FONTE:
http://jornalggn.com.br/noticia/com-temer-politicas-para-mulheres-negros-e-lgbt-fecham-2016-com-corte-de-35
Jornal GGN - Levantamento feito pelo portal Poder 360 mostra que, com o governo Temer, as políticas para mulheres, negros, população LGBT e direitos humanos vão fechar o ano de 2016 com corte de 35% nos recursos em relação a 2015. Reportagem de André Shalders diz que a "queda nos recursos pode estar relacionada às mudanças na forma como o governo trabalha o tema".
Ao assumir a presidência no lugar de Dilma Rousseff, Temer fechou o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos. As secretarias viraram parte da estrutura do Ministério da Justiça, sob responsabilidade de Alexandre de Moraes.
Por André Shalders
No Poder 360
As políticas para mulheres, negros, população LGBT e direitos humanos no governo federal receberam 35% menos recursos em 2016, em relação a 2015.
O levantamento é do Poder360 e foi feito com base em dados do Siafi, consultados por meio da ferramenta Siga Brasil, do Senado Federal.
Em 2015, o governo federal aplicou R$ 95.263.006,89 nas 15 principais ações desta área. Já em 2016, até o dia 27 de dezembro, o montante caiu para R$ 61.842.623,05. Estes valores não levam em conta os gastos com salários de servidores nem outros custos administrativos, como aluguel de imóveis. O cálculo não considera a inflação do período.
A queda também é grande quando se consideram os restos a pagar que foram quitados ao longo do ano. Por esta conta, o valor gasto caiu de R$ 201,2 milhões em 2015 para R$ 164,5 milhões 2016, uma redução de 18,2%.
O levantamento considerou as 15 na área de direitos humanos que mais receberam recursos do governo federal em 2015.
Foram avaliados os repasses para a Central de Atendimento à Mulher (Disque 180); o Disque 100, que recebe denúncias de violações de direitos humanos; a construção das Casas da Mulher Brasileira; ações de combate ao racismo; reconhecimento de territórios quilombolas, e outros.
Leia ao fim desta reportagem as ações consideradas e o código orçamentário de cada uma.
O QUE É PRIORIDADE?
A maioria das 15 ações analisadas pela reportagem perdeu recursos em 2015.
A maioria das 15 ações analisadas pela reportagem perdeu recursos em 2015.
Foi o que aconteceu com as verbas destinadas à construção das Casas da Mulher Brasileira (que atendem vítimas de abuso sexual). Os repasses caíram de R$ 27,6 milhões em 2015 para R$ 15,6 milhões em 2016.
Outro exemplo são as ações de reconhecimento e indenização de populações quilombolas (de R$ 15,06 milhões em 2015 para R$ 10,9 milhões em 2016) e de enfrentamento ao racismo (de R$ 4,1 milhões em 2015 para R$ 2,3 milhões em 2016).
Uma das exceções é o programa Disque Direitos Humanos (disque 100), que funciona como um canal para pessoas que precisem relatar violações aos direitos humanos. O programa passou de R$ 19,3 milhões em 2015 para R$ 24,2 milhões em 2016.
A maior parte do valor (R$ 18,2 milhões) foi empenhado (contratado) em fevereiro, antes da gestão de Michel Temer (PMDB).
MUDANÇA NO ORGANOGRAMA
A queda nos recursos pode estar relacionada às mudanças na forma como o governo trabalha o tema.
A queda nos recursos pode estar relacionada às mudanças na forma como o governo trabalha o tema.
Até outubro de 2015, a maioria das ações dessa área era conduzida por 3 secretarias com status de ministério: a Secretaria de Direitos Humanos (SDH), a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e a Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM).
No começo de outubro de 2015, a então presidente Dilma Rousseff (PT) decidiu juntar as 3 secretarias em uma única pasta, batizada de Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos.
O novo ministério durou apenas 7 meses, e deixou de existir logo que Michel Temer assumiu a presidência da República, em maio. As secretarias são hoje parte da estrutura do Ministério da Justiça, sob responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes.
AS AÇÕES CONSIDERADAS NESTE LEVANTAMENTO
O orçamento público no Brasil está organizado em programas (que nem sempre correspondem ao “nome fantasia” anunciado pelo governo), e em ações. Nesta reportagem, foram consideradas as 15 ações de direitos humanos que mais receberam recursos em 2015. São elas:
O orçamento público no Brasil está organizado em programas (que nem sempre correspondem ao “nome fantasia” anunciado pelo governo), e em ações. Nesta reportagem, foram consideradas as 15 ações de direitos humanos que mais receberam recursos em 2015. São elas:
210Z – Reconhecimento e indenização de territórios quilombolas
4906 – Disque Direitos Humanos
8831 – Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180
210B – Atendimento às Mulheres em Situação de Violência
14XS – Construção da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atedimento às Mulheres nas Regiões de Fronteira
210M – Promoção, Defesa e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente
210A – Promoção de Políticas de igualdade e de Direitos das Mulheres
210G – Proteção a Pessoas Ameaçadas
8819 – Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
8843 – Incentivo a Políticas de Autonomia das Mulheres
20ZN – Promoção dos Direitos Humanos
8810 – Promoção e Defesa dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais
6440 – Fomento ao Desenvolvimento Local para Comunidades Remanescentes de Quilombos e Outras Comunidades Tradicionais
210N – Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
210H – Fomento a Ações Afirmativas e Outras Iniciativas Para o Enfrentamento ao Racismo e a Promoção da Igualdade Racial
4906 – Disque Direitos Humanos
8831 – Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180
210B – Atendimento às Mulheres em Situação de Violência
14XS – Construção da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atedimento às Mulheres nas Regiões de Fronteira
210M – Promoção, Defesa e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente
210A – Promoção de Políticas de igualdade e de Direitos das Mulheres
210G – Proteção a Pessoas Ameaçadas
8819 – Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
8843 – Incentivo a Políticas de Autonomia das Mulheres
20ZN – Promoção dos Direitos Humanos
8810 – Promoção e Defesa dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais
6440 – Fomento ao Desenvolvimento Local para Comunidades Remanescentes de Quilombos e Outras Comunidades Tradicionais
210N – Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
210H – Fomento a Ações Afirmativas e Outras Iniciativas Para o Enfrentamento ao Racismo e a Promoção da Igualdade Racial
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