Renan fica na Presidência do Senado, decide STF

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Jornal GGN - A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela permanência de Renan Calheiros (PMDB-AL) na Presidência da Casa. A decisão foi de que o senador não entre para a linha sucessória, não podendo assumir a presidência da República em caso de vacância ou impedimento de Michel Temer.

 

Por volta das 18 desta quarta-feira (07), o Tribunal já havia somado seis votos contra três dos ministros para que Renan ainda siga comandando a Casa Legislativa.

 

Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Dias Toffoli, Celso de Mello e Teori Zavascki votaram pela manutenção de Renan no posto, com a condição de que ele não assuma a Presidência da República, em casos de impedimentos. Já Marco Aurélio, Edson Fachin e Rosa Weber defenderam a saída de Renan. 

 

Após proferir o voto, Cármen Lúcia anunciou que Renan preside o Senado Federal, mas não o país. Por unanimidade, os nove ministros foram contra o senador entrar para a linha sucessória. Apesar de votar com os demais, a presidente do STF criticou Renan, afirmando que não se pode "virar as costas a um oficial de justiça", que estaria virando também "ao Poder Judiciário".

 

Em seu voto, Lewandowski defendeu que "nenhuma indicação de que o presidente da República vá ser substituído pelo presidente do Senado", o que não justificaria a sua retirada do posto do Legislativo. Assim como ele, Luiz Fux entendeu que o país vive uma "anomalia institucional" seria "atribuição do parlamento" a decisão de cassar parlamentares ou retirá-los de seus comandos.

Na tarde desta quarta-feira, o presidente Michel Temer já estava confiante de que sua agenda não seria impactada no Senado Federal. Isso porque seus interlocutores atuaram junto aos ministros do Supremo para manter Renan na cadeira. 

 

Após sair da cerimônia de promoção de oficiais das Forças Armadas no Palácio do Planalto, Michel Temer disse que "seguramente" a PEC 55, do Teto dos Gastos Públicos, será votada na próxima terça-feira (13), em segundo turno.

 

Com a decisão dos ministros, o então substituto Jorge Viana (PT-AC) volta à vice-presidência do Senado, mantendo Renan na liderança da Casa.