“Quem invade indevidamente é grileiro, é assim que a gente chama.” Com essa frase, Luiz Alberto Esteves Scaloppe, procurador de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso, referiu-se ao ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. Homem forte do governo Michel Temer, o peemedebista foi acusado na última semana, entre outras coisas, de ocupar terras irregularmente no estado. Esse tipo de acusação não é novidade para o braço direito do presidente da República. Ocorre que Padilha tem o poder de alterar ou derrubar os entraves que dificultam a vida daqueles que usufruem ilegalmente dos terrenos alheios. O primeiro passo nesse sentido já foi dado.
O termo grileiro vem da antiga prática de usar grilos para envelhecer documentos forjados com o objetivo de conseguir a posse de um terreno. Essa técnica deixou de ser usual há tempo, mas a ação de se apropriar de terras devolutas ainda é bastante frequente no país do latifúndio. No último mês de dezembro, às vésperas do recesso de fim de ano, o governo federal publicou a Medida Provisória 759, que trata de regularização fundiária rural e urbana, créditos para a reforma agrária e “mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União”.
Segundo especialistas ouvidos por CartaCapital, a MP abre precedentes perigosos para que grileiros consigam regularizar terras públicas invadidas. Isso tudo em meio às acusações de que o próprio ministro-chefe da Casa Civil é envolvido nesse tipo de prática. Em dezembro passado, Padilha foi um dos alvos de ações civis públicas, por desmatamento irregular, contra fazendeiros localizados no interior do Parque Estadual Serra Ricardo Franco, na cidade de Vila Bela da Santíssima Trindade.
O parque fica na região da fronteira entre Brasil e Bolívia e abriga inúmeras nascentes, além de reunir a Floresta Amazônica, o Cerrado e o Pantanal. É nesse local que o ministro e outros fazendeiros teriam desmatado perto de 19 mil hectares entre 1998 e 2015. De acordo com o Ministério Público, Padilha e seus sócios seriam responsáveis pelo corte da vegetação nas áreas das fazendas Paredão I e Cachoeira, o que totaliza mais de 2 mil hectares de desmate, ou aproximadamente 2,8 mil campos de futebol.
A partir da ação do Ministério Público Estadual, a Justiça autorizou o bloqueio preventivo de cerca de 100 milhões de reais do ministro e seus sócios, o que não significa que eles tivessem esse valor em contas bancárias. Com um mandado de busca e apreensão, as polícias Militar, Civil e Ambiental do estado apreenderam também 1,9 mil cabeças de gado no local e 18 armas de fogo.
O ex-assessor do ministro Padilha Marcos Antônio Tozzati seria o proprietário dos animais. Há suspeita ainda de trabalho escravo nas dependências da fazenda, por conta das condições degradantes nos cômodos destinados aos funcionários da propriedade, o que foi reportado pelo MP aos órgãos competentes.
Entrou no jogo então a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso. O governo estadual, sob comando de Pedro Taques (PSDB), conseguiu derrubar na Justiça a liminar contra Padilha e os outros fazendeiros porque a ação obrigava o estado a tomar providências em relação às irregularidades na área do parque. Foi nessa ocasião que Scaloppe acusou Padilha de atuar como grileiro na região, com o respaldo do governador tucano.
“Considero uma indignidade o governo de Mato Grosso agir em defesa de interesses privados”, criticou o procurador ao explicar que o Ministério Público Estadual começou a sofrer pressão após a repercussão do caso. “Uma pessoa que consegue mover um governador, um vice-governador e a diretoria da Sema-MT tem de ser poderosa, e eu deduzo que seja o ministro Eliseu Padilha.”
Em dezembro, o Estado de S. Paulo revelou também que Padilha é alvo de um processo no Rio Grande do Sul, no qual é acusado de ocupar irregularmente um terreno de 1.929 hectares em Palmares do Sul, no litoral do estado. A área, em região de dunas e de frente para o mar, é considerada propícia para a construção de um parque eólico.
No entanto, pertenceria à empresa Edusa Edificações Urbanas, que briga na Justiça para retomar a posse do local. De acordo com a publicação, o ministro alega ter direito à propriedade por usucapião, ou seja, um instrumento legal em que admite não ter pago pelo terreno, mas de ter ocupado o local por tempo prolongado.
Essas implicações não inibiram Padilha para cuidar diretamente da MP 759. No ano passado, ao extinguir o Ministério do Desenvolvimento Agrário, a Casa Civil começou a pressionar o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em busca de uma solução para aquilo que considerava problema, ou seja, ter terras públicas sob seu controle. Do ponto de vista neoliberal, que norteia as ações da gestão Temer, o governo federal não precisa possuir essas terras. Esse é um dos pilares ideológicos que sustentam a MP.
