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Lei Geral da Copa não terá liberação explícita da venda. Votação é adiada mais uma vez

Por Marcelo Parreira Brasília, DF

 

Aldo Rebelo (cinza) na reunião com os deputados
(Foto: Marcelo Parreira/Globoesporte.com)

 

A Fifa terá de negociar com estados e municípios que sediarão os jogos da Copa do Mundo de 2014 a venda de bebidas alcoólicas nos estádios.
Segundo o líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto, a forma encontrada para votar o texto foi retirar o artigo aprovado pela comissão especial que analisou o projeto que permitia explicitamente a venda de bebidas alcoólicas nos estádios. Assim, o projeto terá apenas o artigo que suspende as partes do Estatuto do Torcedor que proíbem a venda.
A votação, que aconteceria nesta terça, foi adiada mais uma vez. A falta de uma data para o acerto do projeto do Código Florestal na Câmara dos Deputados foi o motivo. Alguns parlamentares queriam uma data para a votação do código e ameaçaram prejudicar a Lei Geral.
Divergências
O deputado Jilmar Tatto (PT-SP) explicou a nova diretriz para a questão das bebidas alcoolicas. Para o líder do PT na Câmara, a solução de a Fifa negociar com os estados foi a mais adequada para não retardar ainda mais o processo.
- O Estatuto do Torcedor não explicita a questão da proibição da venda de bebidas alcoólicas. Quem explicita isso na verdade foi uma norma da CBF lá atrás, e que depois se tornou lei em alguns estados. Eu acho que é até mais fácil nos estados essa negociação.
Segundo o relator do projeto na comissão especial, deputado Vicente Cândido (PT-SP), hoje são pelo menos sete estados que proíbem a venda de bebidas: São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Pernambuco, Ceará, Bahia e Rio Grande do Sul. Tanto Tatto como o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, lembraram que os governadores das sedes fizeram compromissos com a Fifa.
- As garantias foram fornecidas pelo governo brasileiro e os governadores que participaram das candidaturas a sediar a Copa também assinaram as garantias - disse o ministro na saída da reunião com os líderes dos partidos que apoiam o governo na Câmara.
Tanto o ministro como os líderes afirmaram que a aprovação do projeto apenas com a suspensão do artigo do Estatuto do Torcedor já atende ao compromisso firmado pelo governo com a Fifa, que prevê que não exista "qualquer proibição ou restrição legal à venda, propaganda ou distribuição a qualquer produto dos Parceiros Comerciais [da Fifa], incluindo comidas e bebidas, dentro dos estádios ou nos locais dos eventos".
Relator do projeto, Cândido discorda. Ele lembrou que a inclusão do artigo que explicitava a permissão foi negociada com a Fifa, e uma forma encontrada de garantir o cumprimento da garantia. Mesmo assim, alegou ter sido voz vencida na discussão.
- Eu sou um voto em 513. A Fifa terá de ir lá e negociar. Eu estava advogando a tese de que uma lei nacional específica que é resultado de um acordo assinada pelo presidente da República resolveria, por isso que fiz o acréscimo do artigo. Tirando este artigo, está delegando para os estados.

FONTE
http://globoesporte.globo.com/futebol/copa-do-mundo/noticia/2012/03/fifa-vai-ter-de-negociar-venda-de-bebidas-com-estados.html