Procurador entra com ação na justiça para evitar 'determinação abusiva' da Federação Catarinense que 'ressucita a ditadura em Santa Catarina'
O Ministério Público Federal de Santa Catarina, sediado em Joinville,
enviou nesta sexta-feira uma recomendação à Federação Catarinense de
Futebol e ao Governo do Estado de Santa Catarina sugerindo que e
entidade que organiza o futebol do estado abandone a decisão de proibir
protestos contra o presidente da Confederação Brasileira de Futebol,
Ricardo Teixeira. Na quinta-feira, a Federação Catarinense, tomando como base um artigo do Estatuto do Torcedor, divulgou uma nota oficial ressaltando
que qualquer manifestação "implicará a impossibilidade de ingresso do
torcedor ao recinto esportivo, ou, se for o caso, o seu afastamento
imediato do recinto”.
No entanto, o comunicado não foi bem recebido pelo MPF-SC, que, através do procurador Mário Sérgio Ghannagé Barbosa e do defensor público João Vicente Panitz, entrou com uma ação civil pública para que a justiça conceda uma liminar contra a medida.
- É censura, não há respaldo legal. É uma determinação abusiva que ressucita a ditadura no estado de Santa Catarina. Ela fere a democracia e o direito de exercer a crítica. Chega a ser tragicômico - classificou o procurador, que promete ações mais duras.
- Se algum torcedor for prejudicado, vamos apurar criminalmente essa conduta.
A nota da federação foi divulgada dias depois das torcidas organizadas de Figueirense e Avaí acenarem com protestos contra a entidade máxima do futebol brasileiro no clássico de domingo, a partir das 18h (Horário de Brasília), no estádio Orlando Scarpelli. Para o Ministério Público Federal, a Federação Catarinense faz uso de um artigo que proíbe racismo na tentativa de impedir protestos contra a CBF. O artigo dispõe que “são condições de acesso e permanência do torcedor no recinto esportivo sem prejuízo de outras condições previstas em lei”- IV - “não portar ou ostentar cartazes, bandeiras, símbolos ou outros sinais com mensagens ofensivas, inclusive de caráter racista ou xenofóbico”.
- Esse artigo não se aplica, é para evitar racismo. Não tem absolutamente nada a ver com protesto contra entidades - finaliza Mário Sérgio Ghannagé Barbosa.
FONTE:
http://globoesporte.globo.com/futebol/noticia/2011/08/ministerio-publico-federal-contesta-proibicao-protestos-contra-cbf.html
No entanto, o comunicado não foi bem recebido pelo MPF-SC, que, através do procurador Mário Sérgio Ghannagé Barbosa e do defensor público João Vicente Panitz, entrou com uma ação civil pública para que a justiça conceda uma liminar contra a medida.
- É censura, não há respaldo legal. É uma determinação abusiva que ressucita a ditadura no estado de Santa Catarina. Ela fere a democracia e o direito de exercer a crítica. Chega a ser tragicômico - classificou o procurador, que promete ações mais duras.
- Se algum torcedor for prejudicado, vamos apurar criminalmente essa conduta.
A nota da federação foi divulgada dias depois das torcidas organizadas de Figueirense e Avaí acenarem com protestos contra a entidade máxima do futebol brasileiro no clássico de domingo, a partir das 18h (Horário de Brasília), no estádio Orlando Scarpelli. Para o Ministério Público Federal, a Federação Catarinense faz uso de um artigo que proíbe racismo na tentativa de impedir protestos contra a CBF. O artigo dispõe que “são condições de acesso e permanência do torcedor no recinto esportivo sem prejuízo de outras condições previstas em lei”- IV - “não portar ou ostentar cartazes, bandeiras, símbolos ou outros sinais com mensagens ofensivas, inclusive de caráter racista ou xenofóbico”.
- Esse artigo não se aplica, é para evitar racismo. Não tem absolutamente nada a ver com protesto contra entidades - finaliza Mário Sérgio Ghannagé Barbosa.
FONTE:
http://globoesporte.globo.com/futebol/noticia/2011/08/ministerio-publico-federal-contesta-proibicao-protestos-contra-cbf.html
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