Dívidas dos clubes: Governo decide editar Medida Provisória sobre o tema

Após vetar renegociação sem contrapartidas, presidente Dilma Rousseff determina criação de grupo de trabalho interministerial para definir novo texto em até 30 dias

Por GloboEsporte.com

Brasília

Dilma Rousseff presidenta (Foto: André Dusek/Agência Estado)

Após vetar a renegociação das dívidas dos clubes sem contrapartidas, a presidente Dilma Rousseff determinou a criação de um grupo de trabalho interministerial para tratar do tema. A ideia é que seja elaborado em até 30 dias o texto de uma Medida Provisória (MP) regulamentando as condições para o refinanciamento dos débitos dos times de futebol com a União.

De acordo com nota publicada pelo Ministério do Esporte, devem fazer parte do grupo de trabalho os ministérios do Esporte, da Fazenda, da Justiça, da Previdência Social e a Casa Civil da Presidência da República. Também serão convidados para compor a comissão a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), representantes do Bom Senso FC, especialistas e jornalistas.

"O Governo Federal é sensível a necessidade de parcelamento do passivo tributário e trabalhista, mas defende a  adoção, em contrapartida, de boas regras de governança e adoção do fair play financeiro pelos clubes brasileiros", diz o comunicado do Ministério do Esporte.

A publicação de uma MP seria uma forma de acelerar o processo de tramitação da renegociação das dívidas no Congresso Nacional, que discute o tema desde novembro de 2013. Batizado de Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (LRFE), o projeto de renegociação das dívidas com contrapartidas foi aprovada em comissão especial em maio de 2014, mas ainda aguarda votação no plenário da Câmara dos Deputados. Nos últimos meses, a questão foi tema de inúmeras reuniões entre parlamentares, representantes dos clubes, do movimento Bom Senso e do governo federal.


FONTE:
http://glo.bo/1C4RJhP