"Governo Michel Temer é a única saída", diz Renan Calheiros

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http://jornalggn.com.br/noticia/governo-michel-temer-e-a-unica-saida-diz-renan-calheiros

Jornal GGN - "O governo Michel Temer é a única saída posta", disse o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em entrevista ao Uol. Sobre as críticas a Operação Lava Jato, o senador afirmou que não tem medo de ser afastado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), como ocorreu com Eduardo Cunha (RJ), defendeu que a decisão de afastamento deve ser do Legislativo e criticou a equipe da força-tarefa, que tem procuradores que já foram rejeitados pelo Senado a cargos no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).

 

Os procuradores são Vladimir Barros Aras, Nicolau Dino de Castro Costa Neto e Wellington Cabral Saraiva. "São nomes da força-tarefa e da estrutura do Ministério Público. O Senado os rejeitou no cumprimento do seu papel constitucional. Talvez não fosse recomendável, já que é conflitante, que esses procuradores participassem de investigação do Senado Federal e de senadores", disse Renan.

 

Na entrevista, Renan lembrou que o cassação do ex-senador Delcídio do Amaral foi uma decisão votada pelo plenário do Senado. Sobre a delação premiada, defendeu que quando "não for comprovada, vazada para constranger, com réu preso, contar narrativas mentirosas, apenas para lavar o dinheiro pilhado, a pena precisa ser agravada e a delação até desfeita". Também afirmou que não participará da votação final do impeachment da presidente Dilma Rousseff, a exemplo do que fez com a admissibilidade do processo.

 

Leia a entrevista completa, concedida ao Uol:

 

UOL - O ex-presidente do STF Joaquim Barbosa tem defendido a renúncia de Dilma Rousseff e de Michel Temer para que nova eleição presidencial seja convocada ainda em 2016. A ex-senadora Marina Silva é a favor de um julgamento rápido no TSE, cassando a chapa presidencial vencedora completa de 2014, para que nova disputa seja realizada já neste ano. Que juízo o sr. faz dessas propostas? É favor de novas eleições como forma de resolver a atual crise política?

Renan Calheiros – Tenho dito que não descarto nenhuma possibilidade como alternativa para sairmos da crise. Não descarto novas eleições para presidente e vice, não descarto eleições gerais, não descarto a mudança do sistema de governo. Mas há dificuldades políticas e jurídicas para encaminhar qualquer uma delas.

Muita gente pode acenar, mas quem garante reunir os 3/5 de votos para antecipar a eleição? Quem fará a sustentação de que encurtar mandatos não é cláusula pétrea? E o STF, o que dirá? Enfim, é um complicado xadrez político e institucional que tem como premissa um grande acordo nacional que preserve o interesse do país e que, óbvio, garanta a continuidade das investigações. Definitivamente, o Brasil não é para amadores.

O sr. está dizendo então que o governo do presidente interino Michel Temer está sendo a saída correta para a atual crise?
Qualquer início de governo tem dificuldades, especialmente aqueles derivados de um quadro de imprevisibilidade. Há desalinhos aqui e ali na montagem de governo e erros em algumas conduções.

Mas isso não condena um governo, especialmente esse que foi entronizado a partir de uma crise profunda e é natural que as cobranças se intensifiquem por respostas rápidas. É preciso ter compreensão com o quadro no qual esse governo assumiu e paciência quanto aos resultados.

Eu quero ajudar o Brasil. É meu dever e o governo Michel Temer é a única saída posta.

Nos áudios com Sérgio Machado o sr. fala em parlamentarismo…
Nas gravações eu defendo melhorias no sistema de governo. Faço comentários e omito opiniões. É sempre muito constrangedor, mencionar pessoas, relatar fatos que não devesse fazê-lo publicamente. Inclusive falei do pedido do Senado para que a consulta que tramita no Supremo [Tribunal Federal] não fosse votada naquela oportunidade [sobre o sistema de governo]. A decisão naquele momento poderia agravar a crise. Olha que sempre fui parlamentarista e é meu papel trabalhar para fazer uma transição do atual sistema de governo, que é carcomido, facilitador de fraudes, de crimes e desestabilizador.

O governo Temer terá como construir, ainda em 2016, o apoio para aprovar a emenda constitucional de limite dos gastos públicos e uma reforma da Previdência que institua uma idade mínima para aposentadoria via INSS?
São agendas indispensáveis para o Brasil. Reitero o que disse recentemente: o Brasil que vivemos ou vivíamos não cabe mais no PIB.

Antes de avançar nas reformas, indiscutivelmente necessárias, preservando as conquistas sociais, o Estado precisa dar o exemplo e enxugar. Enxugar para valer. Cortar cargos comissionados, diminuir sua estrutura, elevar o crédito, acelerar e simplificar concessões e, principalmente, rever os contratos.

Não tenho elementos objetivos para calcular, mas aí está um grande dreno dos recursos públicos. Aqui no Senado, por exemplo, cortamos 35% dos contratos. Uma economia considerável e não houve nenhum prejuízo para a rotina da casa. Repito: a Casa manteve seu funcionamento com 1/3 a menos dos contratos. Na década de 80 o orçamento do Senado era igual ao da Câmara, hoje equivale a apenas 60% dele, com transparência absoluta.

Em breve o Senado deve analisar o projeto de aumento de salários para funcionários públicos, com impacto acima de R$ 50 bilhões nos próximos anos. Como os senadores tendem a votar esse tema?
Eu conversei com o presidente Michel Temer sobre a conveniência de o ministro Henrique Meirelles [Fazenda] ir até o Senado para explicar aos senadores sobre esse projeto. Precisamos entender a necessidade dessa medida num momento em que o país passa por dificuldades e temos de economizar. É realmente difícil de entender. Creio que o ministro Meirelles já poderá ir ao Senado nesta próxima semana.

O Senado deve votar o projeto que reduz a maioridade penal?
Como presidente do Senado não pretendo pautar essa matéria. Seria uma precipitação. O Senado já votou a alteração fundamental no ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente], já fizemos o que deveria ser feito. Talvez essa PEC da maioridade não ajude na construção da nação brasileira.

Quais são, no seu entender, os 3 ou 4 projetos principais que os senadores votarão ainda neste ano de 2016?
Precisamos avançar nas materias do pacto federativo, já que o centralismo fiscal, aliado à crise econômica, colocou os demais entes da Federação em estado de colapso.

Já votamos a mudança do indexador que corrigia as dividas estaduais, mudanças na distribuição das receitas das compras não presenciais e a permissão para que Estados tenham acesso a depósitos judiciais, além da convalidação de incentivos fiscais.

Agora é avançar na questão do ICMS, a diminuição da diferenças entre as alíquotas interestaduais, e projetos que proporcionem a criação de empregos. Um deles é mudança do Super Simples, já em discussão com os governadores e o presidente Michel Temer, relatado pela senadora Marta Suplicy [PMDB-SP]. Como se sabe, micro, pequenas e médias empresas são os maiores empregadores do País.

O sr. declarou em nota que não pretende fazer indicações para cargos no governo do presidente interino Michel Temer. No caso do setor elétrico, o Palácio do Planalto sinaliza que vai consultá-lo antes de fazer nomeações. O sr. já foi consultado?
Reitero o que venho dizendo desde o governo Dilma. Não indico, não recomendo, não endosso, não apoio e não opino sobre cargos no Executivo enquanto estiver na presidência do Senado. Isso é incompatível com a independência entre os poderes. Há muita especulação nos jornais, mas elas não passam de achismos de terceiras pessoas, cuja a intenção é me agradar, e, às vezes, até mesmo me intrigar.

O sr. divulgou uma outra nota dizendo não ser correto comprimir os prazos da defesa no processo de impeachment. A rigor, o caso pode ser julgado até meados de novembro (se forem usados os 180 dias). É razoável permitir à defesa postergar o trâmite até lá (novembro)? Qual seria um prazo razoável para finalizar o julgamento?
Não sou profeta. Acima da sofreguidão por encurtar prazos estão o sagrado direito de defesa e o respeito ao contraditório. Se quiserem diminuir, que o façam no relatório, no tempo destinado à acusação, nos prazos para procedimentos burocráticos, menos nos prazos da defesa.

Devemos transmitir ao Brasil e ao mundo a certeza de um julgamento isento, responsável e civilizado.

Como presidente do Senado, o sr. não votou na admissibilidade do impeachment. E se o seu voto for decisivo para desempatar o processo? Expressará opinião? Qual?
Não votei na admissibilidade e não vou votar na fase da pronúncia e não pretendo votar no julgamento final. Se fizer diferente, ponho por água abaixo toda isenção na condução do processo. Não estou grilando funções alheias, mas tenho me comportado como um magistrado nesse processo.

O sr. já falou quantas vezes, por telefone ou pessoalmente, com a presidente afastada, Dilma Rousseff, depois do impeachment ter sido aprovado pelo Senado? O que conversam nessas ocasiões?
Fui uma vez após o afastamento em companhia do senador Jorge Viana [PT-AC], bem como fui a vários encontros com o presidente Michel Temer.

Por telefone, várias vezes falei com ambos. Tenho essa obrigação funcional como presidente da Casa. Obrigação de conversar com todos os atores políticos. Repetirei sempre que necessário. São sempre conversas sobre conjuntura, institucionais, nada específico de interesse de um dos lados. Acho muito bom que, em meio a essa histeria, tenha alguém que converse com todos.

Michel Temer acertou ao demitir os ministros Romero Jucá (do Planejamento) e Fabiano Silveira (da Transparência)?
Não é apropriado ser comentarista de critérios adotados pelo governo em relação ao seu ministério.

O sr. aparece em um diálogo gravado com Sérgio Machado dizendo que tentou impedir a recondução de Rodrigo Janot para o cargo. Sua frase é: “Eu tentei… Mas eu estava só”. Num outro diálogo, o sr. se refere a Rodrigo Janot assim: “Mau caráter! Mau caráter! E faz tudo que essa força-tarefa [da Lava Jato] quer”.
Qual é seu juízo a respeito de Rodrigo Janot e da Operação Lava Jato?
Parlamentar é eleito para ter opinião. Opinião sobre leis, propostas de leis, autoridades, nomes de autoridades, economia, quadro nacional, enfim, sobre tudo. Não ter opiniões é uma grave omissão de quem foi eleito para tê-las. Entretanto minhas perspectivas não afetam a condução na presidência.

Todos sabem e anunciei publicamente que agilizaria o nome do procurador geral escolhido, independentemente do nome. Assim foi. No mesmo dia da aprovação na CCJ foi ao plenário. O presidente pode retardar? Pode, mas eu não o fiz. Não me escudei na instituição.

E sobre a Lava Jato? Qual é sua opinião?
Acho natural que haja qualquer investigação, quando for preciso. Mesmo que todas sejam baseadas em “ouvir dizer” e interpretações subjetivas. Dentro dessa delações há muita coisa sem indícios, sem nada. Pode? Pode e está sendo feito.

O que não é recomendável é o vazamento seletivo, ideia de criar na sociedade a expectativa de condenação, da deturpação da imagem do investigado.

O sr. sugere que o Ministério Público possa estar extrapolando na condução da Lava Jato?
Na Constituinte eu trabalhei bastante para tirar o Ministério Público do papel. Depois, nós o regulamentamos. Criamos o CNMP e não me arrependo. O aperfeiçoamento das instituições é inexorável. E, como presidente do Senado, ou líder de bancada, fiz sempre preponderar a vontade da maioria. É isso que me dá isenção. Tenho pontos de vistas e opiniões como a Constituição nos permite, mas elas não afetam minha condução na presidência, que é sempre resultado da vontade da maioria.

O sr. não respondeu de maneira direta… Acha que há erros na condução da Lava Jato?
Tenho uma preocupação: que não caminhemos para o absolutismo… Até o presidente do Bradesco, citado por terceiros, é indiciado. Isso tudo que estamos vendo, e tem que ser assim, faz parte desta epidemia.

Olha, a democracia é um regime prefeito justamente porque admite suas próprias imperfeições. Por isso, precisamos sempre aprimorá-la. Ela mesmo se reconhece errática, injusta e muitas vezes radical, mas ela se corrige porque se julga sempre imperfeita.

Nas ditaduras você nunca pode dizer que alguém errou. Na democracia você pode e deve dizer que há excessos e até tentar corrigi-los.

Quais excessos? Da Lava Jato?
O que a Lava Jato corrige tem que ser defendido, exaltado, proclamado. Os excessos também precisam ser corrigidos, para não serem perpetuados. Não é uma escolha. Os erros da delação falsa, das acusações sem provas, das conduções coercitivas de quem não se recusa a depor precisam ser corrigidos.

É evidente que em alguns casos há excesso, há exageros. Vivemos numa etapa da história que se confunde com histeria. Nos temos que dialogar com o nosso tempo, mas também com a história. A Alemanha já passou por isso. Em situações extremas o homem que rouba para comer pode até ser perdoado. Agora, um homem que mente para sair da cadeia, lavando seus crimes, lavando seu passado, lavando quase tudo que roubou, citando pessoas para incriminar, não faz um país melhor.

Tudo deve ser investigado, esclarecido e os culpados punidos. A Justiça nunca é injusta. A Justiça é a Justiça. Ela não comporta adjetivos. Ele não pode ser nem rápida, nem lenta. Ela é a Justiça. Não é o rito perpétuo, muito menos sumário. O rito perpétuo é sinônimo de impunidade, já o sumário é de justiçamento. A Suprema Corte está lá para garantir –e vai garantir, tenho certeza– a Justiça.

Nesse sentido, qual é o papel da Lava Jato?
Ela cumpre um insubstituível papel. Em muitos casos, corrige desvios, fraudes e descaminhos. Isso é muito, é uma etapa que vencemos na nossa história. Isso acontece nas democracias e nós vivemos o mais longevo período constitucional democrático do país. Gradativamente iremos substituindo essa ânsia por condenar sem provas, essa obsessão por sentenças sumárias, pelo respeito aos foros onde se dão, de fato, os julgamentos.

Nas gravações com Sérgio Machado há menções sobre supostos problemas com a força-tarefa da Lava Jato. Que problemas são esses aos quais o sr. se refere?
Não vejo problemas, talvez algum conflito em função do Senado Federal ter rejeitado 3 nomes do Ministério Público para o CNMP. Por motivos diferentes, o Senado Federal rejeitou nomes do MP indicados para o CNMP e CNJ: Vladimir Barros Aras, Nicolau Dino de Castro Costa Neto e Wellington Cabral Saraiva.

São nomes da força-tarefa e da estrutura do Ministério Público. O Senado rejeitou no cumprimento do seu papel constitucional. Talvez não fosse recomendável, já que é conflitante, que esses procuradores participassem de investigação do Senado Federal e de senadores. Não é ilegal, mas não seria adequado para qualquer investigação nomes rejeitados fazendo busca e apreensões na casa de senadores, pedindo prisão sem flagrante delito e sem crime inafiançável, fazendo vazamentos sem provas, com gravações claramente orientadas.

É importante uma reflexão sobre essa questão, sobre a qual ninguém fala ou escreve. Fica sempre a suspeita de ressentimentos. Não sei se o Senado fez bem ou mal, e isso não importa. É papel constitucional do Senado decidir sobre autoridades. Fico preocupado, mas apenas preocupado, porque sei que o Estado democrático de Direito prevalecerá e que a Constituição não morreu.

O ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) o comparou a um “gângster” e a um “cangaceiro” por causa da forma como foi conduzido o processo em que ele foi cassado. Como o sr. responde a esse ataque?
As agressões verbais do ex-senador são compreensíveis em razão do processo que ele passou e passa. Compreendo, entendo. A vida é assim.

Delcídio do Amaral o acusa de ter acelerado de maneira ilegal o processo de cassação dele…
O Brasil é testemunha de que o ex-senador e ex-diretor da Petrobras, com flagrante discutível, revogado pelo STF, foi preso sem culpa formada. Eu e mais 13 senadores reagimos civilizadamente e era meu papel institucional fazê-lo. Mas eu não extrapolei os limites legais. Quando ele confessou, na delação, que tentara obstruir a Justiça, acabou. Não restava ao Senado senão a cassação do mandato, que foi por unanimidade e respeitando o sagrado direito de defesa.

O senador Romero Jucá defende que as investigações da Operação Lava Jato sejam profundas, mas que tenham um prazo para que tudo seja finalizado. É necessário “delimitar”, diz ele. Essa proposta é positiva? A Lava Jato teria de ter um prazo para encerrar as suas diligências e investigações?
O prazo é o necessário para o total esclarecimento dos fatos. Defendo sim mudanças na lei. A delação não comprovada não pode ser álibi para o autor se livrar da cadeia. Deve sim agravar a pena.

Que mudanças na lei o sr. propõe? No caso da regra para delação premiada, por exemplo, qual é sua proposta?
Fui eu quem comandou a aprovação da lei das delações, como presidente do Senado. Sem as delações teremos mais dificuldades para descobrir o dinheiro público desviado. Mas com a responsabilidade de quem aprovou a delação, devo dizer que quando a delação não for comprovada, vazada para constranger, com réu preso, com contas bloqueadas e a família desesperada, quando for apenas para livrar o bandido da cadeia, para trocar personagens, contar narrativas mentirosas, citar fatos que não têm nada a ver, apenas para lavar o dinheiro pilhado, como algumas delas, evidentemente a pena precisa ser agravada e a delação até desfeita.

Nos seus diálogos com Sérgio Machado, o sr. faz referências aos deputados federais Mendonça Filho (DEM-PE), que é ministro da Educação, e Pauderney Avelino (DEM-AM), que é líder dos Democratas na Câmara. Machado diz: “Um cara mais corrupto que aquele não existe, Pauderney Avelino”. O sr. responde: “Pauderney Avelino, Mendoncinha…”.
Que juízo exato o sr. faz de Mendonça Filho e de Pauderney Avelino? Sabe de algo ilícito com o qual eles possam estar envolvidos?
Como se vê na gravação não fiz comentários depreciativos a nenhum dos dois. São pessoas que gosto e com quem tenho relação política. A conversa claramente estava sendo induzida, agora percebe-se. As pessoas estavam chegando na minha casa. Houve momento em que foram gravadas 6, 7 pessoas. O constrangimento que significa tornar pública [a conversa] é inegável.

Sérgio Machado disse em delação premiada ter pago R$ 30 milhões ao senhor, fruto de desvios na Transpetro. Como o sr. responde a essa acusação?
Sérgio Machado dizendo que me pagou milhões? Como, se ele não me devia nada? Ele mesmo falou que eu não o havia indicado e não tive com ele nenhum tipo de relação mais próxima.

Não há hipótese de aparecer prova desse pagamento de Sérgio Machado ao sr.?
Nunca tive esse tipo de relação com ele.

Há acusações também contra o sr. nas delações de Nestor Cerveró e de Pedro Correa. O sr. nesse caso se defende como?
Veja, por exemplo, essas últimas delações. Nestor Cerveró disse que eu havia pedido propina, e ele não havia dado. Porque eu pediria isso? Se fosse o caso, e não é, pedir algo a alguém com quem não tinha relação. Como ele mesmo disse eu não tinha nada com sua nomeação.

Em outra delação, o ex-deputado Pedro Correa se reporta à eleição de 1990 e sugere financiamento de alguém que já faleceu e repete casos por ouvir dizer.

O senhor vai falar pessoalmente ou mandará seu depoimento por escrito à força-tarefa da Lava Jato?
Quantas vezes for necessário para afirmar e reafirmar minha inocência, faço questão de comparecer e em qualquer lugar. Como todos sabem estou sendo investigado em inquéritos por ouvir dizer, comenta-se, interpreta-se, remotamente, não tenho certeza, talvez, provavelmente, dizia-se, conversa de mercado etc . Mais do que nunca devo ter muita paciência e saúde para chegar ao final, com a certeza de que a verdade preponderará.

O senhor tem medo de ser afastado do cargo pelo STF?
Não. Em todos os momentos agi com isenção e conversei com os diferentes atores políticos, de todos os lados. Acho que ninguém está imune a investigação. Sou o maior interessado no esclarecimento cabal de todas as delações. Todas no estilo “ouvir dizer” ou interpretações subjetivas.

Já prestei as informações que me foram solicitadas, abri os meus sigilos e tenho tido uma postura colaborativa, colocando-me sempre à disposição, quando for necessário, em qualquer lugar.

Mas há um pedido de prisão do sr…
Apesar de não ter tido acesso aos fundamentos que embasaram os pedidos, reitero meu respeito à dignidade e autoridade do STF e a todas às instituições democráticas. Estou sereno e seguro de que a Nação pode seguir confiando nos Poderes da República.

Não pratiquei nenhum ato concreto que pudesse ser interpretado como suposta tentativa de obstrução à Justiça, já que nunca agi, nem agiria, para evitar a aplicação da lei. Por essas razões, achei a iniciativa, com o devido respeito, desarrazoada, desproporcional e abusiva. O Senado Federal tem se comportado com a isenção que a crise exige e atento à estabilidade institucional do País.

No caso de haver um pedido de prisão contra algum senador, o sr. incluído, o plenário do Senado precisará votar para aprovar ou não essa detenção?
Em todos os casos é assim. Foi esse o caso do ex-senador Delcídio do Amaral.

Qual a relação do senhor com Aníbal Gomes (PMDB-CE), sempre apontado como uma espécie de “operador de Renan Calheiros”?
Relação de um deputado da bancada do PMDB, assim como tenho com tantos outros. Nada mais do que isso. E não acredito que ele tenha falado em meu nome. Não autorizei, não credenciei, não consenti e não consentiria. Ele próprio negou que tenha falado.

O presidente da Câmara foi afastado do cargo. Foi uma conduta correta do STF, uma vez que Eduardo Cunha é réu, mas não foi ainda condenado?
Não tenho e nunca tive a pretensão de interferir em funções alheias. Me sinto mais à vontade na condição de legislador e exercito diariamente a separação de poderes. Não me sinto à vontade para comentar esses fatos.

O senhor é alvo de vários inquéritos, mas ainda não é réu. Acredita que se vier a se tornar réu pode ser afastado da função de senador, como ocorreu com Eduardo Cunha?
Nunca me coloquei acima de nenhuma investigação, mesmo quando fui ministro da Justiça, presidente do Senado ou líder de bancada. Isso porque tenho a convicção de que a verdade sempre vem.

A Polícia Federal concluiu a investigação sobre delações de pessoas que diziam falar em meu nome e constatou que não era verdade. Em relação a mim não há sequer indício. Alguns noticiaram assim: “Aliado do presidente do Senado indiciado”.

No mês passado, o ministro [Edson] Fachin [do STF], diante de manifestação do MP e até do ex-procurador-geral, Roberto Gurgel, pediu para demonstrar se houve alguma impropriedade da minha parte em relação a documentos do processo. Alegavam que eram falsificados.

Gurgel havia apresentado essa denúncia em pleno mês de janeiro, 8 anos depois de dormitar no MP. Em janeiro, o STF estava em recesso. Mas estávamos a uma semana da eleição para presidência do Senado, a qual eu disputava com um ilustre integrante do Ministério Público, hoje governador [Pedro Taques, do PSDB, hoje governador de Mato Grosso]. Utilizou-se o argumento de que havia peculato por aluguel de automóvel do gabinete, com argumento que a locadora não existia. Ora, existia e ainda existe.

O senador Lindbergh Farias levantou uma questão de ordem sobre a permanência de Romero Jucá como 2º vice-presidente da Mesa Diretora do Senado. Em 2012, Marta Suplicy teve de renunciar ao cargo para assumir o Ministério da Cultura. Jucá saiu do Planejamento e voltou à 2ª vice. O senhor já decidiu que resposta dará a essa questão de ordem? Jucá pode exercer a função?
Ainda estou analisando.

O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) é o nome mais certo para ser o próximo presidente do Senado?
Isso é um assunto da bancada do PMDB e no momento adequado, no inicio do próximo ano nós vamos decidir. Evidente que o senador Eunício, líder da bancada, excelente parlamentar, tem todas as condições.

Há um movimento no PMDB para pedir a expulsão da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) da legenda, por ter ficado como ministra da Agricultura de Dilma Rousseff até o dia do impeachment. O sr. é a favor da expulsão?
Outro caso semelhante é o do deputado Celso Pansera (PMDB-RJ)? Ele deve ser expulso?
O PMDB é o partido que permite a divergência em seus estatutos. Além da não tradição nesse método de caça às bruxas, não está legitimado. O partido tem crescido exatamente porque sabe conviver com as diferenças.