OPLIMPÍADAS
Prefeito do Rio repreende empresas por não pagar funcionários. Consórcio manifesta "absoluta perplexidade" por rescisão e anuncia busca de reparação na Justiça
Eduardo Paes criticou consórcio responsável pelo Centro de Tênis (Foto: Leonardo Filipo)- É uma prática que infelizmente algumas empresas de engenharia do Brasil não percebem que não se pode mais adotar, que é chegar nessa fase das obras, deixar de pagar funcionário para achar que vai pressionar governo. A Secretaria de Obras caracterizou como abandono de obra o não pagamento das rescisões contratuais. Deixo muito claro que nas Olimpíadas ninguém vai fazer pressãozinha de quinta categoria para nos obrigar a aumentar valor e esticar o prazo. Quem fizer graça, vai ser afastado de acordo com as normas legais. Esse tipo de joguinho não vai ter nas Olimpíadas, de dono de empresa sumir, de dar aviso prévio para funcionário, aí um ameaça que vai demitir, outro demite e não paga os direitos. Essa conversa não vai ter. . Isso é pressão e chantagem, a última coisa que vai funcionar aqui é chantagem - disse Paes.
A rescisão de contrato entre a Prefeitura do Rio de Janeiro e o consórcio ITD foi publicada no Diário Oficial do Município nesta quinta-feira. O grupo de empresas foi multado em R$ 11 milhões por alegado não cumprimento de prazos e cláusulas contratuais. Advogado do ITD, José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz informou ao GloboEsporte.com que vai recorrer ainda nesta quinta-feira em busca de uma liminar para suspender a decisão, alegando ofensa aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório. O consórcio também anunciou que buscará reparação na Justiça.
- O consórcio formado pelas empresas Ibeg, Tangran e Damiani
manifesta sua absoluta perplexidade pelo rompimento unilateral do
contrato que tem com a Prefeitura do Rio de Janeiro para a construção do
Complexo Olímpico de Tênis Barra, sem qualquer explicação oficial ou
justificativa formal. O Consórcio ITD repudia a atitude do rompimento do
contrato e anuncia a
busca da reparação na justiça pelos prejuízos financeiros causados às
empresas, bem como às suas imagens junto ao público - declarou o consórcio ITD, em nota à imprensa (veja a integra abaixo)
Centro de Tênis está 90% pronto para as
Olimpíadas (Foto: Renato Sette
/ Divulgação Prefeitura do Rio)
- Temos um aditivo que foi feito, um aditivo justo e correto. Foi publicado e informado ao Tribunal de Contas da União sem problema nenhum. Agora não tem pressão. Ninguém vai ficar chantageando, principalmente em uma obra que já teve o evento-teste, que está concluída praticamente. Os 10% que sobra são das arquibancadas provisórias. Se você for olhar as histórias das Lava Jato da vida vai ver que começa assim, com pressãozinha de empreiteiro achando que autoridade política vai ficar assustada, que uma obra vai parar, vai atrasar. Não vai atrasar. Temos os recursos contratuais que permitem que se pague o que falta fazer na obra - disse Paes.
Texto original publicado no Diário
Oficial do Município
Mudanças do projeto original motivaram os
aditivos, bancados pela prefeitura após o governo federal se negar a pagar.
Outro problema enfrentado pela obra foi a paralisação em abril do ano passado
por dez dias pelo Ministério do Trabalho, por falta de segurança dos operários.
A cobertura da quadra central, que ficaria sobre todos os assentos, ficou
restrita apenas aonde ficará a família olímpica (dirigentes e convidados do
COI). O prefeito ressaltou que não haverá novo aumento no orçamento da
obra, que deve ser conduzida pela segunda colocada na licitação do Centro de
Tênis.
]
- A Secretaria de Obras vai anunciar a nova empreiteira,
imagino que seja a segunda colocada, se não tiver, vai chamar alguma outra empresa
para fazer. Mas quero garantir que não se fará nada além do preço. Uma das razões
de retirar essa empresa é para não sofrer esse tipo de pressão. A argumentação deles para não pagar os
funcionários é de que a prefeitura não pagou. No caso das Olimpíadas, temos um
tratamento todo especial, adiantamos os recursos do Governo Federal. Neste
momento a União me deve R$ 90 milhões das obras olímpicas, mas não é por que não
quer pagar, mas a burocracia é tão grande que os recursos demoram a chegar. A Prefeitura
não atrasa, não tem problema de caixa, adianta recursos. Agora vai ter que
ficar no custo, pressão não vai rolar - disse Paes.
O
prefeito afirmou ter pagamentos em dia com o consórcio, que, por sua
vez, alega ter sofrido "desequilíbrio econômico-financeiro" por causa da
"enorme alteração unilateral do projeto básico licitado por parte da
prefeitura, bem como pelos constantes pagamentos incompletos das faturas
emitidas".
Centro de Tênis ainda receberá arquibancadas
provisórias (Foto: Renato Sette
/ Divulgação Prefeitura do Rio)
- Nada aqui é pessoal. Se a Ibeg cumprir a relação contratual, vai tudo ficar bem - disse Paes.
Na última sexta-feira, a prefeitura publicou no Diário Oficial uma segunda convocação à Ibeg, um mês após a primeira, para que se defendesse da acusação de atraso no cronograma das obras do hipismo, baixa mobilização e o não atendimento da primeira convocação. A Empresa Olímpica Municipal informou que só iria se pronunciar após o prazo de cinco dias úteis para a defesa da empresa.
Confira a íntegra da nota do Consórcio IDT
O
consórcio formado pelas empresas IBEG, Tangran e Damiani manifesta sua
absoluta perplexidade pelo rompimento unilateral do contrato que tem com
a Prefeitura do Rio de Janeiro para a construção do Complexo Olímpico
de Tênis Barra, sem qualquer explicação oficial ou justificativa formal.
Em primeiro lugar, por ter sido o único estádio do complexo onde já foi
realizado um Evento-Teste, no mês de dezembro de 2015, aprovado e
elogiado pelo Comitê Olímpico Brasileiro, o Comitê Olímpico
Internacional, Atletas, Federação de Tênis (Nacional e Internacional),
mídia especializada e a própria Prefeitura da Cidade.
Em
segundo lugar, porque a própria prefeitura reconhece que 95% das
instalações estão concluídas e a obra está dentro do prazo, faltando
apenas a interligação com os outros estádios e o próprio Complexo
Olímpico, obras que não dependem exclusivamente do Consórcio ITD.
Em
terceiro lugar, pelo reconhecimento público do próprio prefeito Eduardo
Paes da dívida financeira que a prefeitura tem com o consórcio ITD,
publicado pela imprensa no dia 13/01, quarta-feira passada. Motivo pelo
qual o consórcio não fez os pagamentos completos das indenizações a uma
parte dos funcionários dispensados em função do fim das obras.
Em
quarto lugar, pelo desequilíbrio econômico-financeiro sofrido pelo
consórcio em função da enorme alteração unilateral do projeto básico
licitado por parte da prefeitura, bem como pelos constantes pagamentos
incompletos das faturas emitidas.
Em função
de todos estes fatos, documentalmente comprovados, o Consórcio ITD
repudia a atitude do rompimento do contrato e anuncia a busca da
reparação na justiça pelos prejuízos financeiros causados às empresas,
bem como às suas imagens junto ao público.
FONTE:
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