Em entrevista ao Globoesporte.com, Folco Galli explica que EUA não tomam parte neste processo. Detidos têm até o dia 8 de junho para apelar contra a prisão
José
Maria Marin e outros seis dirigentes ligados à Fifa continuam presos em
Zurique, na Suíça. E, de acordo com as explicações do porta-voz da
Justiça Federal, Folco Galli, em entrevista ao GloboEsporte.com, o caso
não deve ser resolvido rapidamente. A situação no momento é a seguinte:
os sete têm até o dia 8 de junho para apelar contra a prisão. Os Estados
Unidos têm 40 dias para formalizar o pedido de extradição. A Justiça
suíça não analisará o mérito do caso, ou seja, não julgará a culpa ou
inocência dos acusados, somente se as infrações pelas quais foram presos
seriam também passíveis de punição no país. Caso isso se confirme,
poderão ser extraditados. Mas os EUA, como disse o porta-voz, não são
parte no processo de extradição que corre na Suíça.
Folco Galli confirmou que todos os presos estão em prisões diferentes e que não têm quaisquer privilégios em relação a outros detentos. Depois do recurso contra a prisão, a Justiça decide se eles devem ou não ser libertados, mas a Justiça Federal também pode apelar com pedido de efeito suspensivo, para que só haja a liberação após o julgamento do seu recurso. Ele descartou ainda a possibilidade de transferência de qualquer um dos detidos para um modelo de prisão domiciliar. No caso de alguma necessidade especial, como problema de saúde, que não possa ser resolvida pelos médicos na prisão, a alternativa é a transferência para um hospital penitenciário.
O
porta-voz confirmou ainda que todos os detentos contestaram o pedido de
extradição – inicialmente um deles chegou a concordar com a extradição
simplificada, mas desistiu – e com isso os procedimentos devem durar em
torno de seis meses, caso a Justiça suíça determine que as condições do
tratado bilateral entre Suíça e EUA foram preenchidas. Não há um prazo
específico para o fim do processo.
Confira a íntegra do porta-voz da Justiça Federal Suíça, Folco Galli:
Como acontece o processo de extradição dos detidos no caso Fifa?Os sete dirigentes de futebol que foram detidos foram ouvidos no primeiro dia e se opuseram ao pedido de extradição dos Estados Unidos. Então pedimos aos Estados Unidos para formalizarem o pedido dentro do período de 40 dias. O detido que havia indicado que optaria pela extradição simplificada decidiu também se opor à extradição, por isso pedimos o pedido formal de extradição. Eles estão no momento presos, a detenção é sempre a regra em casos de extradição, e agora esperamos esse pedido formal.
Depois desse pedido formal de extradição, o que acontece? Quanto tempo a Justiça suíça tem para analisar esse pedido?
Depende de cada caso. Uma vez que recebermos o pedido oficial, enviamos para a pessoa em detenção, ela será ouvida e terá oportunidade de fazer uma declaração. E baseado na oitiva, no depoimento e no pedido formal de extradição, o nosso departamento analisará se o pedido atende às condições para extraditar a pessoa.
O senhor pode revelar qual dos detentos inicialmente concordou com a extradição simplificada?
Não posso revelar essa informação.
A Justiça suíça tem uma data, um prazo final, para analisar esse pedido de extradição?Não. Não temos uma data, porque talvez tenhamos de pedir informações complementares, a pessoa ou seus advogados podem pedir um prazo maior para fazer suas declarações, então não existe uma data para tomar a decisão.
José Maria Marin tem 83 anos. A situação é a mesma para ele? Circulam informações de que seus advogados poderiam tentar um pedido de prisão domiciliar. Isso é possível?Os detentos têm a oportunidade de apelar contra nosso mandado de extradição, em 10 dias, e a Corte Penal Federal vai decidir se continuam em detenção ou não. Só posso afirmar que a detenção é a regra durante um processo de extradição. Essa regra permite que a Justiça suíça preencha as condições necessárias para a extradição de acordo com os tratados internacionais.
Mas há nas leis suíças algum dispositivo que permita a um detento que aguarda extradição pedir prisão domiciliar por conta de problemas de saúde, idade ou outras condições especiais?
Se for necessário, claro que temos médicos na prisão para cuidar dos detentos e, se não for possível prestar o cuidado adequado na prisão, a pessoa pode ser transferida para um hospital penitenciário.
E como funciona essa procedimento de apelação contra a extradição?
Os detentos têm a oportunidade de entrar com uma apelação contra a extradição em 10 dias, ou seja, até o dia 8 de junho. Nesse caso, a corte decide se vão continuar sob custódia, ou vão ser liberados.
Os detentos têm acesso às suas famílias, advogados? Qual o contato permitido com o mundo exterior à prisão?
Eles têm contato com os advogados, suas esposas, e com representação do consulado.
É a corte suíça que decide sobre a extradição, ou os americanos?
As autoridades americanas não são parte no processo de extradição. Nós decidimos se as condições foram ou não preenchidas.
Sendo a investigação conduzida pelas autoridades americanas, se a corte suíço, por exemplo, negar o pedido de extradição dos EUA, toda a investigação é usada para um processo aqui na SUíça?
Se chegarmos à conclusão de que não é possível extraditar essas pessoas, eles serão liberados.
O que a Suíça precisa de informação para analisar os pedidos?Os Estados Unidos precisam formalizar o pedido de extradição, que entrará em mais detalhes sobre o mandado de prisão americano, e, baseado nisso, examinaremos se os fatos descritos nesse pedido seriam também passíveis de punição na Suíça. Se forem, concederemos a extradição. Mas não examinamos se a pessoa é culpada ou cometeu essas infrações, só examinamos se essas infrações seriam também passíveis de punição na Suíça.
Os sete presos foram para a mesma prisão ou estão em locais diferentes?Os sete detentos estão em prisões diferentes na região de Zurique. Basicamente posso dizer que são tratados como todos os demais detentos. Não posso dar mais detalhes.
Por que eles foram presos na Suíça?É uma cooperação entre a Suíça e os Estados Unidos, estamos dando suporte à investigação americana, temos um acordo bilateral de extradição e assistência internacional, e esse tratado regula as obrigações de cooperar quando as condições para essa cooperação são preenchidas.
No Brasil e diversos outros países, usualmente as autoridades divulgam o local onde estão os detentos. Por que isso não ocorre na Suíça e a informação é mantida em sigilo absoluto?Por um lado por segurança, por outro por proteção da privacidade.
O senhor disse que os prisioneiros têm 10 dias para apelar. Os sete já apelaram?Até agora nenhuma apelação foi submetida à corte. Mas eles têm tempo até 8 de junho, pois não contamos o fim de semana.
E quanto tempo leva para se analisar essas apelações?
Não posso falar pela corte. Mas a questão da detenção ou não pode ser decidida em algumas semanas. O procedimento de extradição deve durar cerca de seis meses. Depende do caso. Se a pessoa consente, é rápido. Mas se contesta a extradição, leva mais tempo.
O senhor pode revelar quando exatamente os Estados Unidos enviaram o pedido de prisão?Creio que foi no dia 21 de maio e no dia 22 emitimos o nosso mandado de prisão. Mas é claro que tivemos contatos preliminares sobre as investigações.
Há dois processos, há três meses a Justiça suíça começou a investigar o processo de escolha das sedes das Copas do Mundo de 2018 e 2022. O senhor pode dar alguma informação sobre este processo, se Joseph Blatter será ouvido?
Não posso, pois são dois procedimentos separados e esse não é conosco.
Para deixar claro, a apelação contra a extradição pode ser feita até 8 de junho, mas os EUA têm 40 dias para formalizar o pedido. Essas datas não batem, eles poderiam ser liberados...
Sim, poderiam, mas nós, como disse, e os detentos, temos oportunidades de apelar. Eles têm até o dia 8 de junho para apelar contra a prisão. E os EUA têm 40 dias para formalizar o pedido de extradição.
No caso de o recurso dos detentos ser aceito e eles serem liberados enquanto os EUA ainda não enviaram o pedido formal de extradição, o que acontece?
O problema é que decidimos colocar regularmente esses detentos sob custódia, pois há, é claro, o risco de que voem (para fora do país). Não posso antecipar a decisão da corte, mas há uma regra e a jurisdição. Não posso dizer agora que vamos apelar contra a decisão porque precisamos saber os fundamentos. Só posso dizer em tese que, se a corte decidir, no fim de junho, que a pessoa deve ser liberada, temos a oportunidade de lançar um recurso na Suprema Corte. Lembro de um caso, do ex-ministro russo, e naquela vez apelamos contra a decisão de libertá-lo e essa apelação incluiu um efeito suspensivo, para que permanecesse sob custódia até que a nossa apelação fosse julgada.
FONTE:
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Folco Galli confirmou que todos os presos estão em prisões diferentes e que não têm quaisquer privilégios em relação a outros detentos. Depois do recurso contra a prisão, a Justiça decide se eles devem ou não ser libertados, mas a Justiça Federal também pode apelar com pedido de efeito suspensivo, para que só haja a liberação após o julgamento do seu recurso. Ele descartou ainda a possibilidade de transferência de qualquer um dos detidos para um modelo de prisão domiciliar. No caso de alguma necessidade especial, como problema de saúde, que não possa ser resolvida pelos médicos na prisão, a alternativa é a transferência para um hospital penitenciário.
Folco Galli, porta-voz da Justiça Federal da
Suíça, explicou o processo de extradição do
caso Fifa (Foto: Vicente Seda)
Confira a íntegra do porta-voz da Justiça Federal Suíça, Folco Galli:
Como acontece o processo de extradição dos detidos no caso Fifa?Os sete dirigentes de futebol que foram detidos foram ouvidos no primeiro dia e se opuseram ao pedido de extradição dos Estados Unidos. Então pedimos aos Estados Unidos para formalizarem o pedido dentro do período de 40 dias. O detido que havia indicado que optaria pela extradição simplificada decidiu também se opor à extradição, por isso pedimos o pedido formal de extradição. Eles estão no momento presos, a detenção é sempre a regra em casos de extradição, e agora esperamos esse pedido formal.
Depois desse pedido formal de extradição, o que acontece? Quanto tempo a Justiça suíça tem para analisar esse pedido?
Depende de cada caso. Uma vez que recebermos o pedido oficial, enviamos para a pessoa em detenção, ela será ouvida e terá oportunidade de fazer uma declaração. E baseado na oitiva, no depoimento e no pedido formal de extradição, o nosso departamento analisará se o pedido atende às condições para extraditar a pessoa.
O senhor pode revelar qual dos detentos inicialmente concordou com a extradição simplificada?
Não posso revelar essa informação.
A Justiça suíça tem uma data, um prazo final, para analisar esse pedido de extradição?Não. Não temos uma data, porque talvez tenhamos de pedir informações complementares, a pessoa ou seus advogados podem pedir um prazo maior para fazer suas declarações, então não existe uma data para tomar a decisão.
José Maria Marin tem 83 anos. A situação é a mesma para ele? Circulam informações de que seus advogados poderiam tentar um pedido de prisão domiciliar. Isso é possível?Os detentos têm a oportunidade de apelar contra nosso mandado de extradição, em 10 dias, e a Corte Penal Federal vai decidir se continuam em detenção ou não. Só posso afirmar que a detenção é a regra durante um processo de extradição. Essa regra permite que a Justiça suíça preencha as condições necessárias para a extradição de acordo com os tratados internacionais.
Mas há nas leis suíças algum dispositivo que permita a um detento que aguarda extradição pedir prisão domiciliar por conta de problemas de saúde, idade ou outras condições especiais?
Se for necessário, claro que temos médicos na prisão para cuidar dos detentos e, se não for possível prestar o cuidado adequado na prisão, a pessoa pode ser transferida para um hospital penitenciário.
E como funciona essa procedimento de apelação contra a extradição?
Os detentos têm a oportunidade de entrar com uma apelação contra a extradição em 10 dias, ou seja, até o dia 8 de junho. Nesse caso, a corte decide se vão continuar sob custódia, ou vão ser liberados.
Os detentos têm acesso às suas famílias, advogados? Qual o contato permitido com o mundo exterior à prisão?
Eles têm contato com os advogados, suas esposas, e com representação do consulado.
É a corte suíça que decide sobre a extradição, ou os americanos?
As autoridades americanas não são parte no processo de extradição. Nós decidimos se as condições foram ou não preenchidas.
Sendo a investigação conduzida pelas autoridades americanas, se a corte suíço, por exemplo, negar o pedido de extradição dos EUA, toda a investigação é usada para um processo aqui na SUíça?
Se chegarmos à conclusão de que não é possível extraditar essas pessoas, eles serão liberados.
O que a Suíça precisa de informação para analisar os pedidos?Os Estados Unidos precisam formalizar o pedido de extradição, que entrará em mais detalhes sobre o mandado de prisão americano, e, baseado nisso, examinaremos se os fatos descritos nesse pedido seriam também passíveis de punição na Suíça. Se forem, concederemos a extradição. Mas não examinamos se a pessoa é culpada ou cometeu essas infrações, só examinamos se essas infrações seriam também passíveis de punição na Suíça.
Os sete presos foram para a mesma prisão ou estão em locais diferentes?Os sete detentos estão em prisões diferentes na região de Zurique. Basicamente posso dizer que são tratados como todos os demais detentos. Não posso dar mais detalhes.
Por que eles foram presos na Suíça?É uma cooperação entre a Suíça e os Estados Unidos, estamos dando suporte à investigação americana, temos um acordo bilateral de extradição e assistência internacional, e esse tratado regula as obrigações de cooperar quando as condições para essa cooperação são preenchidas.
No Brasil e diversos outros países, usualmente as autoridades divulgam o local onde estão os detentos. Por que isso não ocorre na Suíça e a informação é mantida em sigilo absoluto?Por um lado por segurança, por outro por proteção da privacidade.
O senhor disse que os prisioneiros têm 10 dias para apelar. Os sete já apelaram?Até agora nenhuma apelação foi submetida à corte. Mas eles têm tempo até 8 de junho, pois não contamos o fim de semana.
E quanto tempo leva para se analisar essas apelações?
Não posso falar pela corte. Mas a questão da detenção ou não pode ser decidida em algumas semanas. O procedimento de extradição deve durar cerca de seis meses. Depende do caso. Se a pessoa consente, é rápido. Mas se contesta a extradição, leva mais tempo.
O senhor pode revelar quando exatamente os Estados Unidos enviaram o pedido de prisão?Creio que foi no dia 21 de maio e no dia 22 emitimos o nosso mandado de prisão. Mas é claro que tivemos contatos preliminares sobre as investigações.
Há dois processos, há três meses a Justiça suíça começou a investigar o processo de escolha das sedes das Copas do Mundo de 2018 e 2022. O senhor pode dar alguma informação sobre este processo, se Joseph Blatter será ouvido?
Não posso, pois são dois procedimentos separados e esse não é conosco.
Para deixar claro, a apelação contra a extradição pode ser feita até 8 de junho, mas os EUA têm 40 dias para formalizar o pedido. Essas datas não batem, eles poderiam ser liberados...
Sim, poderiam, mas nós, como disse, e os detentos, temos oportunidades de apelar. Eles têm até o dia 8 de junho para apelar contra a prisão. E os EUA têm 40 dias para formalizar o pedido de extradição.
No caso de o recurso dos detentos ser aceito e eles serem liberados enquanto os EUA ainda não enviaram o pedido formal de extradição, o que acontece?
O problema é que decidimos colocar regularmente esses detentos sob custódia, pois há, é claro, o risco de que voem (para fora do país). Não posso antecipar a decisão da corte, mas há uma regra e a jurisdição. Não posso dizer agora que vamos apelar contra a decisão porque precisamos saber os fundamentos. Só posso dizer em tese que, se a corte decidir, no fim de junho, que a pessoa deve ser liberada, temos a oportunidade de lançar um recurso na Suprema Corte. Lembro de um caso, do ex-ministro russo, e naquela vez apelamos contra a decisão de libertá-lo e essa apelação incluiu um efeito suspensivo, para que permanecesse sob custódia até que a nossa apelação fosse julgada.
FONTE:
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