Oposição alerta para estado de sítio e Marco Aurélio diz estar preocupado

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Foto: Mídia Ninja

Jornal GGN - O decreto assinado por Michel Temer de colocar tropas federais nas ruas do Distrito Federal, em Brasília, por uma semana, está sendo visto como um estado de sítio. Neste momento, a oposição no Congresso tenta sustar o decreto, e o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu a sessão para dizer que está preocupado.

A decisão assinada por Michel Temer, pelo ministro da Defesa, Raul Jungmann, e pelo ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sérgio Etchegoyen, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (24).

Em comunicado sobre a medida, o Ministério da Defesa disse que o uso das Forças Armadas, descrita na Constituição como "Garantia de Lei e da Ordem" (GLO), ocorre quando há "o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública em graves situações de perturbação da ordem".

Temer publicou o decreto após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pedir "reforço na segurança" na região da Esplanada dos Ministérios, onde ocorre uma manifestação pelas Diretas Já e pela queda de Michel Temer.

O presidente, o ministro da Defesa e a base aliada do mandatário no Congresso consideraram que as reações populares no protesto eram graves. "Eu pedi o apoio das Forças Nacionais, sim. Agora, qual foi o instrumento que ele [Raul Jungmann] usou foi uma decisão do governo. Agora, de fato, o ambiente na Esplanada era grave e, para garantir a segurança tanto dos manifestantes quanto daqueles que trabalham na Esplanada e no Congresso, eu fui ao presidente que a Força Nacional pudesse colaborar neste momento junto com a Polícia do Distrito Federal", disse Maia.

Entretanto, o governo não justificou porque estendeu o decreto de Lei e Ordem por sete dias, uma semana. Contrariado com as manifestações, Jungmann disse que, para Temer, os protestos eram "baderna". "O senhor presidente da República faz questão de ressaltar que é inaceitável baderna, inaceitável o descontrole e que ele não permitirá que atos como esse venham a turbar o processo que se desenvolve de forma democrática e com respeito às instituições", disse o ministro.

"Tem que suspender o decreto porque ele é ilegal, completamente fora da Constituição. Nós estamos em estado de sítio, com o Exército em torno da casa agredindo o pessoal lá fora", disse a deputada Jandira Feghali (PcdoB-RJ). Jandira alarmou: "se sair um cadáver lá fora, é de vocês. Se não é seu [do presidente da Câmara, Rodrigo Maia], é do governo", declarou.

Em plena sessão de julgamentos do Supremo Tribunal Federal, o ministro Marco Aurélio Mello interrompeu, preocupado: "Voto um pouco preocupado com o contexto, e espero que a notícia não seja verdadeira. O chefe do Poder Executivo teria editado decreto autorizando uso das Forças Armadas no Distrito Federal no período de 24 a 31 de maio", disse.

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