De acordo com a Casa Civil, houve quatro vetos. Texto final será publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira
A presidente Dilma Rousseff sancionou, no final da tarde desta
terça-feira, com quatro vetos, a Lei Geral da Copa, que define as regras
estabelecidas pelo governo para a realização do Mundial de 2014 no
Brasil. O texto final, com a explicação dos trechos vetados pela
presidente, será publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta
quarta-feira.. O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional no início
de maio, após tramitação conturbada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
A liberação da venda de bebida alcoólica nos estádios foi a principal polêmica que envolveu os debates da Lei Geral. De acordo com o texto aprovado no Congresso, ficaria suspenso no período da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo de 2014 o artigo do Estatuto do Torcedor que proíbe a permanência nos estádios de "bebidas ou substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência", liberando, assim, a venda.
No entanto, mesmo que a suspensão do artigo do Estatuto do Torcedor tenha sido mantida pela presidente Dilma, ainda não será possível garantir a comercialização de cerveja nos jogos da Copa. Isso porque, no entendimento dos parlamentares que elaboraram o texto, a entidade ainda terá que negociar a questão com cada um dos estados que receberão as partidas, já que há leis estaduais sobre o tema no Rio de Janeiro, em São Paulo, em Pernambuco e no Rio Grande do Sul. Em Fortaleza, há uma lei municipal sobre o assunto.
FONTE:
http://globoesporte.globo.com/futebol/copa-do-mundo/noticia/2012/06/presidente-dilma-rousseff-sanciona-lei-geral-da-copa.html
A liberação da venda de bebida alcoólica nos estádios foi a principal polêmica que envolveu os debates da Lei Geral. De acordo com o texto aprovado no Congresso, ficaria suspenso no período da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo de 2014 o artigo do Estatuto do Torcedor que proíbe a permanência nos estádios de "bebidas ou substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência", liberando, assim, a venda.
No entanto, mesmo que a suspensão do artigo do Estatuto do Torcedor tenha sido mantida pela presidente Dilma, ainda não será possível garantir a comercialização de cerveja nos jogos da Copa. Isso porque, no entendimento dos parlamentares que elaboraram o texto, a entidade ainda terá que negociar a questão com cada um dos estados que receberão as partidas, já que há leis estaduais sobre o tema no Rio de Janeiro, em São Paulo, em Pernambuco e no Rio Grande do Sul. Em Fortaleza, há uma lei municipal sobre o assunto.
FONTE:
http://globoesporte.globo.com/futebol/copa-do-mundo/noticia/2012/06/presidente-dilma-rousseff-sanciona-lei-geral-da-copa.html
Nenhum comentário:
Postar um comentário