que diferentes ministros julgariam os casos desmembrados.

 

De perfil garantista aos direitos dos réus, Teori Zavascki também brecou o juiz de primeira instância, quando ele vazou a interceptação telefônica de Luiz Inácio Lula da Silva com a então presidente Dilma Rousseff. Em despacho ordenando que o caso fosse levado à última instância, que detinha a competência para essa análise, criticou duramente Sérgio Moro. 

 

Nesse momento, foi chamado de "traidor" e "pelego do PT" por manifestantes. Também foi Zavascki quem rejeitou ações de partidos contra a posse de Lula como ministro da Casa Civil. Foi ainda mais criticado por oposicionistas.

 

Se por um lado, impediu que o cassado Eduardo Cunha avançasse nas manobras para acelerar o impeachment contra Dilma Rousseff, ainda em outubro de 2015, por outro, o ministro foi o responsável por negar os recursos da ex-presidente contra o julgamento  que afastou a sua nomeadora da Presidência da República. 

 

Num balanço da Operação Lava Jato, em dezembro do último ano, Zavascki decidiu 102 ações cautelares do Ministério Público Federal (MPF) por desvios na Petrobras, entre elas, prisões preventivas, quebras de sigilos e buscas e apreensões, também homologou 24 das 25 colaborações premiadas que chegaram até o fim do ano passado no STF. Foram mais 83 Habeas Corpus já decididos de um total de 91. Outras 37 reclamações de 45 propostas. 

 

Entre as 16 denúncias da Procuradoria-Geral da República no caso, Teori aceitou cinco, enviou dois à primeira instância por perda de mandato parlamentar, e estava analisando outros quatro processos para concluir se tornava os investigados réus do Supremo. Mais quatro precisavam das alegações finais da defesa. Ainda, de três ações penais, duas também voltaram para a primeira instância, e uma segue tramitando. 

 

Nesses turbilhões de decisões, Zavascki também abarcou outros temas polêmicos. No ano passado, suspendeu o mandato de Eduardo Cunha como deputado da Câmara; negou uma pedido que reduzia exigências para porte de armas por juízes; acabou com os efeitos da Operação Métis, da Polícia Federal, e determinou a soltura de presos.

 

E deixou pela frente outras análises, que considerou precisarem de maior apuração, pedindo vistas: a decisão sobre o pagamento de férias, décimo terceiro e indenizações a prefeitos e vice-prefeitos; pediu explicações a senadores sobre o Projeto de Lei das Telecomunicações; a decisão sobre a descriminalização do porte de drogas; e também buscou analisar a entrega de medicamentos de alto custo a brasileiros por via judicial.

 

Em um de seus últimos objetivos dentro do Supremo Tribunal Federal e da Lava Jato, queria que seus juízes auxiliares escutassem cada um dos delatores, para confirmar se as colaborações da Odebrecht foram prestadas por livre e espontânea vontade e se foram cumpridas todas as previsões legais. A medida ocorreria antes das homologações.