O fio de esperança para Dilma e o tapa na cara do Supremo

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QUA, 10/08/2016 - 14:26

Cíntia Alves

"O Judiciário brasileiro, por omissão, se recusa a coibir o golpe e fazer respeitar a Constituição do próprio pais", diz Wadih Damous. Deputados esperam que OEA restabeleça direitos de Dilma como fez com o prefeito de Bogotá, na Colômbia

Jornal GGN - Parlamentares contrários ao impeachment de Dilma Rousseff (PT) protocolaram, em Washington, um pedido de liminar à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH-OEA) para restabelecer imediatamente o mandato da presidente eleita antes que o processo de afastamento seja concluído pelo Senado. De acordo com os deputados, pedir socorro no exterior foi necessário porque o Judiciário brasileiro "lavou as mãos diante do golpe".

"O Poder Judiciário, através do Supremo Tribunal Federal, entende que não deve se meter no impeachment. O Supremo se meteu apenas para ditar regras regimentais, mas tem dito que esse processo é político e que, em nome da separação dos poderes, não pode interferir na decisão do Senado", disse o deputado Wadih Damous (PT).

Para ele, essa postura do Supremo significa que "nega-se o acesso da presidente Dilma a um tribunal superior. Nega-se a proteçao judicial à presidenta. O Supremo nega-se a exercer o controle de convencionalidade, ou seja, [averiguar] se o parlamento brasileiro obedece à normatividade do Pacto de San José da Costa Rica, da Convenção Interamericana de Direitos Humanos [ que protege direitos políticos]. O Supremo, por omissão, se recusa a coibir o golpe e fazer respeitar a Constituição do próprio pais."

Dilma foi transformada em ré por crime de responsabilidade fiscal no Senado na madrugada desta quarta (10). A expectativa é de que no dia 29 de agosto, os senadores procedam à votação final, ou seja, decidam se as pedaladas fiscais e a edição de decretos suplementares são suficientes para derrubar Dilma e consolidar Michel Temer (PMDB) na presidência até o final de 2018. 

QUEM DIZ QUE É CRIME?

A acusação contra Dilma guarda uma série de controvérsias no mérito. A começar pela polêmica: quem define que as pedaladas e os decretos são criminosos? O Congresso sequer chegou a rejeitar o exercício fiscal assinado pela petista em 2014 e 2015. O que há são apontamentos do Tribunal de Contas da União, que fez vista grossa para as mesmas ações quando foram tomadas por outros presidentes.

Além disso, lembrou o deputado federal Paulo Teixeira (PT), o Ministério Público Federal foi provocado a analisar seis tipos de pedaladas de Dilma e concluiu que elas não representam crime fiscal, dolo ou desrespeito ao Congresso por parte da petista. Mas a absolvição de Dilma, nesse sentido, foi simplesmente ignorada pelo relator do impeachment no Senado, o tucano Antonio Anastasia.

O Supremo, segundo os parlamentares, piora a situação ao deixar nas entrelinhas que não irá entrar no mérito da acusação contra Dilma.

GOLPE DE ESTADO

"Não tem lei prevendo que conduta adotada por Dilma é ilegal, portanto o afastamento é ilegal", disse Teixeira. Ele ainda lembrou que o processo foi irregular por se tratar de uma retaliação de Eduardo Cunha e PMDB. "Ela está sendo retirada [da presidência] sem a comprovação de crime. Pela Constituição, isso é golpe", endossou.

Wadih Damous foi na mesma linha de pensamento ao anunciar o recurso a OEA: "Vivenciamos um golpe de Estado que conta com partipação do Senado, da Câmara e, infelizmente, com a omissão do Judiciário brasileiro. Por isso, resolvemos, como prevê tratados internacionais, mais particularmente o Pacto de San Jose da Costa Rica, buscar socorro institucional da OEA."

Damous explicou que o pedido de urgência foi feito a OEA porque "se o processo de impeachment for até o fim e o Senado decidir no mérito, vai tornar o afastamento de Dilma um dano irreparável."

"Aguardamos a decisão da Comissão Interamericana, esperando que a ela decida antes que o Senado vote o impeachment, o que deve ocorrer no final de agosto."

VIOLAÇÃO DE DIREITOS

Uma das exigências para que se a CIDH-OEA possa interferir em casos que ocorrem nos países signatários é que tenha ocorrido o "esgotamento das possibilidade de garantias dos direitos no país", disse Paulo Pimenta (PT). "Nós identificamos conjuntos de violações na Câmara, no Senado e no âmbito do Supremo", acrescentou.

Segundo ele, há entendimento na Corte Interamericana de que a lesão a direitos políticos é uma lesão a direitos humanos. "Nós queremos que a Constituição e a democracia sejam garantidas, e Dilma sofre diretamente a lesão ao ser afastada do mandato lhe conferido pela maioria nas urnas." A presidente assina o termo de conformidade, que é a ciência de que o requerimento foi protocolado na OEA.

ESPERANÇA

Segundo os deputados, há esperança de que a decisão da OEA possa favorecer Dilma como ocorreu no caso do prefeito de Bogotá, Gustavo Petro, que foi afastado do cargo por decisão de um procurador que investigava improbidade administrativa. Em abril de 2014, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos obrigou o Tribunal Superior de Bogotá a restabelecer o mandato.

Segundo Paulo Teixeira, se a OEA decidir pela restituição de Dilma, o Brasil, como signatário, terá de cumprir a ordem sob pena de deixar de participar do sistema interamericano e outros de nível internacional. "A própria Corte pode estabelecer sanções, mas o Brasil está obrigado a cumprir qualquer decisão", reafirmou Damous.

Os parlamentares ainda lembraram do caráter político da derrubada de Dilma, citando que o processo foi deflagrado por Eduardo Cunha (PMDB) num contexto de ameaça de retaliação do então presidente da Câmara caso o PT não o ajudasse a fugir da cassação. Além disso, Romero Jucá (PMDB) foi flagrado em grampos da Lava Jato traçando um plano para "trocar o governo" antes que a operação derrubasse a cúpula do partido.

IMUNIDADE

Se o impeachment se consolidar, Michel Temer ganhará imunidade processual. Isto significa que todas as denúncias que surgiram contra ele na Lava Jato não poderão ser investigadas enquanto ele ocupar a presidência da República.

GAME OVER

A decisão de recorrer a OEA surgiu no mesmo dia em que a grande mídia publicou que o ex-presidente Lula desembarcou em Brasília para discutir com Dilma o "pós-impeachment". Jornais noticiaram que para Lula e o PT, o jogo do impeachment está perdido e a preocupação, agora, é reduzir os danos à imagem de Dilma e da própria legenda.

Lula também precisou recorrer a um órgão internacional para ter direitos preservados. Ele denunciou abusos da Lava Jato à Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (CDH-ONU), mas deve aguardar dois anos até uma decisão.

Sérgio Moro: a caixa de Pandora, mídia e caso Watergate da Lava Jato

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Patricia Faermann

Jornal GGN - Antes de passar a fala ao juiz da Lava Jato, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, introduziu afirmando que se as instituições do poder estivessem funcionando adequadamente, o Brasil não precisaria de heróis. "Só se precisa de 'heróis' quando as instituições não funcionam e, parafraseando [Bertolt] Brecht, 'triste é o país que precisa de heróis', nós precisamos mesmo é de instituições", completou.

 

Em seguida, teve a palavra Sérgio Moro, em evento realizado pelo Instituto de Diálogos Constitucionais, nesta terça-feira (09). Com uma apresentação marcada por demonstrações de vaidades, iniciou falando que descobriu que sempre que é convidado para um evento e não aborda a Operação Lava Jato "há uma frustração". 

 

Em mais de uma hora de palestra no Centro Universitário UniCEUB, em Brasília, Moro fez um resumo e balanço dos casos investigados e julgados até agora pela Vara Federal de Curitiba, relacionados à Petrobras, deixando escapar detalhes sobre a forma controversa de conduzir esses trabalhos.

 

Lembrou, por exemplo, que em 17 de março de 2014, ele não teria ideia da oportunidade que viria pela frente, no andamento das investigações. "Como todo caso criminal, começou pequeno. Inicialmente se investigavam quatro indivíduos. A Polícia federal no curso dessa investigação literalmente tropeçou na prova de que um desses indivíduos, suposto lavador profissional, teria conexões e relações com um ex-diretor da Petrobras", disse.

 

Foi nesse momento que, segundo Moro, "o caso foi crescendo e as provas foram se avolumando". 

 

Se já pela metade da explanação o magistrado do Paraná afirma que as delações premiadas, que a seu ver o termo correto seria de "colaboração premiada", são muito importantes para aprofundar a investigação e que não se sustenta a teoria de que elas foram usadas como facilidade para os investigadores alcançarem provas - uma vez que, nas estratégias de procuradores, ainda na fase de acordo com o investigado, são solicitados documentos e provas materiais que corroborem os depoimentos -, Moro ressalta que muitos dos fatos foram descobertos antes do início das delações, no início o juiz deixa escapar outra versão para as colaborações, contraditória à essa visão:

 

Ao resumir brevemente os trabalhos na introdução da palestra, Sergio Moro ressalta que a Lava Jato só tomou a proporção que tem hoje, quando "algumas pessoas foram resolvendo, também, colaborar com a Justiça". "E foi como se tivessem aberto a caixa de Pandora", mostrou Moro, aí, a importância das delações como instrumento de prova para as investigações.

 

Em seguida, lembrou que as prisões cautelares existem no Brasil para casos extremos e excepcionais, conforme a crítica às suas conduções revelam, mas que elas podem ser usadas quando existe risco ao processo ou à aplicação da lei penal.

 

Para ele, os casos em que foram usadas as prisões preventivas nas investigações do esquema de corrupção da Petrobras, foram atendidas essas condições. Citou, para justificar a validade do uso excessivo da medida, um caso de um investigado que foi preso com dinheiro dentro de uma mala quando participava de outro esquema de corrupção no norte do país, e de uma envolvida que viajava para o exterior com dinheiro em espécie. 

 

Argumentou que "dentro de um quadro de corrupção sistêmica", as prisões são necessárias. E que esse cenário "não é algo isolado, é serial", disse.

 

Durante toda a palestra, o magistrado também enfatizou a importância da colaboração da imprensa, e da publicidade, do caso Lava Jato para os seus processos. Na abertura da fala, por exemplo, recontou o caso Watergate, ao explicar que os delegados da polícia federal, em um primeiro momento da Lava Jato, usaram o rastreamento financeiro, quebras de sigilos bancários e fiscais para "literalmente seguir a recomendação daquele filme famoso sobre o Watergate, que é 'siga o dinheiro'".

 

Apesar de não mencionar a parte do filme e do livro que trazem o papel de jornalistas para o desvendamento do escândalo político dos anos 70, nos Estados Unidos, gerando a renúncia do presidente americano Richard Nixon, Moro mostrou-se bastante entusiasmado ao comparar o caso histórico com a Lava Jato no Brasil.

 

Ainda nesse sentido, em uma mistura de excitação, vaidade e o peso da imprensa para o magistrado, Moro mencionou como uma das grandes conquistas da Operação, além das condenações, prisões e ressarcimentos de recursos, o fato de a empreiteira Andrade Gutierrez pedir desculpas ao país por meio de um anúncio nos jornais, em maio deste ano.

 

"Algumas dessas empreiteiras, apesar de toda a dificuldade e toda a resistência, passaram paulativamente a reconhecer as suas faltas", disse Moro, ao narrar o caso, como um êxito da Lava Jato.

 

"Dois grandes acordos de leniência foram celebrados entre duas dessas empreiteiras e o Ministério Público Federal, uma delas inclusive concordou com uma indenização que não tem parâmetro histórico anterior comparativo no Brasil, uma indenização de R$ 1 bilhão, por envolvimento em crimes de corrupção, além de se comprometer a abandonar práticas corruptas e de revelar os ilícitos", continuou.

 

"E essa empreiteira, em particular, fez algo que me pareceu muito positivo, concordou em também publicar como um anúncio nos jornais brasileiros um pedido de desculpas. Claro que isto comparativamente a R$ 1 bilhão é pouco, mas há um simbolismo nesse tipo de comportamento e não temos isso como regra nos nossos processos no Brasil", concluiu o juiz.

 

Seguindo essa linha de êxitos sentidos pelo magistrado da primeira instância, Moro orgulhou-se ao dizer que, antes da Lava Jato, a "Petrobras tinha uma política de não reconhecer qualquer problema em seus contratos" e, ignorando o impacto da Operação para a imagem da empreiteira, agravando a sua crise econômica e o provocando o rebaixamento da notas da Petrobras por agências de risco, ressaltou que o balanço de 2015 da estatal admitiu R$ 6 bilhões provenientes de corrupção. "Seis bilhões de reais", repetiu duas vezes. "Talvez alguns já tenham se acostumado a ouvir e as pessoas perdem a capacidade de se assustar", completou.

 

Também nesses "méritos", apontou "cerca de 8 ou 11 sentenças contra dirigentes de empreiteiras responsáveis pelo pagamento de propina", frisando que a força-tarefa venceu a resistência inicial apresentada pelas grandes empresas em "colaborar com a Justiça". 

 

Como forma de desviar as críticas sobre os vazamentos ilegais e, ao contrário, não se posicionar a respeito, Sérgio Moro disse que a Constituição traz "em letras garrafais" a publicidade. "Em letras garrafais não, pois a letra tem o mesmo tamanho, mas tá lá escrito", corrigiu. E ainda retrucou que fica "impressionando" quando vê jornalistas criticarem a publicidade da Lava Jato: "até de jornalista", enfatizou.

 

Futuro

 

Como se não bastasse as críticas à forma de condução da Lava Jato, apontada por não garantir o amplo direito de defesa da Constituição e a presunção da inocência, além dos instrumentos considerados coercitivos de prisão e delação para colaborar com a Justiça, Moro elogiou a recente decisão do STF de considerar a prisão a partir da segunda instância, e foi além:

 

"Há países, como os Estados Unidos e a França, que permitem casos de prisão a partir do primeiro julgamento, e dizer que esses países não respeitam a presunção de inocência seria um disparate", disse.

 

Auto-elogiando o seu trabalho e o feito pela força-tarefa por ele comandada, Moro também disse que o problema da corrupção não será resolvido por "super juízes, super procuradores ou uma super polícia", mas por meio de um trabalho institucional.

 

Uma das formas para isso, defendeu, são as 10 medidas contra a corrupção propostas pelo MPF e que agora tramitam em projetos de lei no Congresso Nacional. 

 

Acompanhe a íntegra da palestra (a fala de Sérgio Moro tem início a partir do tempo 2h15): NO VÍDEO CLICANDO NO LINK DA FONTE ACIMA