exto suspende proibição de bebidas alcoólicas em estádios durante a Copa do Mundo, mas liberação não está certa
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A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira a Lei Geral
da Copa. A base do relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP) já
havia sido aprovada mais cedo, mas alguns pontos polêmicos foram
separados para votação nominal. Os principais deles se referiam à
questão das bebidas alcoólicas. Um tentava evitar a suspensão do artigo
do Estatuto do Torcedor que proíbe a permanência nos estádios de
"bebidas ou substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar ou
possibilitar a prática de atos de violência". Outro proibia
explicitamente o comércio nos estádios durante o Mundial. Ambos foram
derrotados, e o texto foi mantido.Agora, a discussão se refere à interpretação desta decisão. Para o governo, a suspensão automaticamente subordina qualquer legislação estadual que proíba a venda e resolve a questão, cumprindo as garantias dadas pelo Poder Executivo à Fifa. Já para alguns líderes partidários na Câmara, incluindo o relator do projeto, a redação exigirá uma negociação com governos estaduais e o Ministério Público.
Algumas mudanças de última hora foram feitas ao texto. Pouco antes da votação em plenário, o relator aceitou incluir a exigência de que 10% dos ingressos nos jogos da Seleção Brasileira sejam da chamada categoria 4, de ingressos populares. Outras alterações foram a criação de uma cota de 1% dos ingressos em todos os jogos para deficientes e a restrição das zonas de exclusividade comercial para parceiros da Fifa em até no máximo dois quilômetros de raio em relação aos locais dos eventos.
Deputados aprovaram a Lei Geral na noite desta quarta-feira (Foto: Ed Ferreira/Agência Estado)
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