FONTE:
http://jornalggn.com.br/noticia/prisao-de-cunha-deve-travar-avanco-de-inquerito-contra-aecio-neves
QUI, 20/10/2016 - 15:08
ATUALIZADO EM 20/10/2016 - 17:04
Jornal GGN - A prisão de Eduardo Cunha, nesta quarta-feira (19), por Sérgio Moro no âmbito da Operação Lava Jato deverá favorecer o senador Aécio Neves (PSDB-MG), ao travar o avanço das investigações do inquérito de Furnas na Justiça do Rio de Janeiro e no Supremo Tribunal Federal (STF).
Apesar de aparentemente desconexos, os inquéritos guardam relação de dependência porque partiram de uma mesma origem a retomada do caso de Furnas e a atual mira da Lava Jato em Cunha – com as suspeitas de que recebeu, pelo menos, US$ 5 milhões de desvios em contrato de navios-sonda da Petrobras pela Samsung; mais US$ 1,5 milhão de outro contrato da estatal para exploração de petróleo na África; e as contas secretas no exterior para lavagem de dinheiro.
Isso porque Eduardo Cunha acumula seis frentes de investigações relacionadas ao esquema de corrupção cometido na Petrobras e/ou desmembramentos dessas apurações.
Nessa fase, dois importantes acontecimentos impactaram o rumo desses processos. Um deles foi a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, de estabelecer quais investigações pertenciam à Lava Jato, restringindo apenas aqueles com efeitos sobre a Petrobras, e quais não.
Em setembro de 2015, Zavascki, com o apoio dos demais ministros do STF, entenderam que os casos referentes a outras estatais, apesar de repetir a estratégia de funcionamento de corrupção aplicada na Petrobras, poderiam ser espelhos, mas não eram os mesmos fatos e, por isso, deveriam integrar inquéritos separados.
Assim, a exemplo do que ocorreu com diversos desdobramentos da Lava Jato, o caso de Furnas relacionado a Aécio Neves também foi dividido, sendo redistribuído dentro do Supremo e a nova relatoria foi sorteada para o ministro Gilmar Mendes.
O segundo fato importante ocorre exatamente um ano depois, quando Cunha perde o foro privilegiado, com a sua cassação pelo Plenário da Câmara, em setembro deste ano. Sem o cargo no Congresso, Eduardo Cunha não poderia mais ser julgado pelo Supremo, sendo seus processos distribuídos a instâncias inferiores.
Neste momento, cada um das dez frentes de investigações que colocavam Cunha na mira do Supremo pela Lava Jato ou seus desdobramentos foi analisada e remetida a uma Justiça Federal. Se os casos relacionados a compra dos navios-sonda da Petrobras e a exploração de petróleo na África, assim como as contas secretas, ficaram sob o comando do Tribunal Regional da 4a Região (TRF4) e na Justiça Federal do Paraná, com Sérgio Moro, o de Furnas, por exemplo, parou na Justiça Federal do Rio de Janeiro.
Dezesseis dias depois da cassação de Cunha, o ministro do Supremo Dias Toffoli determinou a remessa da investigação de Furnas envolvendo Cunha à Justiça Estadual do Rio de Janeiro.
E é neste ponto que as investigações de Eduardo Cunha e Aécio Neves se convergem.
Apesar de a relatoria do caso Furnas com alvo em Cunha ter sido redistribuído a Dias Toffoli [imagem abaixo], o centro do inquérito 4245 era a relação de Dimas Toledo, então diretor de Planejamento, Engenharia e Construção de Furnas com o esquema de corrupção e repasse de propinas a parlamentares, entre eles supostamente o peemedebista Eduardo Cunha.
O braço da investigação com as miras no ex-deputado federal trazia como um dos meios de prova a delação do ex-senador Delcídio do Amaral. Ao analisar o conteúdo que motivou o inquérito contra Cunha no caso, fica evidente que os fatos são exatamente os mesmos presentes no inquérito contra Aécio Neves de participação por corrupção na estatal mineira.
A seguir, trecho da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Cunha no caso Furnas:
E assim como Cunha, contra Aécio Neves, no inquérito 4244, é apurada a prática de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por Aécio, pelo recebimento de recursos ilegais da estatal subsidiária da Eletrobras, Furnas. Aécio teria recebido quantias ilícitas mensalmente do esquema.
A diferença é que o senador tucano não só teria cometido corrupção passiva, mas também é apontado pelos investigadores como o responsável por manter a diretoria da empresa a Dimas Toledo, quem repassava os valores. A conquista se justificou pela influência política do tucano na estatal, junto ao PP.
Na investigação que tramita hoje nas mãos do ministro Gilmar Mendes – que, por sua vez, dificulta o avanço do processo, conforme revelou o GGN –, Aécio também é apurado por lavagem de dinheiro, por meio da empresa de sua irmã Andrea, a Bauruense, que recebia os valores superfaturados de contratos, incluindo as propinas, entre os anos de 2000 e 2006. A empresa recebeu durante esse período R$ 826 milhões em contratações com Furnas.
E é nesse cenário de convergência dos dois inquéritos dentro de um só fato investigado, o caso Furnas, a prisão de Eduardo Cunha nesta quarta-feira (20) deverá representar mais atrasos na coleta de provas contra Aécio Neves.
Os delegados e procuradores da Operação Lava Jato no Paraná precisam ocupar os depoimentos de Eduardo Cunha, preso agora em Curitiba, na investigação da denúncia relacionada especificamente à Petrobras – que no ano passado, os ministros do Supremo fixaram entendimento de falta de conexão com esquemas em outras estatais.
O avanço ou seguimento deste inquérito automaticamente representará a trava do outro. A menos que, de forma inesperada e pouco provável, Eduardo Cunha decida delatar o PSDB em suspeitas que tenham relação ou não com a Petrobras, a exemplo do que fez Delcídio do Amaral, em março deste ano.
Leia também: Xadrez do fator Eduardo Cunha
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