sexta-feira, 7 de outubro de 2016

O Serviço Social no INSS e a Previdência estão sendo esmagados



FONTE:
http://jornalggn.com.br/blog/josias-pires/o-servico-social-no-inss-e-a-previdencia-estao-sendo-esmagados



JOSIAS PIRES

Imagem mostra sapato de homem de terno esmagando as palavras Previdência Social


Enviado por Josias Pires
Leia nota do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) de repúdio às medidas de desmonte da Seguridade Social promovidas pelo governo 

O governo ilegítimo, logo em seus primeiros dias, ainda na condição de interino, deferiu o mais doloroso golpe de desmonte na seguridade social (e, especialmente na previdência social) em seus 93 anos de existência: extinguiu o Ministério da Previdência Social e transferiu o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) para o Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA). Desde o início, portanto, o governo demonstrou sua vontade no desmonte dessa política.

Seguindo essa linha de ataque, editou novas medidas referentes às regras de acesso aos benefícios previdenciários, como apontou também a necessidade urgente de uma revisão dos benefícios aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, em cumprimento a MP 739/2016, excluindo do processo revisional os demais serviços da instituição. O argumento da crise e do déficit fiscal tornou-se justificativa para atribuir a culpa do aumento das contas públicas ao falacioso déficit da previdência social. E, mais uma vez, os/as trabalhadores/as brasileiros/as são chamados a pagar a fatura, perdendo seus direitos tão duramente conquistados.

Esse processo de desmonte continua com a mais recente medida tomada, atingindo os serviços previdenciários – Reabilitação Profissional e Serviço Social – existentes na instituição há mais de 70 anos. Um dia após participar de uma reunião com representantes da categoria de assistentes sociais e “garantir” o processo democrático de escolhas das Representantes Técnicas do Serviço Social nos locais em que estavam vagos, os gestores editaram a Portaria 22/DIRSAT/INSS, exonerando as profissionais que ocupavam a função Representação Técnica do Serviço Social e da Reabilitação Profissional nas superintendências (RET). Segundo a portaria editada, a exoneração das profissionais compõe o processo de reorganização do fluxo técnico afetos aos serviços já mencionados. Entretanto, a referida portaria não exonerou profissionais da perícia médica que ocupam função semelhante.

Lamentamos e repudiamos o tratamento que a atual direção do INSS vem dando a esses serviços, não respeitando os acordos firmados nas reuniões com os/as representantes da categoria (CFESS e FENASPS).

Repudiamos também a atitude da atual gestão do INSS, visto que está sendo extremamente desrespeitosa e arbitrária, desmontando o Serviço Social e destruindo as equipes multiprofissionais e a várias atribuições historicamente construídas no INSS, ao mesmo tempo em que supervaloriza a figura do perito médico.

Diante dessa realidade, se torna ainda mais urgente reagir às recentes medidas implementadas e as já sinalizadas pelo governo ilegítimo.

Por isso, reivindicamos:

  • Revogação da Portaria nº 22/DIRSAT/INSS, de 29 de setembro de 2016;
  • Cumprimento dos acordos firmados nas reuniões com os representantes das entidades (CFESS e FENASPS);
  • Reestruturação da equipe da Divisão de Serviço Social;
  • Manutenção dos atuais modelos de avaliação da deficiência para acesso aos benefícios de prestação continuada/BPC e a aposentadoria da pessoa com deficiência!

Previdência social é direito social!

Seguridade Social pública-estatal, universal e gratuita é possível!

Nenhum direito a menos!

Valorização dos/as trabalhadores/as já!

http://www.cfess.org.br/visualizar/noticia/cod/1302 

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