FONTE:
http://www.diariodocentrodomundo.com.br/essencial/quais-as-consequencias-da-decisao-do-stf-para-renan/
Diferentemente do que ocorreu com Eduardo Cunha, ele deve continuar à frente do Senado
Da BBC:
Renan agora vai responder a uma ação penal. Serão abertos novos prazos para que acusação e defesa se manifestem. Depois disso, porém, não há data para o ministro relator do caso, Edson Fachin, proferir sua decisão e levar novamente o caso ao plenário do STF – isso depende apenas de sua vontade e da presidente da Corte, Carmén Lúcia.
Diferentemente do que ocorreu com Eduardo Cunha, que dois meses depois de virar réu no STF foi afastado da presidência da Câmara e do seu mandato de deputado, Calheiros deve continuar à frente do Senado.
No caso de Cunha, a corte entendeu que ele usava seu cargo para atrapalhar investigações contra si, por exemplo intervindo no funcionamento do Conselho de Ética da Câmara.
No caso de Renan, não há acusações concretas nesse sentido, embora o senador esteja patrocinando um projeto de lei sobre abuso de autoridades, visto como tentativa de cercear a Lava Jato.
Há outra ação em andamento no STF que poderia derrubar Renan do comando do Senado. No entanto, é muito improvável que ela seja julgada antes do término do seu mandato como presidente da Casa, no início de fevereiro.
Essa ação, movida pela Rede (partido de Marina Silva), sustenta que uma autoridade que está na linha sucessória da Presidência da República não pode ser réu no STF.
Embora a maioria do Supremo já tenha se manifestado a favor dessa tese, o julgamento foi interrompido no início de novembro porque o ministro Dias Toffoli pediu vista do processo.
A interrupção gerou alívio para o governo Michel Temer, já que o afastamento de Renan poderia tumultuar o funcionamento do Senado e atrapalhar a aprovação de propostas de interesse do Planalto.
Dessa forma, a decisão desta quinta não tem qualquer consequência direta imediata para Renan, mas, do ponto de vista da imagem pública, gera constrangimento e pode enfraquecê-lo politicamente.
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