Texto que será apresentado na semana que vem prevê indenizações e pensões para ex-jogadores dos três primeiros títulos mundiais da Seleção
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O relator da Lei Geral da Copa na Câmara dos Deputados, Vicente Cândido
(PT-SP), quer incluir no texto da lei o pagamento de um prêmio de R$
100 mil aos ex-jogadores campeões das Copas do Mundo de 1958, 1962 e
1970, além de um auxílio mensal aos que forem considerados "sem
recursos" ou "com recursos limitados". Na prática, o relator vai incluir
na proposta a íntegra de um projeto de lei enviado pelo então
presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso em maio de 2010. O
auxílio mensal seria calculado de forma a fazer com que a renda mensal
dos ex-jogadores atinja o teto do salário em vigor pago pela Previdência
Social. O tema ainda pode ser discutido com um dos mais notáveis
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Outra alteração prevista pelo relator ao texto trata dos vistos de entrada para quem for trabalhar no Mundial de 2014 ou assistir aos jogos do torneio. Hoje, o texto prevê a emissão dos vistos de entrada sem maiores restrições até o dia 31 de dezembro de 2014, sem previsão de limitação de saída.
Cândido quer alterar o texto para limitar a permanência dos estrangeiros até o dia 31 de dezembro, independentemente da data de entrada. O deputado Jonas Donizette (PSB-SP), integrante da comissão, propôs ainda a criação de uma taxa de emissão dos vistos que seria revertida para um fundo de combate às drogas, mas não há acordo sobre a inclusão da ideia no texto.
Divisão de ingressos populares
Cândido falou ainda sobre a previsão de divisão dos chamados ingressos populares para o Mundial de 2014. Hoje, pela proposta da Fifa, entre 300 mil e 400 mil ingressos dos jogos da primeira fase do Mundial seriam da chamada categoria 4, e teriam custo individual de US$ 25 (R$ 46). Segundo o relator, metade dos ingressos deve ser dividida entre estudantes e idosos - em tese, os mais prejudicados pela restrição aos direitos de meia-entrada. Os outros 50% seriam divididos entre beneficiários do Bolsa-Família, indígenas, deficientes e na campanha de desarmamento. A ideia é que armas sejam entregues em troca de entradas para jogos, bolas, camisas e outros itens especiais do Mundial.
- Tem que ver o número de jogos de cada sede para distribuir para as sedes também. Nesse caso, quanto mais detalhado melhor, porque se não você vai passar o problema para a o governo e para a Fifa.
O relator falou ainda sobre a questão da chamada área de exclusividade comercial. Hoje, o texto prevê que o entorno dos estádios terá uma região de venda e propaganda exclusiva da Fifa e de seus parceiros comerciais. Diversos parlamentares já demonstraram preocupação com o impacto disso em comerciantes locais, que atuem próximos aos estádios, e que poderiam até ser obrigados a fechar seus negócios - possibilidade descartada pelo relator.
- Isso não está em debate, não podemos nem pensar em uma maluquice jurídica dessas. A Fifa vai fazer reconhecimento dos espaços agora e próximo dos eventos, Copa das Confederações e Copa do Mundo. Se um mês antes um bar virou um grande espaço de um concorrente dela, ela não vai permitir. Mas em tendo antes alguém que venda material do concorrente dela, ela vai tentar negociar, ter compensação financeira, em um acordo com o comerciante. O que a lei brasileira não pode é coibir o direito de iniciativa do comerciante brasileiro.
Cândido acredita que o texto poderá ser votado pela Câmara ainda este ano, mas esbarra na agenda apertada do Congresso. A previsão é que a comissão vote o texto na semana que vem para encaminhá-lo ao plenário mas, lá, uma série de medidas provisórias e textos com urgência - além do orçamento da União para 2012 - pode deixar a votação para o ano que vem.
FONTE
http://globoesporte.globo.com/futebol/copa-do-mundo/noticia/2011/11/projeto-da-lei-da-copa-tera-pensao-de-r-100-mil-campeoes-de-50-62-e-70.html
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