Investigações mostraram irregularidades e infrações ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Promotora diz que clube não se adequou às normas
As investigações do MP mostraram irregularidades e infrações ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Promotora da Infância e da Juventude, Clisanger Gonçalves visitou as instalações do clube carioca em São Januário e o centro de treinamento em Itaguaí, cidade a 70 km da capital, onde o clube realizava peneiras. O Vasco havia adequado as instalações em São Januário às exigências do Ministério Público, mas não informou o órgão sobre o CT de Itaguaí.
- O Vasco já estava ciente e vinha, de certa forma, acordando essas questões. A minuta (primeira versão de um documento ainda não definitivo) já estava pronta quando veio essa trágica notícia. Eles estavam treinando em Itaguaí e infelizmente, na inspeção, ficou constatado que nós não conseguimos avançar o mínimo do que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente - disse a promotora ao "SporTV News".
Polícia investiga morte de adolescente em CT
(Foto: Reprodução SporTV)
(Foto: Reprodução SporTV)
- O Ministério Público já vinha, há muito tempo, acompanhando essas questões. Mas, infelizmente a situação não melhorou - afirmou a promotora da infância e da juventude.
Procuradora do Ministério Público do Trabalho, Danielle Cramer afirma que menores de 16 anos devem ter um contrato de aprendizado. Segundo a procuradora, a maioria dos clubes não registra seus jogadores sub-16. E alguns não pagam qualquer quantia a esses jovens.
- A Constituição fala que não pode haver relação de trabalho abaixo de 16 anos, salvo na condição de aprendiz. Então, entendemos que dos 14 aos 16 ele tem que ter o vínculo formalizado como aprendiz.
FONTE:
http://sportv.globo.com/site/programas/sportv-news/noticia/2012/03/mp-dara-entrada-em-processo-contra-o-vasco-apos-morte-em-peneira.html
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