Órgão fiscalizador recomenda entidades responsáveis pela gestão dos recursos sobre riscos de aditivos nos contratos para a construção das arenas do Rio 2016
Novo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os
gastos com as obras dos Jogos Olímpicos de 2016 fez um balanço das ações
realizadas este ano e programadas para 2015. Um dos riscos apontados é a possibilidade
do aumento dos gastos nas obras do Parque Olímpico, na Barra da Tijuca, com
aditivos nos contratos. Em função disso, o Tribunal fez determinações,
recomendações e alertas aos gestores responsáveis, como a Casa Civil,
Ministério do Esporte, Ministério do Planejamento e Gestão e Comitê Rio 2016.
Segundo o ministro Aroldo Cedraz, novo presidente do TCU e responsável pelo relatório, a atuação preventiva dos tribunais de contas é fundamental para que os projetos ocorram dentro dos prazos planejados, da legalidade, legitimidade, economicidade e transparência.
- É preciso ter sempre em mente que o objetivo maior das nossas ações é orientar e evitar que irregularidades sejam cometidas e que o dinheiro público seja perdido, ou mesmo que as obras necessárias não sejam realizadas a tempo certo. As ações preventivas são capazes de aprimorar a função estatal, além de evitar danos à sociedade que muitas vezes nem são passíveis de reparação – disse Cedraz.
Os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016 têm investimento estimado em R$ 37,5 bilhões em recursos públicos federais, estaduais e municipais e provenientes da iniciativa privada, para a execução de obras de infraestrutura urbana e esportiva, além de despesas para a realização do evento.
Em 2015, o TCU deverá fiscalizar as renúncias de receitas previstas na Lei 12.780/2013, que concede desonerações de tributos para operações e pessoas jurídicas ligadas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. Além do acompanhamento do que já foi fiscalizado, o TCU planeja verificar a regularidade dos financiamentos concedidos pelas instituições financeiras federais, como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a definição do legado social dos projetos e acompanhar as ações em andamento nas áreas de segurança e esporte de alto rendimento.
Em 2014, após a publicação da Matriz de Responsabilidades dos Jogos, o TCU traçou um plano para avaliar aspectos como adequação e eficácia da estrutura de governança dos Jogos; cumprimento do cronograma de execução das obras; regularidade da contratação e execução das obras de instalações esportivas; implantação das obras de mobilidade urbana; eficácia do desenho e da implementação das ações de segurança pública e defesa para os Jogos; formação e treinamento de atletas de alto rendimento; e legado dos Jogos. Entre os trabalhos, estão as fiscalizações em obras de construção de linhas de alimentação de energia do Parque Olímpico da Barra e do Complexo Esportivo de Deodoro, nas obras de construção do Centro Olímpico de Tênis, do Velódromo Olímpico, do Centro de Handebol e do Centro Olímpico de Esportes Aquáticos.
Segundo o ministro Aroldo Cedraz, novo presidente do TCU e responsável pelo relatório, a atuação preventiva dos tribunais de contas é fundamental para que os projetos ocorram dentro dos prazos planejados, da legalidade, legitimidade, economicidade e transparência.
Parque Olímpico, em dezembro: TCU teme
aditivo nos contratos nas obras
(Foto: André Durão)
- É preciso ter sempre em mente que o objetivo maior das nossas ações é orientar e evitar que irregularidades sejam cometidas e que o dinheiro público seja perdido, ou mesmo que as obras necessárias não sejam realizadas a tempo certo. As ações preventivas são capazes de aprimorar a função estatal, além de evitar danos à sociedade que muitas vezes nem são passíveis de reparação – disse Cedraz.
Os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016 têm investimento estimado em R$ 37,5 bilhões em recursos públicos federais, estaduais e municipais e provenientes da iniciativa privada, para a execução de obras de infraestrutura urbana e esportiva, além de despesas para a realização do evento.
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financiamentos públicos serão fiscalizados
Em 2015, o TCU deverá fiscalizar as renúncias de receitas previstas na Lei 12.780/2013, que concede desonerações de tributos para operações e pessoas jurídicas ligadas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. Além do acompanhamento do que já foi fiscalizado, o TCU planeja verificar a regularidade dos financiamentos concedidos pelas instituições financeiras federais, como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a definição do legado social dos projetos e acompanhar as ações em andamento nas áreas de segurança e esporte de alto rendimento.
instalações do Parque Olímpico Rio 2016
em dezembro (Foto: André Durão)
Em 2014, após a publicação da Matriz de Responsabilidades dos Jogos, o TCU traçou um plano para avaliar aspectos como adequação e eficácia da estrutura de governança dos Jogos; cumprimento do cronograma de execução das obras; regularidade da contratação e execução das obras de instalações esportivas; implantação das obras de mobilidade urbana; eficácia do desenho e da implementação das ações de segurança pública e defesa para os Jogos; formação e treinamento de atletas de alto rendimento; e legado dos Jogos. Entre os trabalhos, estão as fiscalizações em obras de construção de linhas de alimentação de energia do Parque Olímpico da Barra e do Complexo Esportivo de Deodoro, nas obras de construção do Centro Olímpico de Tênis, do Velódromo Olímpico, do Centro de Handebol e do Centro Olímpico de Esportes Aquáticos.
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